| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2426 / 2008 |
| Date | 2008-02-26 |
| Ementa | Altera anexo único da Lei 2.424/2008, de 11 de fevereiro de 2008 e dá outras providências. |
| native_id | 3404 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
.. hall iiii Desenvolvimento com Qualidade de Vida 10 LUIZ CARDOSO Prefeitura Municipal ADMINISTRAÇAO 2005/2008 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu Rua Francisco Ferreira,40 - Centro - Baixo Guandu - Espirito Santo CEP:29.730-000 Telefone:(27) 3732-8900 CNPJ: 27.165.73710001-10 LEI N° 2.426, de 26 de fevereiro de 2008 "Altera anexo único da Lei 2.424/2008, de 11 de fevereiro de 2008 e dá outras providências" O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal, APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei: Art. V. O Anexo Único da Lei 2.424/2008 passa a vigorar acrescido das seguintes alterações relativas à quantidade das funções de professor, conforme quadro abaixo: CARGA HORÁRIA QUANTIDADE FUNÇÃO REMUNERAÇÃO 25 HORAS 70 Professor MAPA R$ 570,00 25 HORAS 50 Professor MAPB R$ 866,90 Art. 2°. Revogam-se as disposições em contrário. Art. Y. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Prefeito Municipal Registrada e Publicada, Em 26/02/2008 CHARLESTO ' RANDIO DE SOUZA Secretário Municipal de Administração e Finanças