norma nº 151/2005

Câmara Municipal de Baixo Guandu
EUM NOVO TEMPO
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Fctço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos
do artigo 16, XXL da Lei n° 1.380/90, (LOM), e eu. Dar)'Alves Pagung.
Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito
Santo, promulgo o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO N° 0151/2005, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.
“CONCEDE TÍTULO CIDADÃO GUANDUENSE”
Autor: Geraldo Inácio Rodrigues
.-1 Câmara Municipal Decreta:
Artigo Io Fica concedido ao Senhor JONACI SILVA HERÉDIA, o Titulo dc
CIDADÃO GUANDUENSE, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Baixo Guandu/ES, quando trabalhou nesta cidade como Representantes Estadual
do Ministério Público.
Artigo 2° Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3" Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENIIOR ALONSO LEITE, AOS VINTE E UM DIAS DO MES
DE NOVEMBRO DO ANO DE 2005.
DARV ALVES PAGUNG
Presidente
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 021/11/2005
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