| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2228 / 2005 |
| Date | 2005-06-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do Auditório Público Municipal e dá outras providências. |
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P/efaHuraMurrtdi cwQcaMjfefeVtti Prefeitura Municipal de Baixo Guandu BaixoGuandu Rua Frltz Von Lutzow, 217 - Centro Baixo Guandu - Espírito Santo CEP: 29.730 000 Telefone: (27) 3732.3232 CNPJ 27 165.737/0001-10 e-ma-J pmb5@togosnetcom.br >iar««£ÀC UH HM LEI 2.228 DE 02 DE JUNHO DE 2005. “Dispõe sobre a denominação do Auditório Público Municipal e dá outras providências” Autor Geraldo Inácio Kodngues O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES. no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câniara Municipal de Baixo Guandu APROVOU e ele SANC IONA a seguinte lei Artigo 1“ Fica denominado ' Dr. Alexandre Herger de Oliveira" o Auditório Público Municipal de Baixo Guandu. localizado em frente á sede da Administração Publica Municipal Artigo 2° A denominação será inscrita no local dc melhor visualização, onde fará parte do letreiro do ilustre guanduense homenageado, sua foto, para que as futuras gerações também possam conhecer a imagem do homenageado Artigo 3* Fica o Poder Executivo autorizado a custear as atividades para o efetivo cumprimento desta lei. e no que couber, utilizar as dotações do orçamento vigente, podendo suplementá-lo se preciso. Artigo 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal dc Baixo Guandu/ES, aos dois dias do mês dc junho do ano dois mil e c Registrada e Publicada Em 02 de junho de 2005 anco ârÊCARDOSO Prefeito Municipal VIEIRA Superintendente Administrativo