norma nº 155/2005

Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos
do artigo 16. XXL da Lei n° 1.380/90, (LOM), e eu. Dary Alves Pagung.
Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito
Santo, fulcrado nas disposições do inciso IV do artigo 34. do mesmo
Diploma Legal. PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO N° 0155/2005, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE"
Autor: Laurides Rufino das Neves”.
. 1 Câmara Municipal Decreta:
Artigo 1° Fica concedido ao Senhor VICENTE FRANQUINI, o TÍTULO DE
CIDADÃO GUANDUENSE, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Baixo Guandu/ES, no desempenho de sua atividade pioneira comercial.
Artigo 2° Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DO ANO DE 2005.
DARY
Presidente
PAGUNG
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 12/12/2005
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