| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2384 / 2007 |
| Date | 2007-06-04 |
| Ementa | Declara Patrimônio Cultural do Município de Baixo Guandu a Banda de Música Lyra Guanduense. |
| native_id | 3384 |
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B Prefeitura Municj ai ADMNISTAAÇÃO 2005/2008 Rua Fritz Von Lutzow, 217- Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo CEP: 29.730-000 Telefone: (27) 3732.3232 CNPJ: 27.165737/0001.10 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu LEI N.° 2.384, DE 04 DE JUNHO DE 2007. "Declara Patrimônio Cultural do Município de Baixo Guandu a Banda de Música Lyra Guanduense". O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. l. Fica declarado Patrimônio Cultural do Município de Baixo Guandu, a "BANDA DE MÚSICA LYRA GUANDUENSE". Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 60. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e sete. LÁSTÊNIO LUIZ CARDOSO Prefeito Municipal Registrada e Publicada, Em 04/06/2007 CH SPERANDIODE SOUZA Secr ri. unicipal de Administração e Finanças