| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 2005 |
| Date | 2005-12-12 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE. |
| native_id | 3110 |
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Câmara Municipal de Baixo Guandu É UM NOVO TEMPO Av. Caries de Mc&.rtn. 59 • Cenfro • SatoGusrdc EspetoSanta - CEP: 29.73CMJ00 CM* 31796.832/0001-50 Tetefot 127) 3732.1644/ 37321222 E-n\aH: camaramunicipa)bg®ho!mail.corn Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16. XXL da Lei n° 1.380/90. (LOM), e eu. Dary Alves Pagung. Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu. Estado do Espirito Santo, fulcrado nas disposições do inciso IV do artigo 34. do mesmo Diploma Legal. PROMULGO, o seguinte. DECRETO LEGISLATIVO N° 0157/2005, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005. “CONCEDE TÍTULODE CIDADÃO GUANDUENSE” Autor Inundes Rufino das Neves” . I Câmara Municipal Decreta: Artigo 1° Fica concedido ao Senhor AIX EI' C ARDOSO DOS SANTOS o LÍTULO DE CIDADÃO GLJANDUENSE, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Baixo Guandu/ES, no desempenho de sua atividade pioneira comercial Artigo 2° Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS DOZE DIAS DO MÊS DL DEZEMBRO DO ANO DE 2005. DARY ALVES PAGl NG Presidente Registrado e Publicado nesta Secretaria em 12/12/2005 ( elma C^rtíVBUs^ttJar Sec. Leg. 'Mnmcipãl (fia/acio J/on^cn/inr fei/e