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norma nº 13/1948

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 1948
Date 1948-12-20
EmentaOrça a receita e fixa a despesa do Município, de Baixo Guandu, para o exercício de 1949.
native_id348

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDÚ
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI N° 13
i
"Orça a receita e fixa a despeza do
Municipio,de Baixo Guandu, para o
exercicio de 1949»
z
tf
0 PREFEITOf MUNICIPAL DE BAIXO G
GUANDtf: Faço saber que a Camara Mnnicipelxídecretou e eu sanciono
a seguinte lei: - Çi
Art.l?- A Réceita Geral do Munioipio |e Baixo Guandu, para o exer_
cicio de 1949, é orçada em cr£. 550 ,000 ,00 (Quinhaitos e
cinquenta mil cruzeiros)a-qual sera arrecadade de acordo
com a legislação em vigor- obdecendo a seguinte classifi-
= ======a===3===ÍÍSÍêÍ======s==;======
CODIGO ~
GERAL DESIGNAÇÃO DA REGEITA_______
Receita Ordinaria
Tributaria
a) impostos:
0.11.1 Imposto Territorial.........
O.lâ.l Imposto Predial...... .... •
0.17.3 Imposto s/lnd.Profissão..........
0.18.3 Imposto de Licença..
0.27.3 Imposto s/Jogos Diversões...
b) Taxas:
1.21o4 Taxa de Expediente.....................
1.23.4 Taxa Fisc.Serv.Diversos.....
1.24.1 Taxa de Limpesa Publica...........
1.25.1 Taxa de iígjE.-Viação.......... ..
Total Rac. Tribut aria
Patrimonial:
2.01.0 Renda Imobiliária:
I )-Foros............. ...............................
II)-Laudemios......................... .. ......
2.02.1 Renda de Capitaes:
Juros de Depositos............ ..
Total da Rec.Patrimon.
Industrial
3.03.0 Serviços Urbanos
Consumo Luz Mascarenhas....
Total da Rqc.industrial
A transportar
MUTAÇÃO
EFETIVA PATRIMONIAL TOTAL
3.000 ,00
40.000,00 •
110.000,00.
60.000,00
2.000,00
6.000 ,00
6.000,00
8.200 ,00
15.OCO ,00
250.200 ,00
8.000',00
14.500 ,00
2.500 ,00
25.000,00
15.000,00
15.000,00
290.200 ,00
TOTAL
CODIG-O
GrERAb [ ' DESIGNAÇÃO DA RECEITA ! EFETIVA
MUTAÇÃO
PATRIMONIAL
4.12.0
4.14.0
4.15.0
Transporte
Recita Diversas
Receita de Cemiterios. .. .
Contrib «prevista art. 20..
Controb-.prev. art .15#4£....
Total Rec.Diversas.....
6.000,00
9.800,00
200.000.00
Receita Extraordinária
290.200,00
215.800,00
6.11.0
6.12.0
6.13.0
6.20.0
6.21.0
6.23.0
Alienaçao de Bens Patrimoniaes
Cobrança de Divida Ativa....
Receita de~Exerc.Anteriores.
Contribuições-Diversas......
Multas..................................... ......
Even tuae s.....o
Total da R©c.Extraord.
10.000 ,00
2.000 ,00
5» 000-,00
1.000.00
1.000 ,00
25.000 ,00
44.000,00.
5$0o0Ô0,00
Loc
Art. 2§- A Despesa GEral do Município de Baixo Guandu, para o exer￾cício de 1949, é fixada em cr$.550.000,00(Quinhentos e cin
quanta cruzeiros), a qual será realizada obdecendo a seguin
te classificação:
00GIGOS
Geral
S>
00
00 8.00.1
00 8.00.2
00 8.00.5
00 8.00.4
1
10
10 8.02.0
10 8.02.4
11
111
111 8.04.0
111 8.04.5
111 8.04.4
12
112 8.07.0
112 8.07.2
112 8.07.5
15
115 8.09.0
115 8.09.5
14
114 8.11.1
15
115 8.120
115 8.12.4
2
20
20 8.25.4
21
21 8.29.4
22
22 8.54.1
22 8.54.2
22 8.24.5
222
222 8.58.4
225
225 8.59.4
25
251 8.48.4
252
252 8.49.4
DESIGAN-AçAO DA DESPESA EFETIVA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Legislativo MunicL pal
Pessoal Vararivalo............ ..... 600,00
Material Permanente................... .
Material de Consumo.............. 500,00
Despesas Diversas.......................... 500,00
Exe cutivo Mun i oi pal
Gabinete do Prefeito
Pessfeal Eixo............... ............... 55°600 ,00
DesjJésas Diversas...................... 2. 250 00
Prefeit ura
Secretaria
Pessoal Eixo...................................o 25*940,00
Material de Consumo............... . . 2.090,00
Despesas Diversas.................. Jl.OOOj-OO
r j V o 00 Contadoria •<•+--- ■.
Pessoal Eixo................................ 24.720,00
Material Permanente....................
Material de Consumo.................... 2.000,00
Tesouraria
Pessoal Eixo............... o 10.710^00
Material de Consumo............... .. . 2.400,00
c • , , - * O 1+ AA o O V
Serviço Axrecadaçao
Pessoal Vari avel........................... 500 ,00
ServEiscalisação
Pessoal Eixo...................... .............. 40.000,00
Despesas Diversas.................. 1. 500 ,00
Total Titulo n§ 1
SERVIÇOS PÚBLICOS DE IN TIRES
SE COMUM C#/ ESTADO
Segurança Publica
Despesas Diversas..................... 2Q.000,00
Assistencial Social
Despesas Diversas........... 5«000,00
Educação Publica
Pessoal Variavel. .................... • 600 ,00
Material Permanente.........
Material de Cosnumo........ • 250,00
Serviço Estadoal
Despesas Diversas........... 27*950,00
Assist.Escolar
Despesas Diversas........... 12.700,00
Saude Publica
Despesas Diversas.......................• 10.750,00
Higiene Municipal'
Despe sas Diversas...........______ 500,00
A transportar 75.750,00
MUTAÇÃO
PATRIM.
1.000 ,00
$.000,00
1.500,00
TOTAL
155.110,00
1.500,00 155 o HO ,00
CODIGOS
Loc. G-eral DESIG-NAÇAO DA DESPESA EFETIVA
24
Transporte
Fomento
75.750,00
241
241 8.51.1
Servi ço de âauva
Pessoal Variavel......... 250,00
241 8.51.2 Material- Permanente......
241 8.51.3 Material de Cosnumo........... 1.000,00
242
242 8.51.4
Incentivo á Lavoura
Despesas Diversas............... « 500,00
26
261
Depart .Munãc ipal idade s
Serviço Estadóal
261 8.98.4 De spe sas Diversas............... .. 6.450,00
Total do Titulo 2
MUTAÇÃO
PATRIMO. TOTAL
1.500,00 155.110,00
2.000,00
87.450,00
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
*
3
300
300
300
303
8.80.3
8.80.4
303
303
8.63.3
8.63.4
306
306
306
8.81.1
8.81.3
307
307
307
30 7
8.85.1
8.85.2
8.85.3
308
308 8.88.4
309
309
309
8.89.1
8.89.3
4
-Administração
Material de Consumo...... 3.000,00
Despesas Diversas........ 3*000,00
Luz e Energia Elétrica
Serv.Vila Masoarenhas
Material de Consumo.......
Despesas Diversas....................
Parques e Jardins
Pessoal Variavel.... .... ............
Material de Consumo.......
Limpeza Publica
Pessoal Variavel..... ................
Material Permanente.......
Material de Consumo.......
Iluminação Publica'
Despesas Diversas....................
Cemitérios
Pessoal Variavel..........
Material de Cosnumo............
Total do Titulo ng 5
500 00
12.000 00
6.600 00
1.000 00
40.000 00
1.000,00
1.000 00
15.000 00
6.000 00
1.000 ,00
OBRAS E MEIfíORAMBT TOS PÚBLICOS
90 o 100 ,00
J i - é
40
40
40
40
8.82.1
8.82.3
8.82.4
Conserv.Estrad.Pontes
Pessoal Variavel.......... .. 25.000,00
Material de Csonumo...... . 10.000 •, 00
Despesas Diversas.............. 2.500,00
Conservação de Próprios
8.87.4 Despesas Diversas......... 2.000 ,00
43 . 43 8.81.1
43 8.81.2
43 8.81.3
44
44 8.81.4
Conservação de Rúas
Pessoal Variavel............... .. 40.000,00
Material Permanente.......... ..
Material de Consumo...... 5*000,00
Obras Novas
Despesas Diversas.................... 116.140.00
Total do Titulo ng 4
a Transportar
5.000,00
203^40 ,00
————i55ê. 500 ,00
CODIGOS
Loc Geral DESIGNAÇÃO DA DESPESA
6
Tranqo orte
Encargos diversos
50
8.90.0
Aposentadorias
601 Aposentados........................ • o
502
8.9;.4
C on trib.p/Pre vi â en c
502 Despesas Diversas,.............
61 • Acii.Trabalho
61 8.99.4 Despesas Diversas..............
62
8.95.4
Pensões
62 Despesas Diversas.......
'65 Diversos
55 8.99.4 Despesas Diversas...............
Total Titulo n£ 6
MUIAÇOO
EPETIV*. PATRIEl» TOTAL
536.500,00
4.200,00
lo^CO ,00
1.500,00
1»200 100
5.000,00
13.700,00
550.000,00
Árt. 3§- Revogam-se as disposições em contrario.
*
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Prefeitura Muniãpal de Baixo Guandu, 2CL.de Dezembro de 1948
A
REGISTRADO E PUBLICADO
B.Guandu, 20 -12-948
Secretario
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUÂNDÚ
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
TABELA EXPLICATIVA DA RECEITA
Orgace nto para exercício de 1949
0
V
0
0
0
1
1
1
1
2
3
4
6
oll.l
.12.1
.17.3
.18.3
.27°4
.21.4
.24.4
.24.1
.25.1
oQloO
.03 oü
.12.0
.12.0
- IMPOSTO TERRITORIAL
Art. 93 do CÓodigo Tributário.
-IMPOSTO PREDIAL
_*Art. 77 do Co digo Tributário
- IMPOSTO 3/ INDUSTRIA E PROFISSÃO
Art. 45 do Codigo Tributário
- IMPOSTO DE LICENÇA
Art. 26 do Codigo Tributário
- IMPOSTO S/ JOGOS E DIVERSÕES
Art. 101 do Codigo Tributário
- TAXA DE EXPEDIENTE
Art. 131 do Codigo Tributário
- TAXA DE FISCALISAÇÃO E SERV. DiV^RSOS
Art. 20 do Codigo Tributário
- TAXA DE LIMPEZA PUBLICA
Art. 134 do Codigo Tributário
- TAXA DE VIAçAG
Art. 139 do Codigo Tributário
- RENDA IMOBILIÁRIA
Art. 105 e 114 do Codigo Tributarib
- SERVIÇOS URBANOS
Art. 136 do Codigo Tributário
- RENDA DE CEMITÉRIOS
Art. 119 do Codigo Tributário
- MULTAS
Artigo 143 do Codigo Tributário
0 CODIGO TRIBUTÁRIO acima referido e a Lei ng 4 de 20
de Julho de 1948.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDÚ
ESTADO DC EóPIRlTO SANTO
0
00
00 S.oOO.l
00 8.00.2
00 8.002.
00 8.00.4
1
10
10 8.02.0
r
10 8.02.4
11
111
111 8.04.0
111 8.04.3
111 8.04.4
12
112 8.07.0
112 3.07.2
112 8.07.3
TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA
_________ __ mx
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Legislativo Munici pal
Pessoal Variavel:
1 Se cretario(Função gratifi￾cada) o.......................... ................... 600,00
Material Permanente....................
Para aquisição de movais....
Material de-JConsrmo:
material de expediente...... 500,00
Despesas Diversas:
Desp* postai—telegráfica e
outras............................... .. ..................... ,00
Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Pessoal Eixo:
a) subsidio é représentação. 27.500 ,00
b) diarias............... .. ................ . 5.000,00
Despesas Diversas:
a) assinat.Jornais revistas 250-,00
b) transporte do Prefeito,, 2. OOP ,00
Prefeitura
Secretaria
Pessoal Eixo:
a) vencimentos:
1 secret.(função gratifica b -
da) padrão B......................... 6.000,00
1 Escriturario gadr. E.......... 8.400,00
1.Continuo padrao E ... 7.800,00
b) salario-familia continuo. 1.740.00
Material de Consumo:
Livros e impressos.................... 2.090 ,00
Despesas Diversas:
Despesas postal-te legrafica 1.000,00
1. 000 ,00
33.600 ,00
2.250,00
23.940,00
2.090,00
1.000,00
2.400,00
35.850,00
27.030,00
13
113 8.09.0
Contadoria
Pessoal Eixo:
a)vencimentos:
1 Contador padrao LM.............
1 Escriturario padrão H...
b) salario familia contad.__
Material Permanente:
aquisição maquinai calcular
Material de Consumo:
Livros-impre3303 e outros._
Tesouraria
Pessoal Eixo:
a) venciemtnso:
1 tesoureiro padrão I....
b) quebras de caixa.......... ..
14.400,00
9.600 ,00
720,00 24.720,00
8.000 ,00
2.000 ,00 34.720,00
10. 200 ,00
510,00 10.710,00
A transportar 10.710,00 100,000,00
115 8.09.5
14
114 8.111
Continuação tabela ng 1
Material de Consumo••„ • • •
aquisição e impresoos....
Serviço Arrecadação
Pessoal Variavel..
Percentagem par3 cobran￾ça de Divida Ativa......
10.710,00 100.000,00
. 100 .00 2.400 ,00 15.110,00
500 ,00 500 .00 500 ,00
15
115 8.12.0
115 8.12.4
Serv. Piscaliiàaçao
Pessoal Pixo:
a) venciment os;
1 Piscai Geral pad. K
1 Pise, sede ” P~
2 Pistf. distrit " B~
b) salrio-familis dos Pise
c) diarias aos fiscais..*..
Despesas Diversas:
Transporte dos fiscais.....
12.000,00
8.400 ,00
15.600 ,00
5.000,00
1.000,00
. 1.500 ,00
40.000,00
1.500,00 41.500,00
TOTAL DA TABELA Ng 1 115.110,00
41
PRBFEI OURA MUNIC IPAL PB BAIXO GUANDÚ
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA
HS 2 ’
2 SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERES
SE COMUM C/ ESTADO
20
8.25.4
Segurança Publica
20 Despesas Diversas
Vestimenta,alimãitàçãc pre￾3os pobres..................... ................. 20. 000 ,00 20.000,00
21 Assistência Social
21
8.29.4
Serviço de Indigencia
21 Despesas Diversas:
a) ampara a matern.e infancia 500*00
b)medicament os de urgancia 5C0 ,00
c)transporte de indigentes 2.000,00 3.000,00
22
8.34.0
Educação Publica
22 Pessoal Eixo:
r
8.34.2
Gratificação ao Bibliotecar 600 ,00
22 Material Permanente:
8.34.3
aquisição de movais è obras 1.500,00
22 Material de Consumo..................
impressos e uténcilios 250,00 2.350,00
222
8.395
Serviço Estadoal
222- Despesas Diversas:
Contribuição de acordo com
o Convênio do Ensino Prima
rio........................ 27-950,00
•
223 Assistência Escolar
223 8.39.4 Despesas Diversas:
Merendas,uniformes e auxílios
aos escolares pobres.......... .. 12.700,00 40.650,00
23 Saúde Publica
231 Serviço Estadoal
231 8.49.4. Despesas Diversas:
Contrib. ao Depart.S.Publ. 10.750,00
232
8.48.4
Higiene Municipal
232 Despesas Diversas:
Seneamento da cidade................. 500 ,00 11.250,00
24 Fomento
241 3.51.1 Pessoal Variavel:
Di p T*i as nn sfitví fíO •«««•« • 250,00
8.51.2 Material Permanente:
aquisição de maquinas............... 2.000 ,00
8.51.3 Material de Cossumo;
Trt (■»e-i+i r»iAn p> on "hrnR ....... . 1.000,00
242 Incentivo a Lavoura
242 8.51.4 Despesas Diversas
Distribuição de sementes aós
lavradoures. .............................. 500,00 3-750,00
26 Depart.Municipalidades
261 Serviço Estadoal
2 61 8.98.4 Despesas Diversas:
Contrib.na forma do Decreto￾7 oú n 0 1 A
6.450,00
TOTAL TABEL N2 2
«7.450 ,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDÚ
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA
Nê 3
300
300 8.80.3
300 8.80.4
303
303 8.63.3
303 8.63.4
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Administração
Material de Cosnumo:
aquisição de ferraduras cra#
vos,milho e outros para os
animais da Prefeitura...............
Despesas Diversas:
Conservação â reparos nso
veículos.
3.000,00
3.000 «00 .60000 ,00
306
.306 8.81.1
306 8.81.3
Luz e Energia Elétrica
Serviço Vila Masoarenhas
Material de Consumo:
aquisição lampadas e outros. 500,00
Despesas Diversas:
para pagamento a Duarte Quede￾vez pelo fornecimento energia
ao gerador ............................................... 12.000 ,00 12.500,00
Parques e Jardins
Pessoal Variavel
Diaristas no Serviço...............
Material de Consumo......................
aquisição de ferramentas mu￾das e lampadas.......................
Limpesa Publica
6.600 ,00
1.000 >00 7.600 ,00
50?
307 8.85.1 Pessoal Variavel:
Diaristas no serviço.................. 40.000 ,00
307 8.85.2 Material Permanente:
aquisi ção de veiculos manuaes 1.000,00
307 8.85.3 Material de Consumo:
aquisição de ferramentas,.... 1.000 ,00
308 iluminação Publica
308 8.88.4 Despesas Diversas:
Contrato empresa s'Lutzow" 15.000,00
309 gT Cemitérios
309 8.98.1 Pessoal Variavel:
6.000,00
1.000,00
42.000^00
15.000,00
£7
309 8.98.3
diaristas no serviço.....
Material de Consumo:
aquisição de placas............
TOTAL TABELA Nê 3
7.000,00
90.100,00
PREFEITURA MÜHICxPAL LE BAIXO G-UANDÚ
ESTADO 330 ESPIRITO SANTO
TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA.
Ha 4
4 OBRAS E MELHORAI EH TOS PÚBLICOS
40 . Con serv.Est .Pontes
40 8.82.1 Pe ss oal Vari ave 1:
Diaristas no serviço.................. 25.000,00
40 8.82.3 Material de Consumo:
aquisição de ferramentas e ma￾teriaia....................................................... 10.000 ,00
' 40 8.82.4 Despesas Diversas:
Carretos ,transporte e outros.. 2. 500 ,00 37 =
41
8.82.4
Conserv.proprios
41 Despesas Diversas:
Conserv.proprios municipais... 2.000,00 2.
43
8.81.1
Conserv.Ruas
43 Pessoal Variavel:
Diaristas no serviço............... 40.000 ,00
43 8.81.2 Material Permanente.:
aquisição de placas paranome￾cla.tura de rua s............... 5.000 ,00
43 8.8143 Material de Consumo:
anu i si na o de fam^amen ta.e.. . ... 3*000 ,00 48.
44 Obras Novas
44 8.81.4 De spe sas~Div ersas:
Construção de pontes ,pontilhães
boeiros e aberturas de ruas... 116.140 ,00 116.
Total da tabela ng 4 203.
....... . a-.il -
PREPEEURA TOIXPAL DE BAIXO OUANDÚ
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA
igg 6 .
ENCARDO S DIVERSOS
60 Aposentadorias
601 8.90.0 1 fiscal aposentado..... 1
4.200,00
602 Gontrib.p/Previdencia
602 8.91.4 Despesas Diversas:
contribuição para 0 IAPI 1.800,00
61 Acidente do Trabalho
61 8.99.4 Despesas Diversas:
Prêmio de Seguros de aciden￾te íio trabalho. .............. ... .. 1.500,00
62 Pensões
62 8.95.4 Despesas Diversas:
Para pagamento pensão conoe￾dida a Maria P.da Silva(lei 5) 1.20C ,00
65 Diversos:
65 8.99.4 Despesas Diversas:
a)publicação oficiais......
bjimprevistos............
1.000,00
4.000 ,00 5.000,00
TOTAL DA TABELA N§ 6 13.700,00

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