norma nº 2265/2005

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BaixoG^anda
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
Rba ÍFfriiz Wm Lutía»,, 2í7-Centro -Báao Guandu -EspiãoSanto
C£F 29J2SM05 -Taefonie -iC7) 3/323232
CNPJI27,365.737/0051-10
LEI 2.265 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005.
"Autoriza doação de faixas de terras
nos cemitérios públicos de Baixo
Guandu/ES".
»
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES
APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei:
Artigo 1°. Fica doado à RISONIRA PEREIRA NEVES, brasileira,
residente á rua Santos Dumont, s/n°, bairro Rosário II, nesta cidade, uma faixa de terras
no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra AAC, n° 24, onde
encontram-se depositados os restos mortais de sua filha Francielen Pereira Garcia
Artigo 2°. Fica doado á SCHIRLEY MARIA SENA, brasileira, residente á
rua Pedro Álvares Cabral, n° 193, bairro São Vicente, nesta cidade, uma faixa de terras
no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra A, n° 44, onde encontram￾se depositados os restos mortais de sua mãe Maria Helena Amaral.
Artigo 3°. As doações serão efetivadas por decreto do Chefe do 
Executivo Municipal.
Artigo 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, aos oito dias do mês de novembro do ano dois mil
e cinco.
Registrada e Publicada
Em 08 de novembro de 2005.
IO LUIZ CARDOSO
Prefeito Municipal
JOSÉ MORAES VIEIRA
Superintendente Administrativo