| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2123 / 2002 |
| Date | 2002-08-08 |
| Ementa | DÁ O NOME DE “OLGA ALCANTARA DE BARROS” À UNIDADE DIDÁTICA DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS DE BAIXO GUANDU/ES. |
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t I PREI El FURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTADO DO espírito santo LEI N° 2.123 DE 08 DE AGOSTO DE 2002 “DÁ O NOME DE “OLGA AL( AM ARA DE BARROS” À UNIDADE DIDÁTICA DE PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS DE BAIXO GLANDL/ES Vereadora Célia Aparecida Alves de Oliveira. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAJXO GUANDU. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal n° 1.380/90 de 05 de abril de 1990 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL), e com base na Lei Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte lei; Art. J° - Fica denominado de “OLGA ALTAMARÁ DE BARROS” a Unidade Didática de Processamento de Alimentos de Baixo Guandu/ES, localizada no Parque de Exposição desta Cidade. Ari. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE E PFJBL1QUE-SE Gabinete do Prefeito, aos 08 dias do mês de amáto do ano de 2002. JOSÉ fr/ncisco de bãrrõs // Prefeito Municipal A111 Scc. Mune; De Adm. e Finanças