norma nº 152/2005

Câmara Municipal de Baixo Guandu
É UM NOVO TEMPO
Av. Carios de Medeiros, 59 Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo CEP: 29.730-000
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Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos
do artigo 16. XXL da Lei n° 1.380/90, (I,OM), e eu. Dary Alves Pagung,
Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espirito
Santo, promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO N° 0152/2005, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.
“CONCEDE TÍTULO CIDADÃO GUANDUENSE”
Autora Luciane Régia P.C. Vingi
. 1 Câmara Municipal Decreta:
Artigo 1“ Fica concedido ao Senhor LÉLIO\MARCARINL o Título de 
CIDADÃO GUANDUENSE, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Baixo Guandu/ES, como Representante Estadual do Ministério Público.
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Artigo 2° Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3" Rcvogam-se as disposições em contrário
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE. AOS VINTE E UM DIAS DO MÈS
DE NOVEMBRO DO ANO DE 2005. /
DARY ALVES PAGUNG
Presidente
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 021/11/2005
Celmi
Sec. Leg. Municipal
/Palácio jfton&enfior- isflon/to /fcit.o