norma nº 3002/2019

Rua Francisco Ferreira, nº 40
Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
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CNPJ 27.165737/0001-10
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LEI N.º 3.002/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019.
”Denomina a Praça da Unidade de Saúde Dilman Neto
Ferreira como — PRAÇA SAUDÁVEL CARLOS ALBERTO
ARREC ”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
de Baixo Guandu — ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 19 Fica denominada de ”PRAÇA SAUDÁVEL CARLOS ALBERTO ARRECO” a praça da
Unidade de Saúde Dilman Neto Ferreira, localizada na Rua Dr. Hugo Lopes Nale, Centro, Baixo
Guandu/ES.
Art. Zº Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 39 Revogam—se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos três dias do mês de julho de 2019.
Registrada e publicada em
03 de julho 2019.
Secretário Municipal de inistração e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CER TIDÃO DE PUBLICA ÇÃ 0
(Publicação Mural — Art. 90, Lei 1380/90 —— Emenda 013/2005).
ADONIAS MENEGÍDIO DA SILVA,
Secretário Municipal de Administração
e Finanças, por nomeação na forma da
Lei.
C E R TI FI CA, ter sido afixado, na data infa, no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu —— ES, a Lei nº 3.002/2019 de 03 de julho de 2019, que ”Denomina a
Praça da Unidade de Saúde Dilman Neto Ferreira como- PRAÇA SAUDÁVEL
CARLOS ALBERTO ARRECO”, nos termos do disposto no Art. 90, inciso II, da Lei
Municipal nº 1380, de 05 de abril de 1990 — LEI ORGANICA MUNICIPAL.
Baixo Guandu (ES), 03 de julho de 2019.
ADON 0 DA SIL VA
Secretário Municipal de Adm