norma nº 2180/2004

PREFEITl RA MUNICIPAL DE BAIXO GUÀNDl
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N° 2.180, DE 07 DE ABRIL DE 2004
"AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO
PERÍMETRO DO CEMITÉRIO PÓRTICO DE
RAtXO GUANDU - ES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU. ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n°
1.380/90 de 05 de abril de 1990 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL), faço saber que a Câmara
Municipal de Baixo Guandu/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte lei
Artigo 1° fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder ao
Sr Renato Caetano, o direito de construir sobre o terreno correspondente à Sepultura n 17
(dezessete), da Quadra E-2. no perímetro do Cemíterio Publico da sede deste município,
onde se encontram depositados os restos mortais de seu pai Arindo Caetano, uma catacumba
cm caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei
Artigo 2° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder ã
SrJ Renata Freitas Lopes, o direito de construir sobre o terreno correspondente a Sepultura n 0
16 (dezesseis), da Quadra D. no perímetro do Cemitério Publico da sede deste município,
onde se encontram depositados os restos mortais de Francisco Moreno Lopes, uma catacumba
em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei
Artigo 3° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder a
Sr? Marta Elias da Cruz Costa, o direito de construir sobre o terreno correspondente a
Sepultura, n ° 31, (trinta c um) da Quadra F. no perímetro do Cemitério Público da Sede deste
Município, onde se encontram depositados os restos mortais de seu pai Manoel Elias, uma
catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos previstos em lei
Artigo 4" rica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder ao
Sr Zequinha Rodriuucs. o direito de construir sobre o terreno correspondente à Sepultura. n.°
29, ( vinte e nove) da Quadra B no perímetro do Cemitério rúbiico da Sede deste Município,
orde cr.contrar?. depositados ?s: restos munais de seu pa: rlnriar.n Rodrigues Sobrinho,
uma caiacumoa cm caraicr oernemo coletivo, isento dos emolument/s DrevXths c-m lei
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Artigo 5° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder a
Sr4 I .uccni de Assis Aguiar Venâncio. o direito de construir sobre o terreno correspondente a
Sepultura. n.° 29, (vinte e nove) da Quadra RX, no perímetro do Cemitério Público da Sede
deste Município, onde se encontram depositados os restos mortais de seu esposo Anoilton
Corrêa Venâncio, uma catacumba em caráter perpétuo coletivo, isento dos emolumentos
previstos em lei
Artigo 6° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder à
Sr* Maria das Graças Ramos da Cruz, o direito de construir sobre o terreno correspondente a
Sepultura, n ° 26. (vinte e seis) da Quadra RX. no perímetro do Cemitério Público da Sede
deste Município, onde se encontram depositados os restos mortais de seu cunhado José
Antônio da Silva, uma catacumba em caráter perpetuo coletivo, isento dos emolumentos
previstos em lei.
Artigo 7° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder ã
Sr* Cassilda de Souza Neves Hammer , o direito de construir sobre o terreno correspondente
a Sepultura, n.° 26, (vinte e seis) da Quadra C, no perímetro do Cemiterio Publico da Sede
deste Município, onde se encontram depositados os restos mortais de seu filho Aristeu Lucas
de Souza Hammer, uma catacumba em caráter perpetuo coletivo, isento dos emolumentos
previstos em lei.
Artigo 8° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 9°. Rcvogam-sc as disposições em contrario.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito, aos sete dias do mês de abril do ano/ e 2004
REGISTR A E PUBLICADA
Em, 07 d/ I de 2004
J(fSE ELIAS PRUDENCIO
Sec. Mune De Adm e Finanças
JOSE FRANCISCO l)E BARROS
Prefeito Municipal