norma nº 2390/2007

G@815 
ADWdNISTRAÇA0 2005/2008 
) 
Prefeituri Municipal 
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu 
Rua Fritz Von Lutzow, 217. Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo 
CEP: 29.730-000 Telefone: (27) 3732.3232 
CNPJ: 27.165.737/0001 -10 
LEI N° 2.390, DE 21 DE JUNHO DE 200 ' g\ E-. - 
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. 
"AUTORIZA DOAÇÃO DE FAIXAS DE 
TERRAS NOS CEMITÉRIOS 
PÚBLICOS DE BAIXO GUANDU/ES". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das suas atribuições, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma da Lei 1.380/90 ( Lei 
Orgânica Municipal), a seguinte lei: 
Art. 1° Fica doado a VALMIR PONCIANO DE ALMEIDA, brasileiro, 
residente à rua Getúlio Vargas, n° 243, distrito de Ibituba, nesta cidade, uma 
faixa de terras no cemitério público de Ibituba, Baixo Guandu, localizada na 
quadras/ri, onde encontram-se depositados os restos mortais de seu irmão Jadir 
Valentim de Almeida. 
Art. 2° Fica doado à ALVENIR VIEIRA RODRIGUES, brasileira, residente à 
rua Fernão Dias Paes Leme s/n, bairro Rosário II, nesta cidade, uma faixa de 
terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra V-3, n° 95 
onde encontram-se depositados os restos mortais de seu esposo Josimar 
Rodrigues do Carmo. 
Art. 3° Fica doado a VALDEMIRA BARBOSA BENFICA, brasileira, residente 
no Km 04, distrito de Ibituba, nesta cidade, uma faixa de terras no cemitério 
público de Baixo Guandu, localizada na quadra AR-4, n° 10, onde encontram-se 
depositados os restos mortais de sua mãe Irene Gabriel Barbosa. 
Art. 4° Fica doado a DEJANIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileira, 
residente à rua Carlos Fick Neto, n° 50, Bairro Operário, nesta cidade, uma faixa 
de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra V-3, n° 
85, onde encontram-se depositados os restos mortais de seu esposo Luiz dos 
Anjos Oliveira. 
Prefeitura Municipal 
B ) Gtranhdti 
Dvo:Iidmcntø com Qualidade de vida 
ADNUNJSTRAÇÃO 2005/2008 
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu 
Rua Fritz Von Lutzow, 217- Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo 
CEP: 29.730-000 Telefone: (27k 3232 -:;-: CNPJ 27.1165.73710001.Ú 
Art. 50 Fica doado a FÁBIO MUNTZ DA SILVA, brasileiro, residente à rua 
Olga Alcântara de Barros, s/n, distrito de Mascarenhas, nesta cidade, urna faixa 
de terras no cemitério público de Mascarenhas, localizado conforme livro n° 4, 
folhas n° 145, Baixo Guandu, onde encontram-se depositados os restos mortais 
de seu filho NATIMORTO. 
Art. 6° Fica doado a CÉLIA VIEIRA DA COSTA, brasileira, casada, residente à 
rua Manoel Milagres, n° 98, bairro Vila Knnedy, nesta cidade, uma faixa de 
terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada conforme livro 0 4 
folhas n° 129 verso, onde encontram-se depositados os restos mortais de seu 
irrnão Rubens Vieira da Costa. 
Art. 7° Fica doado a VILMA BELARIvIINO DA SILVA, brasileira, residente à 
rua Osvaldo Cruz, n° 422, bairro São Vicente, nesta cidade, uma faixa de terras 
no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra AN, n° 11 2, onde 
encontram-se depositados os restos mortais de sua mãe Aurora Belarmino 
Furlani. 
Art. 8° Fica doado a, JOACILENE GOMES TEIXEIRA DE SOUZA, brasileira, 
residente à rua Dom Pedro II, n° 199, bairro Sapucaia, nesta cidade, urna faixa 
de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada conforme livro n° 4 
folhas n° 107 verso, onde encontram-se depositados os restos mortais de seu 
esposo Evaldo Boone de Souza. 
Art. 90 Fica doado a ROSANE DE FÁTIMA DA NEIVA , brasileira, residente à 
Avenida Santa Terezinha, n° 790, bairro São José, nesta cidade, urna faixa de 
terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra RX, n° 69, 
onde encontram-se depositados os restos mortais de seu filho Alex da Neiva 
Pinto. 
Art. 10. Fica doado a JOELMA SANTOS DA SILVA, brasileira, residente à rua 
Osvaldo Cruz, n° 37, bairro Mau, nesta cidade, uma faixa de terras no cemitério 
público de Baixo Guandu, localizado conforme livro n° 4, folhas, 149, onde 
encontram-se depositados os restos mortais de seu pai Jorge Silva dos Santos. 
Art. 11 Fica doado a ADILSON DE OLIVEIRA TÁPIAS, brasileiro, residente à 
rua Pedro Alvares Cabral, n° 685, bairro São Vicente, nesta cidade, uma faixa de 
terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra V-3, n° 87, 
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Prefeitura Municipal 
CNPJ: 27.165.737/0001-L, 
ADMINISTRAÇA0 2005/2008 
onde encontram-se depositados os restos mortais de seu irmão Francisco de 
Oliveira Tápias. 
Art. 12. Fica doado a GERALDO CAETANO, brasileiro, residente à rua Nestor 
Gomes, n° 935, bairro Alto Guandu, nesta cidade, uma faixa de terras no 
cemitério público de Baixo Guandu, localizada conforme livro no 4, folhas, 149 
verso, onde encontram-se depositados os restos mortais de sua esposa Maria 
José dos Santos Camilo. 
Art. 13. Fica doado a LÍDIA ZECKEL, brasileira, residente à Avenida Rio 
Doce, s/n, bairro Mauá, nesta cidade, uma faixa de terras no cemitério público 
de Baixo Guandu, localizada conforme livro n° 4, folhas, 141, onde encontram￾se depositados os restos mortais de sua mãe Emília Fehlberg Zeckel. 
Art. 14 Fica doado a SUELI CORRÊA FIRMINO , brasileira residente à rua 
Antônio Sampaio, n° 1.5 73, bairro Sapucaia, nesta cidade, uma faixa de terras no 
cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra V-3, n° 82, onde 
encontram-se depositados os restos mortais de seu pai João Firmino Corrêa. 
Art. 15. Fica doado a LUCENI MARIA DE OLIVEIRA VIANA, brasileira, 
residente à rua Adalmário Falcão, n° 187, bairro Mauá, nesta cidade, uma faixa 
de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra V-3, n° 
69, onde encontram-se depositados os restos mortais de seu pai Lindolfo 
Roberto de Oliveira. 
Art. 16. Fica doado a MARIA JOSÉ FERNANDES, brasileira, residente à rua, 
Germano Fick, 141, bairro São Pedro, nesta cidade, uma faixa de terras no 
cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra C, n° 01, onde 
encontram-se depositados os restos mortais de seu pai Marílio de Lourdes 
Fernandes. 
Art. 17. Fica doado a ANTÔNIO CARLOS CASSIIv[IRO brasileiro, residente à 
rua Nestor Gomes s/n, bairro Alto Guandu, nesta cidade, uma faixa de terras no 
cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra V-3, n° 120, onde 
encontram-se depositados os restos mortais de sua mãe Nauzira Inês Cassimiro. 
Art. 18. Fica doado à ALCINA CRISTINA MARIANO, brasileira, residente à 
rua Almir Rabbi n° 448, bairro Valparaiso, nesta cidade, uma faixa de terras no 
cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra V-3, n° 121, onde 
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu 
Rua Fritz Von Lutzow, 217 - Centro - Baixo Guandu - Espirito Santo 
CEP: 29.730-000 Telefone: (27)a2.3282 E3 az - 
Prefeitura Municipal 
.. Prefeitura Municipal de Baixo Guandu 
Rua Fntz Von Lutzow, 217- Centro - Baixo Gua10:Ef s.Santo --- 
CEP: 29.730-000 Telefone: (27) 3732.3232 
CNPJ: 27.165.737/0001-1 
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ADMNISTAAÇAO 2005/2008 
encontram-se depositados os restos mortais de seu filho Gustavo Francisco 
Mariano Vaz. 
Art. 19. Fica doado a MARILEI MORIRA DOS SANTOS, brasileira, residente 
à rua Nestor Gomes, s/n°, bairro Rosário 1, nesta cidade, uma faixa de terras no 
cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra V-3, n° 94, onde 
encontram-se depositados os restos mortais de sua mãe Isaura do Nascimento. 
Art.20. As doações serão efetivadas por decreto do Chefe do Executivo 
Municipal. 
Art. 21. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando disposições 
em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Baixo Guandu, Estado do 
Espírito Santo, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. 
Prefeito Municipal 
Registrada e Publicada, 
Em 21/06/2007 
Lo￾CHARLE O DE SOUZA 
Secretário unic pai de Administração e Finanças