norma nº 2114/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N° 2.114 DE 07 DE JUNHO DE 2002
“INSTITUI A FESTA DA MANGA NO
MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORA Vereadora LA1DES CESAR
PROESCHOLDT
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela
Lei Municipal n° 1.380/90 de 05 de abril de 1990 (LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL), e com base na Lei Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal de Baixo Guandu/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Al t. 1°. Fica instituída no Município de Baixo Guandu/ES a realização da
FESTA DA MANGA, que ocorrerá entre os dias 11 a 16 de novembro.
Parágrafo Único. A FESTA DA MANGA tem por objetivo principal a
amostra dos frutos produzidos em Baixo Guandu cm suas diversas variedades,
bem como os produtos derivados da manga como: doces, sucos, popas, licores,
geléias e outros.
Art. 2°. O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal dc
Agricultura ficará incumbido de promover, e organizar a FESTA DA MANGA,
podendo firmar parceria com outras órgão municipais e estatuais, bem como
com a iniciativa privada para fins de realização do evento.
Art. 3°. Deverá ser incluída na FESTA DA MANGA, apresentações
culturais do Município, com ampla participação das Escolas Municipais e outras
entidades ligadas a cultura.
Art. 4°. Para o cumprimento desta Lei, fica o Poder Exécutivo Municipal
autorizado utilizar recursos do orçamento vigente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 5°. Esta Lei passa a entrar em vigor na data de sua publicação.
Art. 6U. Revoga-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito, aos-07 dias do mês de junho Io ano de 2002.
JOSE FRANCISCO DE BARROS
efeito Municipal
ADIRSOM FERRAZ
Sec. Mune. De Adin. e Finanças