norma nº 2452/2008

Prefeitura Municipal de Baixo Guandu 
Rua Fritz Von Lutzow, 217 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo 
CEP 29.730-000 - Telefone - (27) 3732-3232 
CNPJ 27.165.737/0001-10 
LIaIXO Guandu VV0I,iflt0 QddeSp 
LEI N°. 2.452, DE 30 DE MAIO DE 2008 
"Autoriza doação de faixa de terras no 
cemitério público de Baixo Guandu/ES" 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO 
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES 
APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei: 
Art. 10. Fica doado à LUCIMAR NETTO QUINTINO, brasileira, 
residente à rua Tomé de Souza, n° 1.934, bairro Rosário II, nesta cidade, uma faixa 
de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra F, sepultura n° 
51, onde encontram-se depositados os restos mortais de seu esposo Astério 
Leandro Quintino. 
Artigo 20. Fica doado a JOSÉ PEREIRA DOS ANJOS, brasileiro, 
residente à rua João Vicente Sobrinho, n° 388, bairro São Pedro, nesta cidade, uma 
faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra B, 
sepultura n° 17, onde encontram-se depositados os restos mortais de seu irmão 
Valdeci Pereira dos Anjos. 
Art. Y. As doações serão efetivadas por decreto do Chefe do 
Executivo Municipal. 
Art. 40 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, aos trinta dias 
dois mil e oito. 
L T IO LUIZ CARDOSO 
Prefeito Municipal 
Registrada e Publicada, 
Em 30/05/2008 
/ 
CHARLESTO SPERANDIO DE SOUZA 
SecrbtérióMunicipal de Administração e Finanças