| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 160 / 2005 |
| Date | 2005-12-12 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE HONRA AOMÉRITO. |
| native_id | 3115 |
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Câmara Municipal de Baixo * J'' Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro • Ba/xo Guanau • EspiritoSanto - CEP; 29.730-000 CNPJ: 31.796.832/0001-90 Telefax: (27)3732.1644/3732.1222 E-mail camaramunlcipatbg@hot/nall.com Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei n° 1.380/90. (LOM), e eu. DaryAlves Pagung. Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espirito Santo, fulcrado nas disposições do inciso IV do artigo 34, do mesmo Diploma Legal. PROMULGO, o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO N° 0160/2005, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005. “CONCEDE TÍTULO DE HONRA AOMÉRITO” Autora Luciane Régia Pinheiro Cardoso Vingi. . 1 Câmara Municipal Decreta: Artigo 1” Fica concedido ao Senhor JOSÉ RODRIGUES BITENCOURT. o TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Baixo Guandu/ES. Artigo 2° Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2005. DARY ALVES PAGUNG Presidente Registrado e Publicado nesta Secretaria em 12/12/2005 FPa/aeio ^ffonxc/i/iord/o/uw /feite