norma nº 2106/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N° 2.106 DE 06 DE JUNHO DE 2002
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA
AQUISIÇÃO I)E IMÓVEL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU. ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso dc suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei
Municipal n° 1.380/90 de 05 de abril de 1990 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL), e
com base na Lei Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES,
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1“ Fica aberto CRÉDITO ESPECIAL, na importância de RS
10.000,00 (dez mil reais), para aquisição de um imóvel com área de 800,00m2,
localizado a margem direita do Rio Guandu, situado na Rua Santa Terezinha, Bairro
são José, nesta cidade, constituído dos lotes 18 e 19 da quadra A, terreno de forma
irregular, com topografia acidentada e inundavel, com o objetivo de construção de uma
galeria a ser ligada a galeria mestra, existente no Bairro São José.
030000.0000000000.000.0.0.00.00.000 Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos.
030006.0000000000.000.0.0.00.00.000 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos.
030006.1500000000.000.0.0.00.00.000 - Urbanismo.
030006.1545100000.000.0.0.00.00.000 - Infra-estrutura Urbana.
030006.1545100080.000.0.0.00.00.000- Programa dc Infra-estrutura Urbana.
030006.1545100081.064.0.0.00.00.000 - Realização de Obras de Drenagem.
4.0.00.00.000 - Despesas de Capital.
4.4.00.00.000 Investimentos.
4.4.90.00.000 - Aplicações Diretas.
4.4.90.61.000 - Aquisições de Imóveis. RS 10.000,00.
ifo Único - Os recursos para abertura desse Crédito Especial
anulação parcial da Reserva de Contingência do orçamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
999000.0000000000.000.0.0.00.00.000- Reserva de Contingência.
999001.0000000000.000.0.0.00.00.000 - Reserva de Contingência.
999001.9900000000.000.0.0.00.00.000 - Reserva de Contingência.
999001.9999900000.000.0.0.00.00.000 - Reserva de Contingência.
999001.9999999990.000.0.0.00.00.000- Reserva de Contingência.