norma nº 2179/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N° 2.179. DE 07 DE ABRIL DE 2004
"AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO
PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÚBLICO
DE BAIXO GUANDU - ES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU. ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 1 380/90 de 05
de abril de 1990 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL), faço saber que a Câtnara Municipal de
Baixo Guandu/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
.Artigo Io Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder a
Sra Maria Barbosa de Souza, o direito de construir sobre o terreno correspondente à Sepultura
n.° 02 (dois), da Quadra F.-2, no perímetro do Cemitério Publico da sede deste município,
onde se encontram depositados os restos mortais de sua màe Maria Agostinho de Souza, uma
catacumba em carater perpetuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei
Artigo 2° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder a
Sr.’ Terezinha Pereira dos Santos, o direito de construir sobre o terreno correspondente ã
Sepultura n ° 20 (vinte), da Quadra D. no perímetro do Cemitério Público da sede deste
município, onde se encontram depositados os restos mortais de Clebcr Pereira dos Santos,
uma catacumba em carater perpetuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei.
Artigo 3° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder à
Sra Maria da Glória Martins, o direito de construir sobre o terreno correspondente á
Sepultura, n ° 02. (dois) da Quadra RX, no perímetro do Cemitério Público da Sede deste
Município, onde se encontram depositados os restos mortais de seu filho Marcos .Antônio
Martin, uma catacumba em carater perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em
lei.
Artigo 4" Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder ao
Sr Amaro Siqueira Gomes, o direito de construir sobre o terreno correspondente â Sepultura,
n ° 41. (quarenta e um) da Quadra C. no perímetro do Cemitério Publico da Sede deste
iun’c:p; cr.de se encontram depositados os restos mortais de sua c/posa Conceição Cicilia
Gomes, uma catacumba em caraier perpétuo coletivo, isento dos en/olumentos previstos om
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Artigo 5° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder á
Sr.° Jandira Cezar Lima, o direito de construir sobre o terreno correspondente a Sepultura s/n
da Quadra s/n, no perímetro do Cemitério Público da Vila de Mascarenhas, neste município,
onde sc encontram depositados os restos mortais de seu esposo Antônio Rodrigues, uma
catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei
Artigo 6°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
Artigo 7 Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito, aos sete dias do mês de abril do ano çé 2004
REGISTI A E PUBLICADA
Em, 07 d il de 2004
JOSE FRAJ ( ISCO DE BARROS
Prefeito Municipal
JOSE ELIAS PRUDÊNCIO
Sec. Mune. De Adm e Finanças