norma nº 2092/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Lei n.‘ 2.092/2002, de 23 de abril de 2002.
"Homenageia a Comissão de Emancipação do
.Município de Baixo Guandu - ES.
Autor: Adalberto da Cunha Rumaldes
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe
foram conferidas pela Lei Municipal n.c 1.380 90 de 05 de abril de
1090 ( LEI ORGÂNICA MUNICIPAL), e com base na Lei Municipal,
faço saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. Io A Câmara Municipal de Baixo Guandu fica autorizada a
confeccionar um quadro em homenagem aos integrantes da Comissão
Municipal de Emancipação.
Parágrafo único O quadro referido no caput será exposto em
local de destaque na Câmara Municipal, contendo os nomes dos
integrantes da Comissão Municipal de Emancipação: Odilon Nunes
.Milagres, Antônio Nicolau de Paiva Sampaio, Antônio Benedito
Coelho, Ayrton Lisboa Pacca, José Coelho da Silva, Duarte
Ouedevez, Álvaro .Milagres Ferreira, Heitor Cabral, .Manoel Milagres
Ferreira, Felipe Felix e Emílio Holz￾Art. 2“ A presente homenagem realizar-sc-a em Sessão Solene no
dia 10 de abril de 2002, por ocasião do 67°. Aniversário çie
Emancipação Política de Baixo Guandu.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. Revogam-se as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 4" Revogam-se as disposições em contrário
REC.1STRE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito, aos 23 dias do mês de Abril do ano de 2002
JOSÉ FRANCISCOfl)E BARROS
Prefeito Munjíeipal
ADTRSOMTKRRAZ
Sec. Mrín. de Adm. e Finanças