| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2431 / 2008 |
| Date | 2008-03-17 |
| Ementa | DÁ O NOME DE "RICARDO PAGCHEON" AO VIADUTO QUE UNE AS AVENIDAS 10 DE ABRIL E RIO DOCE, SOBRE A VIA FÉRREA DA VALE, NESTE MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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P,éfé:ifura. Munkípai Prefeitura Municipal de Baixo Guandu Rua FntZ Von Lutzow, 217 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo CEP 29.730-000 - Telefone - (27) 3732-3232 CNPJ 27,165.737/0001-10 BãióGuahdU :.D o) mCofõ cõm uaIidme de Vid ADMINISTRAÇÃO 2101/2005 LEI W. 2.431, de 17 de março de 2008 "DÁ O NOME DE "RICARDO PAGCHEON" AO VIADUTO QUE UNE AS AVENIDAS 10 DE ABRIL E RIO DOCE, SOBRE A VIA FÉRREA DA VALE, NESTE MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autores: Dary A. Pagung, Fabiano A. Canuto, João M. Rigamonte, Laurides R. das Neves, Luciane R. P. C. Vingi e Marcos H. S. Merlo. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPíRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foi conferida pela LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 10. Fica denominado de "RICARDO PAGCHEON", o viaduto que une as Avenidas 10 de Abril e Rio Doce, sobre a via Férrea da Vale, neste Município de Baixo Guandu/ES. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu - ES, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. 'i LUIZ CARDOSO Prefeito Municipal Registrada e Publicada, Secretá dA' '5 5' SPERANDIO DE SOUZA ,-, Em 17/03/2008 unicipal de Administração e Finanças