| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3004 / 2019 |
| Date | 2019-08-26 |
| Ementa | ”Dá denominação à Quadra de Esportes no Bairro de Mascarenhas de ELSON AFONSO DE ALCÂNTARA, neste Município de Baixo Guandu/ES”. |
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Rua Francisco Ferreira, nº 40 Centro — Baixo Guandu - Espirito Santo CEP 29.730—030-- Tell Fox: (27) 3732-89 i 4 CNPJ 27.165.737/OOOi—I O PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ] www.pmbg.es.gov.br LEI N.º 3.004/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. ”Dá denominação à Quadra de Esportes no Bairro de Mascarenhas de I'ELSON AFONSO DE ALCÃNTRA”, neste Municipio de Baixo Guandu/ES”. Autoria: Vereador Geraldo Boone. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu — ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º A atual quadra de esportes, localizada na Rua Getúlio Vargas, no Bairro Mascarenhas, Municipio de Baixo Guandu/ES, passa a denominar-se oficialmente ”ELSON AFONSO DE ALCÃNTRA”. Art. 29 As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento e supiementadas se necessário. Art. 39 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, ao vinte e s s d s do mês de agosto de 2019. Registrada e publicada em 26 de agosto de 2019. PREFEITURA MUNICIEAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CER TIDÃO DE PUBLICA ÇÃ 0 (Publicação Mural —Art. 90, Lei 1380/90 — Emenda 013/2005). ADONZAS MENEGÉIO DA SIL VA, Secretário Municipal de Administração , por nomeação na forma da Lei. C E R T I F I CA, ter sido afixado, na data info, no Mural da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu— ES, aLeínº3. 004/2019 de 26 de agosto de 2019, que “Dá denominação & Quadra de Esportes no Bairro Mascarenhas de “ELSON AF ONSO DE ALCANT ARA ” neste município de Baixo Guandu/ES“, nos termos do disposto no Art. 90, inciso II, da Lei Municipal n 1380 de 05 de abril de 1990 LEI ORGANICA MUNICIPAL. Baixo Guandu (ES), 26 de agosto de 2019.