| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 2006 |
| Date | 2006-04-16 |
| Ementa | CONCEDE TITULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Câmara Municipal de Baixo Guandu E UM NOVO TEMPO Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu Espírito Santo - CEP: 29.730-000 CNPJ: 31.796.832/0001-90 Telefax: (27) 3732.1644/3732.1222 E-mail: camaramunicipalbg@hotmail.com Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei n° 1.380/90, (LOM), e eu, Dary Alves Pagung, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, fulcrado nas disposições do inciso IV do artigo 34, do mesmo Diploma Legal, PROMULGO, o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO N° 0164/2006, DE 17 DE ABRIL DE 2006. “CONCEDE TITULO DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Marcos Humberto Stein Merlo. A Câmara Municipal Decreta: Art. 1° Fica concedido ao Senhor Carlos Augusto Oliveira dos Anjos, o TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, pelos relevantes serviços prestados neste município de Baixo Guandu/ES. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2006. DARY ALVES PAGUNG Presidente Registrado e Publicado nesta Secretaria em 17/04/2006 Ccima Cortes Bussular Sec. Leg. Municipal L£aláci& jfíon&en/iot'- ^(lon&o ///eite