norma nº 2122/2002

PREFEITURA MUNICIPAL l)E BAIXO GUANDU
estado no espírito santo
LEI N° 2.122 DE lo DE JULHO DE 2002
“CRIA ESCOLA MUNICIPAL NOTURNA DE
JOVENS E ADULTOS DE SANTA ROSA DANDO
NOVA REDAÇÃO À LEJ MUNICIPAL 2.083/2002.
1)E 11/04/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO
ESPIRI TO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela I.ei
Municipal n° 1,380/90 de 05 de abril de 1990 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL), e
com base na Lei Municipal, faço sabei que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES.
aprovou e eu sanciono a segu/nte lei:
Ari. 1“ O artigo 1 da Lei Municipal n". 2.083/2002. de 11 de abril de 2002
passa a vigorar com a seguinte redação: - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a criai a Escola Municipal Noturna de Jovens e Adultos de Santa Rosa.
Distrito de Ibituba. Município de Baixo Guandu/ES.
Art. 2“ A Escola Municipal a qnc se rcfcrc o artigo I" da presente Lei
ministrará o curso noturno para Educação de Jovens c Adultos.
Ari. 3° Os artigos 3°', 4 , 5°, 6"., 7" e 8°. da Lei Municipal n". 2.083. de
, J/04/2002 permanecem inalterados.
Art. 4“ Ficam revogados os artigos 1". e 2°. da Lei Municipal u”. 2.083/2002, de
11/04/2002.
Art. 5° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6” Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Gabinete do Prefeito, aos 16 dias do mês de julho do ano d/.á002.
JOSE I R \Af ISCO DE BARROS
Prefeito Municipal
ADIRSOMA ERRAZ
Sec. Muncz De Àdrn. e Finanças