norma nº 2314/2006

Prefeitura Municipal
COJ» Quslídjde de Vúfj j
AonmiirAçio 2004/2044
BaixoGuandu
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
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LEI 2.314 DE 17 DE MARÇO DE 2006.
“Altera disposições da lei
2.292/2006”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRI￾TO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Artigo 1°. Fica alterado o anexo único da Lei 2.292/2006, acrescentan￾do-se novo cargo com as seguintes especificações:
CARGA HORÁRIA QUANTIDADE FUNÇÃO REMUNERAÇÃO
40 HORAS 2 Coordenador Pedagógico R$ 900,00
Artigo 2°. O número de cargos de “Agente Fiscal” constante do anexo
único passa de 6 (seis) para 9 (nove), mantendo-se a mesma carga horária e remunera￾A
ção.
Artigo 3°. O número de cargos de “Professori’ constante do anexo único
passa de 230 (duzentos e trinta) para 240 (duzentos e quarenta), mantendo-se a mesma
carga horária e remuneração.
Artigo 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, aos dezessete dias do mês de njarço do
ano dois mil eseis.
LUIZ CARDOSO
Prefeito Municipal
Registrada cada
Em 17 de nr ie2006.
í/
JOSETLIÃS PRUDENC1O
Secretário Mun. Admin. e Finanças