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norma nº 3004/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3004 / 2019
Date 2019-08-26
Ementa”Dá denominação à Quadra de Esportes no Bairro de Mascarenhas de ELSON AFONSO DE ALCÂNTARA, neste Município de Baixo Guandu/ES”.
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Rua Francisco Ferreira, nº 40
Centro — Baixo Guandu - Espirito Santo
CEP 29.730—030-- Tell Fox: (27) 3732-89 i 4
CNPJ 27.165.737/OOOi—I O
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ] www.pmbg.es.gov.br
LEI N.º 3.004/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.
”Dá denominação à Quadra de Esportes no Bairro de
Mascarenhas de I'ELSON AFONSO DE ALCÃNTRA”, neste
Municipio de Baixo Guandu/ES”.
Autoria: Vereador Geraldo Boone.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal de Baixo Guandu — ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º A atual quadra de esportes, localizada na Rua Getúlio Vargas, no Bairro
Mascarenhas, Municipio de Baixo Guandu/ES, passa a denominar-se oficialmente ”ELSON AFONSO
DE ALCÃNTRA”.
Art. 29 As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
verbas próprias consignadas em orçamento e supiementadas se necessário.
Art. 39 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, ao vinte e s s d s do mês de agosto de 2019.
Registrada e publicada em
26 de agosto de 2019.
PREFEITURA MUNICIEAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CER TIDÃO DE PUBLICA ÇÃ 0
(Publicação Mural —Art. 90, Lei 1380/90 — Emenda 013/2005).
ADONZAS MENEGÉIO DA SIL VA,
Secretário Municipal de Administração ,
por nomeação na forma da Lei.
C E R T I F I CA, ter sido afixado, na data info, no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu— ES, aLeínº3. 004/2019 de 26 de agosto de 2019, que “Dá denominação
& Quadra de Esportes no Bairro Mascarenhas de “ELSON AF ONSO DE ALCANT ARA ”
neste município de Baixo Guandu/ES“, nos termos do disposto no Art. 90, inciso II, da
Lei Municipal n 1380 de 05 de abril de 1990 LEI ORGANICA MUNICIPAL.
Baixo Guandu (ES), 26 de agosto de 2019.

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