| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3008 / 2019 |
| Date | 2019-08-26 |
| Ementa | “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 em seus anexos e dá outras providências”. |
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Rua Francisco Ferreira, nº 40 Centro - Baixo Guandu — Espírito—Santo CEP 29130—000 — Tel/Fax: (27) 3732—894 4 CNPJ 27.i65..737/00'Ol-10 +31É'.f€nPREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU | www.pmbg.es.gov;br LEI N.º 3.008/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. ”Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 em seus anexos, e dá outras providências". STADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, E cipal, faz saber que a Câmara Municipal atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Muni de Baixo Guandu - ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: Art. 19 Ficam alterados os seguintes anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019: - Metodologia e Memória de Cálculo I— receitas; - Metodologia e Memória de Cálculo I. a - receitas (detalhamento por fonte de receita); - Metodologia e Memória de Cálculo II —— despesas; - Metodologia e Memória de Cálculo II. a — despesas (detalhamento por natureza de despesa); - Metodologia e Memória de Cálculo lli - Resultado Primário; - Demonstrativo l— Metas Anuais; — Demonstrativo lIl — Metas Fiscais Atuais comparadas com as Hxadas nos três exercícios anteriores. Art. 29 Esta lei entrará em vigor na data de sua pub/Iicã'ÇãeQ revogando-se as disposições em contrário. GABINETE O PREFEI UNICIPAL, ao vinte e eis dias mês de agosto de 2019. __ "...-.....— JOSÉ DE BARROS NE Prefeito Municipal Registrada e publicada em 26 de agosto de 2019. , A SILVA ministração e Finanças ADONIA ..M Secretário Municipal 537999 DQ 55997770 SANTQ Município de Baixo Guandu— Consolidado LEI DE 01775772st QRÇAMENTARIAS METGDOLGGIA E MEMÓRiA DE CALCULE) DAS METAS“, ANUAIS Art. 4ª,. 52" 1h<fl$o |! da LRF ESFEGHCAÇÃO .ªAÚABA , , _ ORÇAÉA 7379" 2.917 7979: . ': " 7975925234 7491552435. 91593'79715f“"ª 1999031535, TAXAS Emmmamçoes DEMELRQRIA 99342975 "242 girª-2935595 5 5 591135999“ 659979999 2991977 .75' 2959799779. 9690991 " 2755452590“, Em ”2.754- 491,15 " 90159198 759 911 15 791.551,89 . Í. . 555 7,51, 95 ""Mamma 7,1995159 ' 7947999751 º'_ 27. 6.678, 95 . 80. 351 57,6 .12 373-068,76 399.215,35 ' " 403.782,79 3 38.978 64 7993: 909,90 59. 9.5 7.93 929 0,110 " " 5.5 9799. v 59 395779. 102887218 ,;97 « 1.17í39627 51 ' 155515955 iºl-55.579,95 , 9.197.719,79 »—77—ªªªº—57.ºzªª 797997957- .; 9913975 99; 7997559799 4994719599 7507779797. 7957994545. iii.? .ÍÍÉ9971936793,_ "É?-3957.5553?1093407791??? Baixo (99999955; 3 dª 399.119 55.26.13 PAULD GIANNEIT MACRO 53591575 DES—“ÓUZÁ emanam/059 925 semana Élmcjmmm P—refeiwxna'ªMumícípãl' de“ Baixº Guandu ESTADG HQ:,ESPW1WFEG . LEl-EÍE'DRETRIZES'ORÇAMEWARW METODOLÓGIAEMEMÓRIAÉEGÃCULODASMEEÃSAANUNS Isa ª"“RECEFlTAS' Ari. 45,52”, lncTsºo l!=:d'&=L-RF .lmposrosnmiãcamwções DE-MaHQRlA- ' Menas Anual's _"YlatenNmúnaY—Rªjs' ;; Variaçãº:?à ªf 20.10. . 334207242 =, 20.111 _ 2329005035 209,44 _- 203& — 5400020000: ' 00,40 .“ 20350 ª 2040104320 . «11.33 2020 2.01- "97050 4,00»; ' 8 20211 10.322-1720312' 4.31; _ Nota: Os walbmas das aceitas,-fºram amarelªs- dosªBalàaçes=refevemta aºs::an0$=..dazzºí1&20.4í 01 dezlªo'nçamemtofdei 32012. ”fem considerados »:para esexemreímde 261192620“. 522021: umapmjejgãea-de rnãaçãafnesgectívamantade 4;25º/6,45Í55% ªªª-”11%. comsurgães. Metas :Anuaãs— Vá'í.orNomínàI'-ãR$ª;_ 033250076 ” 20110 5 2203 377.175, ' 2017 3; 250734739 35,201 2010“ - . 12 450330000 ' --3,.46 2010:- ãa_ 2554325500“ 4,25. 20201 205282250 ' 4,00. 2021 _ 2704204300- " 440.15 Nam: Gs vetores.—das receitas Warn extraídos dos Balançºs referent'e 150533005. de:— âíbmíffegdê Diªmante-33120; 2018, focamccznsmeçadoszpa'ra o- exercício de 203222626 e 2621 ramªs -000íeç__ã0aiéã'níáçã0 nesyeofívamen'faíe0250030002». 0 4,03%. Reesxanxãªsxnmºum Metas..Mua-fs, vaiar-Romina - as VaáàçãoíªYo. 20150" A ' "1305301509 , "2017 75329052 1 ' 430444; 2018 1072510300. “« 3000 201.0 7237302000 43125 2020 7012.05.20; 4566 "=" Nºta; . 20251 L 1905733110 ' 40101 Oís WIÓEBS d'ag- 'neoeítas "fºram-aextsafdos idºs-. Balanços ªreferen'te abs. ages- 16179": 2911526575666 ºrçamerm 'ete: 2018, f'0r1ams Considerados para.-0 010321030de 20192020 fe 2021 .uma pr0í0çã0'de;4màçjã0 reªfpectivamenteãé4,25% ,4,306% 'e'-4,KG€1.%-. PreiatmaMunícºlpºahã-eiBaixm Guandu ESTADO." DQ ESÍPIRFFOª emm LEI DE ÉRETEIZ—ESIDRÇWEN' ' 'METOUOLoe—WE-memmkaêcâà uaammazssmuma MW. âZâÍndSQ-Jl "da um: QPERÃÇÉES'DEERÉEEFG Metas Anuais : “ Vale'No'anal , R$; Vanagãeºâ 20126 201 7 2018 .ªº-fs".- 26292 21321. 1 518339 (mw; aewww 3 “998306913 ' 232213351110901 1) 1382655355 . 1 32351635 377,37 5 272,58 2225462 í 4,01" Nºta-'. Oswlâfe'sªdãs: 2018, foram (seus neceítàsº -4;25?/&,4,05% e»4-;9'41%z. ”fem extrafdes dos.Bálanç.os refererííe: aosamo _ Td'eradbs pararaiexecdeía de zzz-313213292 2021; uma projeçãeêtde infraçãº". respect s; de' 29162051 .e dº“. ºrçamentº-de Bambªm-ade“ ALIENAÇÃODEBENS Metas Anuais Valor,.Nómína'l »fR-Í$:- ,- Vàfíação-VA : 201.6 201 7 2,01 & 20359 2020: 2021 ªQíGO am , ªmam ! 41700106 . 543393592- , 45333585 61,66! ,, apº * ”4:25; , 443,6 ' 42331 ] Nota:. Gs-xálbce's das.£ece1tas:ã'eram extra "20138; 'fàram consTderados- parao-aereª 4,25%,4,os% —e 4,01%. Idos. das Balanços referente “aos anos.-die 26161291?'eâdmfºtçàmenfo'déí [c'm- (53420119, ZWG-aê 2621 :umazggrgjgçgãe ide ªiniºfaçíãenzes-p'e'cftímmenfe, dªs: Haia-Anuais _azateerBmm-aigas; Ménage-%? , 20.16- 204%?" 2018 2059 2020 2921: 514595 5955 . 139. _ -8;3-1s1;1—íã?34€': , -8ª46.48ê;682,,1 .1 691.11 . 7135 9. ,ª .a=,995r.—4âz,za 393478:— ' 399379 4.2.5: ' 74456 ª 4501 5151613! 05 Maes-das receitas fem 204 a,; foram: answer-adm para o» exe 4.25%,4,QG% e-àaõ'ãªló» «extraídos daszaàfançºs refereráte' aàsgames delª.-3162031 ?“ is::ãe ºrçamentº;-...de. rateiº—dé? 1293952020 2.202"? umaym'iáçãezãevíhffaâaxespecflmménfeãe Preféãiura'im uniaipa'l de Baixo G&amiu [ES-1715330500 'ESRIREFO “Simao. LEl-z'DE DiREtMEâDR- AMENH'ARIRSI: , . MEFQDQLGGW EZMEM, RfADE-QÁwUtQBNS MEÍBÃ-SANUPêl-S Itau-1353135858“ Amº.; 32“. inciso $U Ha'LRFÁmemzaçíâezd'a' DMda-x , ”Metas Anuais ' ValérNDmí'ri'atw-Râ "Varíaçãaª'ifs ª, ams ' -—4Í.3'2ª.'1'ª€0í6'6 '_ ' 2617 ;aaãàitsaza Í 49.37 zaga-.. . ;ssagóoteme ;; mais, «1201593 - 5245305539 4,25 2025: 72249338 º me Nota; _. 2921 , 7514455376 Am.-1 , ºs valozesaad'as despesas facarn.;eg'tnatdtas.fdo'syaa'fançmsutefemta-ads amada: âmazoátê'xe-ffoa:Qrçamgmç de 2933, foram eansldecadqsxpara«operaçªo ide 293%20295262? umangnõieçãªo' da'in'ílaçãw respectivamze'tªíte "cie 4.2?Á,4;06%fa4,âª1ª%, ' RESERVAQEÉDNTÍNGÉNGA-Çlll )- ; Metas Anuais ' Valorãmeiaaíl- R$ ' &Zan'arçãoêâ- ' zona.: = 030.0“ f ' 2017 : ' 0330“ 0,00: ºia-18% "959.000;ij =. 133695 12013 ;_ -990-,3?ZS;QQ 4425 2020, 1339584323 ama 2023 ãçczvncm'cheq ' 4,01 ' Nota-: ©3wlqreaãasr despesas-'fojaam.emafídos :dbcsaleaaços- .gaferénfasa'çzsfamosas,-2912164234?"Wick—“Citªm enm -c£é»:291ª8ª. fºram cqnstdegdaszpaazo :exercíeibfade zG'JâQQZGZG—EPZQZT uma pnoíeçãe de Dáflà'fçã'a resp'ecâwamen'te de 4,25%%;D&% e—4,Dªl%-. Município “de; sinal)“) Guandu «- Çqnsºlláàdo . ESTADO 50 ESPIRITO 53335- LEI DE DlRETRlZE'S OR MENTARIAá ..” METGDQLQGIA, E MEM RIA DE CALÇULO 5:45 METAS ANUAJS lºu RESULTADO PRIMÁRIO Ar!». 4". 523155755, " da LRF (315 2016 201"? '2513 "2613 ' 7,335 Realms-Tributárias Regatª—de Cohmõuiçâg. ta' Patrimºnial 5595735 Finançairas ( l_l') . “R'êç'çítàá Pammontais Race ªgrºpecuária 74355773, )ndííâxrfál. 35135 5565 dé. 555 "$. Tiansíªérên "as .orfentçs: lNTRA—OR AMENTÁRIAS 4355. . TALUV) 73 5555559,- CrédxtaW) 71 750252794 71,750 252 34 74.915 .5 '4 .95' 4 233 650,15 2 37. 347, 73 331434 ,os 33.1 421 33 ºf, Qd555“(33.69 5. 23134332 61.583,19713 31333. 13713- 5.05 33 337" “234, 33 à 116 171,36 65. 050. 669 19 "33. 6531333 13" 5.344 734,73 2 5544425715 791-561.6& 3.5.3 791. 581 3.6 65. 056 669 19 3.4 533 3731 . (30166 5353343433 88. 50343459 3- 973. 371.55 2.3.5.7 323,43 . ' 823. 739,1 'O (2.516 823725710 p 05 .. 3.96 7. 473 237 41 ao 351 575.12 333721555 83 533 435,33 5 331; 24 34 924351422 73 33052 433" .75 5333 " 355. 754.28 º nº 656351- 28 7477815573 33757377. 33 453 73 3 9220555. 422 75 191286276 9,7 'Ãm " 33 Pré. 'Franferénslas de. 39115! 735 53 (5377 os(Vll) Dbi) 3755572533 310771573 5,55 555 noa 34444. “3125“ 32 “ 3) 75557353 .. .. 654377745 73 13345 637133351 43334575775 44.133,29?» 47 4 9 75543. (Gºª da 3333 Correntes « ISCGRRE EB(XH)=(X 555 6661. 935.54 724. 354.357,33" ._ "7.4, 354 3 "3 34.) Municipio de Baixo Guandu Cons idade ESTADO 5,15 E$P1R)TO SANTO , » LEI DE D.:RETR' TRIZÉS o çAMENTARlAS ANÉXQ RÉ METAS P Als gemonstrátivºl Metâs Anuais 018 . , . ..l. . 2.929. . . 8.821 .. %- PIB % PPL - V8l8r % 91,8. A 854, ,,valqr Valor ”% P(Ég % Rm, , (aIPlB) (amet,) Épnãfªnie Emp) (p;!RQL') Correntg Rnnsmnte (81845).(51ch 44455 44405 _ , ., ,, “º_º 44105 (,,, ______ 84455 , 44456 5554 4,575 " 8.1 5.5 7 ."27856 577 “5,855 452 345754, 7 8575187574 ,, 5,575 5,857 " 88.554. 878, 81 657 58,55 4014565385, 5836585755 455 178 725,25 8.054 0.958 " 8070127847 10.2; 9.701,5- ”Elº-7411427546, 85 558712584 8584 5554 5552527555 1515785858 858252785” 855544888? rnª-“4580101140 »8. 848. 747 os. 5.568- 40,954 48.785, , 3714299466 41884745, 433139366. Resuitado Nominal 5,555 5,558"- .441'845718 44855846 4381175" 554818 lª'-5181155" 88 5858 545515 82 788748584 6888. 6858:- 785184456 845548851— 7287 425, 54588588814558855558 _, 4 585 884 85 888.885,55 —.õ—.001___=Q,MÓ:_ 8467253659 4.448.588,55. __,_ . “ Val,,qr ESPÉCIÉIGAÇÃO Caçam- (ª), 145.748 “857 8 4455588758“ 435555? ,5- mamadas, ( l ) [3,5841555 Tatá! Despesas Pdmànªs ( u ), 5585388"fª'diªªfíãs'ªªvíndªs ' 5.56 55.0 Í 6855: " 5.6.5 ' " " 5,65 8. 66“ " 6468 " 8,80 ' " ' ' 5,56 6,356 55, PPP— (Tv) . , " 896338 Pfimáffas _. . ,_.... , .. .. ,. ,. .. , _. ,___ .' ., 5578555 pºr PPP (V) ººº-º' 64,00 9.00 ºrºº 0400 0490. Grºº (Mªq 0.9.0 0.0.0, (vâ- (Ndºwªªªº ªª"?- ªº? “9.09“ 5,66- 5.5.5 86.8 868 Q&bº 058 5,858 8,88 “(3.486 Nóia: ' —. Ó. 5815515 55.5 mét'as 854545 descritªs fotreaíkzado considerandwse 5” seguinte 555855 _m. “4188811 ' ' 86 à ' . ãõào ,,,... Meiotlamgia de. "(3815455 555 Slàl5rgas Cºnstantes; , 2585. i . Vªlºr,-8855448118 8 vai rCorrenteH'ÍZBS __ __ __ __ _ _ ' '“ ' “ .,IQSEDEÉAIÍKQS NETQ Wªfªfªffêêªíêíw ÉABRXCÍÁ DE SOUZA Rama 554855455, 3 881115145 587518 855488: 4845848555 Préfeitura Marãº-“mal da“ Em ªruanda ESTADQDQ' ESPIRYEOLJSMRG _ . ikEl'DEDIREmIZEs-e, «MARIAS , _ , , MEIQBQLQGIÃE-MEM RÍA DE-f. -. ÁLGHEGfDASâMEFASr—ÃNUMQ: H'£«BE$RESAS? _ Art. 4“. fé?-Eçflmeí'sa n era—. LRF” DESPESASBQRRENWESJÇH; Mistas :Ãnuata Mào'rNomínãf-v R$” ª_VàHàçãoaª/a; zen-s.. " mªgma—moa. -' ª .2017 _ .asfsalªfsza-s.2,28= 2:93 , 2918 - 6959438034 932 - 2.619 & 7245832139; 435 maio: mªgnum: ? «aºs 2921” 784423158145386' am:“ Nota: 'Os valor-gs das.-:despe'sasíaeam amamos. aps Eãráragas meigreríteeaoá amas-dã 5261563291? ieadºí Grªmmar citarªm B.,-. teram: _consiaªenadoszpapaórexecefêle %%%&,ZQí-ZG: E 2921. uma.gprºíéç€9:a€9xínfíação' respectivamente deziã;235%5440'6% & 45,94% . Pesada-e En'ongos Sociais,- Mães.-Anuais Aj ValºrgNummal -. R$: Vaâaçae %. * 2615 " 3656331596- . 203132 “3938338553"- 21,71 2018 8833353230 «3:28 2019 3971259153“ 425 ª 2020 4132423534 _ amis 2021 . _ 42.98ªí9631j24í 4501 = Nett—'a; Gs valorgs—rêªas despesas foram.-extraldos. dbsz'Báiartçcsfaçam-feeds 'anos,dé;?Q'ªfâgmã—ªefmúzgàm'emi'ef :.de: 120118; iam-m constªtados.-pa£aª©$—Exercícloade 2949.2923 3202311 uma prolaç㺠às. ir:—11335315. nespec'tiuatitente: de 4,25%1-4,.06%fe€'47£47%. Juros e Encargºs daníylda' Metas Anuafsgm VãlorNgmÍna] -«R$ * Vaâàção-.% 291.6: ' 535556395 2517- (5:00 . 0,00- 20158 950061166 me; ; 20392 fezsazgsa 43.25"- :2020. : “937553343 ªnºs; 2924 310 352594 ”4.94 Notei:- QSEy-álbres das—despesas-tcnam;-exítfaíídbs dosíBalançQst refefcenfeensafanoa623126216, eadafçamente "de 2621;8,'foram enmàíd'eçados _para-azexenetctaªde âefgamaetzeza vma prºjeç㺠de "inflagãó res peefNamentedeAíãªiê3,06% 34,94% LEI DE DIRETRIZ S, O METODOLOGIA E MEM TT ,, DESPESAê A'rt. 4ª ªzº incisº II da LRF Mummpio de Bai'Xo. Guandu 097199le gia“ ESTADO DD ESPIRITQ SANTQ RgAMENTÁRIAS RTA DE oALcuL-o DAS METAS ANUAIS (R$) CATEGORIA ,E, oNõmTCA E- GRUP NATURÉZA DJE“ DESFESÁ, EXEGÍTTÁQA . FRevTSiS'õ “ - T .2013 261.7 — 123119; ' 24120: DESPESAS QoRRENTbs ( T ) Pessºal e Encargos“. SºciaisTTansfêr—ê'ncia a Ést'âdds e ao Disiíito. ['ª'—adam! Aplicações Diretas , s Diretªs—Órgãos Fundos Éntídadês _Juros e Engrácia da Di,“.viaà Aplicações Diretas, Outras Déspesás Correntes Transferêhbía dja Uníãjã T_T-ansfqréncia 3 53173333 3 3101313377). Fédêm Transferência a Muúínípins 137371573 Inst, Privadas sem Fim LucratTvas. TTans'f, ,a, Inst-. PrTvadas c;“õTTT FT Ãplíéaçõ'àê ”073,33 _ Aplicações Bucetas—Órgãos Fundos Entldadas 95373373 DE CAPITAL ( TT ) . , 99, & "ab DíStnT'o Federal. 'Transfarênmas à Muniõíaíúsº Transiª. .à' [Dªi, PríVâl'íáS's'em Finª Lu aiii/“U$ Wanga a ÍanL Privadas cºm Fins LTTçratTvps Tmnxf. a In'sL Multígpvemamen'taTs Nabinnais Tgaos Fundos Ehiidãdé's. 7333333335 3 3331.3395 Transf. a Inst. Privadas sem FíhsíLucratTvps Aplicações Diretas Anno 9,69, DT tásaôrgãos Fª RESERVA D'Tci RPPS RESERVA DEE GONTINGÉNCIA ( TTT ) 3332631953" 6736939254 0.33: 3832631353 3,30. 63.363,99 6356300- 1 2927140699 3.90. 28.271,1“96383 3.03 13.34.3734?- “s.-3643.33.34 9.33333 9.3.0 03.33 "1413749334773 ' 44348334,”- 0,09 “3.30 - 0,00 2775430342- 37,39 27. 754 005.42 3.334.333,39: 7998309333 ' 4372447353 9199 4373347933 35.250,619735 ' 3 933 “0.0.0 Q 00, 1 3753179137) 4333737350- ”3,03, 3 36 333390 333333103- 9799 3507090393 79317533593 4154574393?“ 03,00 4245343991 075.0, 9738250 9 382.50 36. 7485170 67 .Q'ÍDQ 669 634 305. 33 - 694335700 0730 999375490 . . 8729431348'27355. 44.1 83.193,17 9209 44,193 29.3 41,7 3824017036 1 .,939, 584,23 . . ªº“, "75739-425 3,34 4535304333 9“ 90 45. 95,5. 943,23 :: 3.730 33 774 323 67 _ 157529; 367719 "14, 777901, 40 0 0.9, ”TL—QO 3 133. o 33 ' DTÓQ 9 90 14.777 901 49 »..u'narz , 3166: “11,07%?“ MUNICIPÍO de Damº-Guandu Cºnsolidadº ESTADO DO ESPIRITO SANTD' LEI DE DIRETRI zEâ ORÇAMENTÁRIAS ANEXÓ DE MEF/X.?! (“SCNS Demonstrativo lil-=- Metas Fiscais Atuais Comparadas com "aê Fixáãás' nºs Tfêà Exémíàíõs-Antéribí'es 2.91 9 47.7 «74444 4 (477; 44 4ª. sãº; 7.744 9. [5995047173 o' | " " * ' VALGRES A P (4993 sem NTEs " ..494. 759.46 2.047 '???E - .. . % . . ' ªmªm-'tá" ' ' ' 74 077.787 gg "75. 474.544,44.“ 9677497447 445 “4444499499? , . Ram:-sitas Púmârías.( '( ) 71 54.55.5735 T4. 899352'52 ,Bª—ªgºq'lºôêº ' 93. 465 31 51,41 5?!“ Despesa 'T'ot'al ' “7“ 5544959978 997197427949 10443452199. 15,1 . _ . “ .. . Despesas iªr'i'mârí'as ( 11.5 74. 059.262,32 79122699. 9992927949 «9974249599 75,2 9756290255 47,8 (6197958996 4,34 Reàmtadó P'r'i 444019741." ) 42 4124494 37 4639472439 41 427.471 98; ' _ . . _ . %%%&“ %.. 4185947445 º'º. ªcªnhªdª Nºminªl ª ªºs“ “ ªªª—ªªª? “154 599395 ._:._. ' -. . . 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