| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2453 / 2008 |
| Date | 2008-05-30 |
| Ementa | Altera o Anexo 1 da Lei Municipal n°. 1.556/92 e dá outras providências. |
| native_id | 3431 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
NIO LUIZ CARDOSO CHARLE Secretário Munic ERANDIO DE SOUZA ai de Administração e Finanças Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal de Baixo Guandu Rua Fritz Von Lutzow, 217- Centro — Baixo Guandu — Espírito Santo CEP 29.730-000 - Telefone - (27) 3732-3232 CNPJ 27.165.737/0001-10 APUlNTI*IAO n.oIe.0 LEI N°. 2.453, DE 30 DE MAIO DE 2008 "Altera o Anexo 1 da Lei Municipal n°. 1.556/92 e dá outras providências" O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei: Art. l. O Anexo 1 da Lei Municipal n°. 1.556/92 passa a vigorar acrescido da sequinte alteração em relação ao Lote n°. 26 da Quadra 12 da Relação de Moradores no Bairro Santa Mônica = Loteamento São José (Mutirões 1 e II), passando à seguinte redação: Quadra 12 Lote n°. 26: Ana Maria da Silva Garcia Art. 20. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, aos trinta dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Prefeito Municipal Registrada e Publicada, Em 30/05/2008