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norma nº 3005/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3005 / 2019
Date 2019-08-26
Ementa”Revoga-se a Lei nº 2.957/2018"
native_id332

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Rua Francisco Ferreiro, nº 40
CenIro — Baixo Guandu - Espírito 'SanIo
CEP 29730—000 - Tei/Fox: (27) 3732-8914
"; _— + “W _, , “" “ff? CNPJ 27.1 65.737/OODI-I0
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU I www.pmbg.es.gov.br
LEI N.º 3.005/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.
”Revoga-se a Lei nº 2.957/2018"
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso
das atribuições que Ihe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal de Baixo Guandu —- ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. lº Fica revogada a Lei Municipal nº 2357/2018.
Art. zº Esta lei entra em vigor na data de sua publica
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, ao vinte e se
JOSÇNDXEXBAR .
PIçÉà/Mu '
Registrada e publicada em
26 de agosto de 2019.
ADONIA MEN «- º A SILVA
Secretário Municipal de * ministração e Finanças
URA
ESTADO DQ ESPIRITO SANTO
CER 1“on DE PUBLICA ÇÃO
l—Art. 90, Lei 1380/90 —— Emenda 013/2005).
(Publicação Mura
ADONIAS MENEGÍDIO DA SILVA,
Secretário Municipal de Administração ,
por nomeação na forma da Lei.
ado, na data infra, no Mural da Prefeitura Municipal de
005/2019 de 26 de agosto de 2019, que “Revoga-se a
osto no Art. 90, inciso II, da Lei Municipal nº
CER TIFICA, ter sido afix
Baixo Guandu - ES, a Lei nº 3.
Lei nº 2957/2018”, nos termos do dísp A
1380, de 05 de abril de 1990—LEI ORGANICA MUNICIPAL.
Baixo Guandu (ES), 26 de agosto de 2019.
ADONIAS DA SIL VA
Secretário Municipal de "

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