norma nº 2295/2006

BaixoGusndu
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
Rua Fritz Von Luízow. 217 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
CEP 29.730-000 - Telefone -(27) 3732-3232
CNPJ 27.165.737/0001-10
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LEI 2.295 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006.
“Autoriza doação de faixas de terras nos
cemitérios públicos de Baixo Guan￾du/ES”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, no uso das atri￾buições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CÂMA￾RA MUNICIPAL APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei:
Artigo 1°. Fica doado à JOSÉ DARCI DALMONECH, brasileiro, casa￾do, residente no Córrego do Laje. Baixo Guandu/ES, duas faixas de terras no cemi￾tério público de Baixo Guandu, localizadas na quadra F, n° 46 e 45, onde encontram￾se depositados os restos mortais de suas cunhadas Vera Ratis Ramos e Margarida
Rodrigues R. da Penha.
Artigo 2°. Fica doado à IZABEL QUIRINA DA SILVA LEITE, brasilei￾ra, viúva, lavradora, residente no Alto Jacutinga, distrito de Alto Mutum, neste Muni￾cípio, uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na qua￾dra A, n° 20, onde encontram-se depositados os restos mortais de seu esposo Cezar
Lucimar Perico da Silva.
Artigo 3°. Fica doado à ARMINDA MARIA DE JESUS, brasileira, a￾posentada, residente à Rua Josefina Clein, n° 230, bairro São Pedro, neste Municí￾pio, uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra
RX, n° 57, onde encontram-se depositados os restos mortais de Ataíde Gonçalves
de Oliveira.
Artigo 4°. Fica doado à SÍLVIA BARBOSA DOS REIS, brasileira, sol￾teira, residente à Rua Jpnes dos Santos Neves, n° 213, bairro Mauá, neste Municí￾pio, uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra
A, n° 26, onde encon/arp-se depositados os restos mortais de seu pai José Barbosa
dos Reis.
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Prefeitura Municipai cie Baixo Guandu
Rua Frite Von Lutzow, 217- Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
CEP 29.730-000 -Telefone -(27) 3732-3232
CNPJ 27.165.737/0001-10
Artigo 5°. Fica doado à ROSANGELA GALLOT PEREIRA, brasileira,
separada judicialmente, do lar, residente à Rua Barão do Rio Branco, n° 105. bairro
Sapucaia, neste Município, uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guan￾du, localizada na quadra B, n° 13, onde encontram-se depositados os restos mortais
de Elizabeth Quintão Gallot.
Artigo 6°. Fica doado à NATALINO CÔRTES, brasileiro, aposentado,
residente em Ibituba, neste Município, uma faixa de terras no cemitério público do
uisirito de Ibituba, onde encontram-se depositados os restos mortais de José Carlos
Vidal.
Artigo 7°. Fica doado à FELÍCIO ARRECO FILHO, brasileiro, serven￾te, residente à Rua Carlos Gomes, n° 519, bairro Sapucaia, neste Município, uma
faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra A, n° 49,
onde encontram-se depositados os restos mortais de Adão Arreco.
Artigo 8°. Fica doado à JOÃO FIOROTTI FILHO, brasileiro, casado,
lavrador, residente no Córrego do Maquiji, neste Município, uma faixa de terras no
cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra V3, n° 25, onde encontram￾se depositados os restos mortais de João Fiorotti.
Artigo 9°. As doações serão efetivadas por decreto do Chefe do E￾xecutivo Municipal.
Artigo 10. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revo￾gando disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, aos dezesseis dias do mês de fevereiro
do ano dois mil e seis.
Registrada<e Publicada
Em 16 de/fevereiro de 2006.
ÍASTÊNIOEUIZ CARDOSO
Prefeito Municipal
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JOSE ELIAS PRUDENCiO
Secretário Mun. Admin. e Finanças