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norma nº 159/2005

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 159 / 2005
Date 2005-12-12
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE.
native_id3112

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Câmara Municipal de Baixo Guandu
Âv. Carlos de Medeiros, 59 -Centro Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000
CNPJ: 3L 796.832/0001-90 Telefax: (27) 3732J6J4 /3732.1222
E-maií. carr,aramunlcipdlby@holmail.coir<
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Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos
do artigo 16. XXL da Lei n° 1.380/90, (LOM), e eu. Dary Alves Pagung.
Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito
Santo, fulcrado nas disposições do inciso IV do artigo 34. do mesmo
Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO N° 0159/2005, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE"
Autores Dary Alves Pagung
A Câmara Municipal Decreta:
Artigo 1° Fica concedido ao Senhor FERNANDO BUSSULAR, o TÍTULO DE
CIDADÃO GUANDUENSE, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Baixo Guandu/ES.
Artigo 2° Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DO ANO DE 2005.
DARY AL GUNG
Presidente
Registrado e Publicado nesta
Secretaria em 12/12/2005
Sec. Leg. Municipal
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