norma nº 2261/2005

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BaixoJSuandu
APVlailUAÇO IWVtMI
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
Rua Fritz Von Lutzow, 217 - Centro - Baixo Guandu - Espirito Santo
CEP 2S.730-000 -Telefone - (27) 3732-3232
CNPJ 27.165.737/0001-10
LEI 2.261 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005.
“Reajusta a gratificação concedida
aos músicos da corporação
musical LIRA GUANDUENSE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1°. A gratificação concedida aos músicos da banda “Lira
Guanduense" fica assim estabelecida:
I - Arranjador Musical - R$ 200,00 (duzentos reais);
II - Músico categoria UA” - R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);
III - Músico categoria "B" - R$ 75,00 (setenta e cinco reais).
Artigo 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, ao primeiro dia do mês de novembro do ano
dois mil e cinco.
kSTÊNÍO LUIZ CARDOSO
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada
Em 01 de novembro de 2005.
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(LOS JOSE MORAÉSrVIEIRA
Superintendente Administrativo