| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 159 / 2005 |
| Date | 2005-12-12 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE. |
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Câmara Municipal de Baixo Guandu Âv. Carlos de Medeiros, 59 -Centro Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000 CNPJ: 3L 796.832/0001-90 Telefax: (27) 3732J6J4 /3732.1222 E-maií. carr,aramunlcipdlby@holmail.coir< r Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16. XXL da Lei n° 1.380/90, (LOM), e eu. Dary Alves Pagung. Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, fulcrado nas disposições do inciso IV do artigo 34. do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO N° 0159/2005, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005. “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE" Autores Dary Alves Pagung A Câmara Municipal Decreta: Artigo 1° Fica concedido ao Senhor FERNANDO BUSSULAR, o TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Baixo Guandu/ES. Artigo 2° Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2005. DARY AL GUNG Presidente Registrado e Publicado nesta Secretaria em 12/12/2005 Sec. Leg. Municipal fStt/àcio- 'Mon&enhot* M/on&o