norma nº 2449/2008

Prefeitura Municipal de Baixo Guandu 
Rua Fritz Von Lutzow, 217 - Centro - Baixo Guandu - Espirito Santo 
CEP 29.730-000 - Telefone - (27) 3732-3232 
CNPJ 27.165.737/0001-10 
Ba-ão.Quandu 
LEI Y. 2.449, de 09 de MAIO DE 2008 
"Dispõe sobre a Construção e 
Instalação do Busto do Padre Alonso 
Renício Leite na Praça São Pedro, 
Neste Município de Baixo Guandu/ES e 
dá outras providências" 
Autor-Vereador: Laurides Rufino das Neves. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO 
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES 
APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei: 
Art. jO• Fica autorizada a construção e instalação do busto do padre 
Alonso Benício Leite, na Praça São Pedro, neste Município de Baixo Guandu/ES. 
Art. 21. Caberá ao Executivo o enquadramento dos gastos no 
orçamento do Município, de acordo com o art. 103 da Lei Orgânica do Município. 
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, aos nove dias do mês de maio do ano dois 
mil e oito. 
- - 
LASTÊNIO LUIZ CARDOSO 
Prefeito Municipal 
Registrada e Publicada, 
Em 09/05/2008 
CHA EST SPERANDIO DE SOUZA 
Secr-t 'é Municipal de Administração e Finanças 
/ /