norma nº 2311/2006

Prefeitura Municipal
QLUlí/Jjd* KÜ
BaixoAuandu
ADVINItUACte 20CC/200»
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
Rua Fritz Von Lutzow, 217- Centro - Baixo Guandu - Espirito Santo 
CEP 29.730-000 - Telefone -(27) 3732-3232
CNPJ 27.165.737/0001-10
LEI 2.311 DE 17 DE MARÇO DE 2006.
“Autoriza doação de faixas de ter￾ras nos cemitérios públicos de
Baixo Guandu/ES”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ES￾PÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela LEI OR￾GÂNICA MUNICIPAL, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES A￾PROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei:
Artigo 1°. Fica doado à ARISMAR LEITE, brasileiro, residente à Rua
Jerônimo Monteiro, s/n, bairro Alto Guandu, município de Baixo Guandu/ES, uma
faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra V3, n°
12, onde encontram-se depositados os restos mortais de sua filha Jayeni Alves Bra￾gança Leite.
Artigo 2°. Fica doado à MARINA SIMÕES DE CARVALHO, brasilei￾ra, viúva, pensionista, residente à Rua Benvinda Modesto, n° 115, Mascarenhas,
município de Baixo Guandu/ES, uma faixa de terras no cemitério público daquela
localidade, onde encontram-se depositados os restos mortais de seu esposo Augus￾to José Neto.
Artigo 3°. Fica doado à ELIZABETE BARBOSA, brasileira, sevente,
residente à Rua Almir Rabbi, s/n, bairro ValParaíso, neste Município, uma faixa de
terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra V3, n° 15, onde
encontram-se depositados os restos mortais de Rosária Barbosa Neto.
Artigo 4°. Fica doado à BEATRIZ NUNES DA SILVA COSTA, brasi￾leira, residente à Rua Almir Rabbi, s/n, bairro ValParaíso, neste Município, uma faixa
de terras no cemitérioVúblico de Baixo Guandu, localizada na quadra AA-3, n° 268,
onde encontram-se depqsitados os restos mortais de seu pai José Renato Gomes
da Silva.
Prefeitura Municipal
BaixoGuandu
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Rua FritzVon Lutzow, 217 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo 
CEP 29.730-000 - Telefone -(27) 3732-3232
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AOVINItICXCAO 2*09/2049
Artigo 5°. Fica doado à ZENITA NUNES ROSA, brasileira, viúva, re￾sidente à Rua Pedro Álvares Cabral, n° 51, bairro São Vicente, neste Município, uma
faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra V-3, n°
11, onde encontram-se depositados os restos mortais de seu esposo Pedro Honora￾to Rosa.
Artigo 6°. Fica doado à VALÉRIA ANDRADE, brasileira, doméstica
residente à Rua Nestor Gomes, s/n, bairro Sapucaia, município de Baixo Guan￾du/ES, uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na
quadra V3, n° 32, onde encontram-se depositados os restos mortais de sua mãe Flo￾rismira Andrade.
Artigo 7°. As doações serão efetivadas por decreto do Chefe do E￾xecutivo Municipal.
Artigo 8°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revo￾gando disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, aos dezessete dias do mês de março do
ano dois mil e seis.
Registrada < ! Pbblicada
Em 17 de rV arçp de 2006.
LASTÊNIO LUIZ CARDOSO
Prefeito Municipal
josÉS^WdÉncio
Secretário Mun. Admin. e Finanças