| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2125 / 2002 |
| Date | 2002-09-04 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL. |
| native_id | 3363 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREEEII1 RA Ml NICIPAL DE BAIXO Gl ANDU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI N° 2.125 Dl 04 DE SETEMBRO DE 2002 "ARRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAI PERMANENTE PARA A SECRETARIA MUNI1CPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, DEPARTAMENTO l>E SAÚDE E DEPARTAMENTO l)E AÇÃO SOCIAL". O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal n 1.380/90 de 05 de abril de 1990 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL), e com base na Lei Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Ari. 1“ Fica abeno CRÉDITO ESPECIAL, no lotai de R$ 60.000.00 (sessenta mil reais), para aquisição de equipamentos e materiais permanente, para a Secretaria Municipal de Saude c Açào Social, no exercício de 2002 050000.0000000000.000.0,0.00.00.000 - Secretaria Municipal de Saude e Açào Social. 050008 0000000000 000.0.0 00.00 000 Fundo Municipal de Saúde 050008 1000000000 000 0.0 00.00.000 - Saúde. O5OOO8 1030100000.000 0.0 00.00 000 Atenção Básica O5UOO8 IO3OIOO25O 000 0 0 00 00 000 - Manutenção das Atividades do Fundo da Saude 050008 1030100252.063.0.0.00.00.000 Manutenção das atividades Administrativas da saúde 4 0.00 00 000 Despesas de (.'apitai 4,4,00.00.000 - Investimentos. 4 4 90 00 000 - Aplicações Diretas 4.4.90.52.000 - Equipamento e Material Permanente. RS 25.000,00 050000 0000000000 000 0 0 00 00,000 - Secretaria Municipal de Saude e Açào Social 05001 I 0000000000 000.0.0 00.00.000 Fundo Municipal de Assistência Social 05001 I 0800000000.000 0 0.00.00 000 Assistência Social 05001 I 0824400000 000.0.0 00.00 000 Assistência Comunitária 05001 I 0824400180.000 0.0.00.00.000 Manutenção das Atividades da Assistência Social 050011.0824400182.064 0.0 00.00 000 Manutenção da Assistência Social. 4 0.00 00 000 - Despesas de Capital 4.4.00.00.000 Investimentos. 4 4 90.00.000 Aplicações Diretas. 4.4.90.52.000 - Equipamento e Material Permanente. R$ 35.000,00 Valor total do Crédito Especial RS 60.00ll\00 (sessenta mil rea