norma nº 2196/2004

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO usando das atribuições que lhe são contendas pelo
artigo 34, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu, faz saber que o
Prefeito não Sancionou nos do art 56 da Lei n® 1 380/90 - Lei Orgânica Municipal, eu,
JOSÉ MARIA PINHEIRO. PROMUL GO, com base no § 8° do artigo 56 do mesmo
Diploma Legal, o Autógrafo de Lei n° 022/2004, que se transformou na Lei n°
2.196./2004, de 15/07/2004.
LEI N° 2.196/2004, DE 15/07/2004.
"Dá nome a Rua Projetada de CILENO DO
ROSÁRIO MARDONES, localizada no Bairro
Maná
Autor-Vereador Wilton Minarine
Art. Io Fica denominada de Rua "CILENO DO ROSÁRIO
MARDONES" a Rua Projetada, localizada entre a Avenida Rio Doce, Rua Frei
Caneca, Rua Berlamindo Pinto e Ruas dos Ouvires no Bairro Mauá. cidade de
Baixo Guandu/ES.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PALACIO MONSENHOR ALONSO LEITE. AOS QUINZE DI AS DO MÉS DE JLLHQ DO ANO DE
DOIS MIL E QUATRO.
JOSE >
Registrada e Publicada nesta
Secretaria, em 15/07/2004.