| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1948 |
| Date | 1948-12-20 |
| Ementa | Orça a receita e fixa a despesa do Município, de Baixo Guandu, para o exercício de 1949. |
| native_id | 348 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDÚ ESTADO DO ESPIRITO SANTO LEI N° 13 i "Orça a receita e fixa a despeza do Municipio,de Baixo Guandu, para o exercicio de 1949» z tf 0 PREFEITOf MUNICIPAL DE BAIXO G GUANDtf: Faço saber que a Camara Mnnicipelxídecretou e eu sanciono a seguinte lei: - Çi Art.l?- A Réceita Geral do Munioipio |e Baixo Guandu, para o exer_ cicio de 1949, é orçada em cr£. 550 ,000 ,00 (Quinhaitos e cinquenta mil cruzeiros)a-qual sera arrecadade de acordo com a legislação em vigor- obdecendo a seguinte classifi- = ======a===3===ÍÍSÍêÍ======s==;====== CODIGO ~ GERAL DESIGNAÇÃO DA REGEITA_______ Receita Ordinaria Tributaria a) impostos: 0.11.1 Imposto Territorial......... O.lâ.l Imposto Predial...... .... • 0.17.3 Imposto s/lnd.Profissão.......... 0.18.3 Imposto de Licença.. 0.27.3 Imposto s/Jogos Diversões... b) Taxas: 1.21o4 Taxa de Expediente..................... 1.23.4 Taxa Fisc.Serv.Diversos..... 1.24.1 Taxa de Limpesa Publica........... 1.25.1 Taxa de iígjE.-Viação.......... .. Total Rac. Tribut aria Patrimonial: 2.01.0 Renda Imobiliária: I )-Foros............. ............................... II)-Laudemios......................... .. ...... 2.02.1 Renda de Capitaes: Juros de Depositos............ .. Total da Rec.Patrimon. Industrial 3.03.0 Serviços Urbanos Consumo Luz Mascarenhas.... Total da Rqc.industrial A transportar MUTAÇÃO EFETIVA PATRIMONIAL TOTAL 3.000 ,00 40.000,00 • 110.000,00. 60.000,00 2.000,00 6.000 ,00 6.000,00 8.200 ,00 15.OCO ,00 250.200 ,00 8.000',00 14.500 ,00 2.500 ,00 25.000,00 15.000,00 15.000,00 290.200 ,00 TOTAL CODIG-O GrERAb [ ' DESIGNAÇÃO DA RECEITA ! EFETIVA MUTAÇÃO PATRIMONIAL 4.12.0 4.14.0 4.15.0 Transporte Recita Diversas Receita de Cemiterios. .. . Contrib «prevista art. 20.. Controb-.prev. art .15#4£.... Total Rec.Diversas..... 6.000,00 9.800,00 200.000.00 Receita Extraordinária 290.200,00 215.800,00 6.11.0 6.12.0 6.13.0 6.20.0 6.21.0 6.23.0 Alienaçao de Bens Patrimoniaes Cobrança de Divida Ativa.... Receita de~Exerc.Anteriores. Contribuições-Diversas...... Multas..................................... ...... Even tuae s.....o Total da R©c.Extraord. 10.000 ,00 2.000 ,00 5» 000-,00 1.000.00 1.000 ,00 25.000 ,00 44.000,00. 5$0o0Ô0,00 Loc Art. 2§- A Despesa GEral do Município de Baixo Guandu, para o exercício de 1949, é fixada em cr$.550.000,00(Quinhentos e cin quanta cruzeiros), a qual será realizada obdecendo a seguin te classificação: 00GIGOS Geral S> 00 00 8.00.1 00 8.00.2 00 8.00.5 00 8.00.4 1 10 10 8.02.0 10 8.02.4 11 111 111 8.04.0 111 8.04.5 111 8.04.4 12 112 8.07.0 112 8.07.2 112 8.07.5 15 115 8.09.0 115 8.09.5 14 114 8.11.1 15 115 8.120 115 8.12.4 2 20 20 8.25.4 21 21 8.29.4 22 22 8.54.1 22 8.54.2 22 8.24.5 222 222 8.58.4 225 225 8.59.4 25 251 8.48.4 252 252 8.49.4 DESIGAN-AçAO DA DESPESA EFETIVA ADMINISTRAÇÃO GERAL Legislativo MunicL pal Pessoal Vararivalo............ ..... 600,00 Material Permanente................... . Material de Consumo.............. 500,00 Despesas Diversas.......................... 500,00 Exe cutivo Mun i oi pal Gabinete do Prefeito Pessfeal Eixo............... ............... 55°600 ,00 DesjJésas Diversas...................... 2. 250 00 Prefeit ura Secretaria Pessoal Eixo...................................o 25*940,00 Material de Consumo............... . . 2.090,00 Despesas Diversas.................. Jl.OOOj-OO r j V o 00 Contadoria •<•+--- ■. Pessoal Eixo................................ 24.720,00 Material Permanente.................... Material de Consumo.................... 2.000,00 Tesouraria Pessoal Eixo............... o 10.710^00 Material de Consumo............... .. . 2.400,00 c • , , - * O 1+ AA o O V Serviço Axrecadaçao Pessoal Vari avel........................... 500 ,00 ServEiscalisação Pessoal Eixo...................... .............. 40.000,00 Despesas Diversas.................. 1. 500 ,00 Total Titulo n§ 1 SERVIÇOS PÚBLICOS DE IN TIRES SE COMUM C#/ ESTADO Segurança Publica Despesas Diversas..................... 2Q.000,00 Assistencial Social Despesas Diversas........... 5«000,00 Educação Publica Pessoal Variavel. .................... • 600 ,00 Material Permanente......... Material de Cosnumo........ • 250,00 Serviço Estadoal Despesas Diversas........... 27*950,00 Assist.Escolar Despesas Diversas........... 12.700,00 Saude Publica Despesas Diversas.......................• 10.750,00 Higiene Municipal' Despe sas Diversas...........______ 500,00 A transportar 75.750,00 MUTAÇÃO PATRIM. 1.000 ,00 $.000,00 1.500,00 TOTAL 155.110,00 1.500,00 155 o HO ,00 CODIGOS Loc. G-eral DESIG-NAÇAO DA DESPESA EFETIVA 24 Transporte Fomento 75.750,00 241 241 8.51.1 Servi ço de âauva Pessoal Variavel......... 250,00 241 8.51.2 Material- Permanente...... 241 8.51.3 Material de Cosnumo........... 1.000,00 242 242 8.51.4 Incentivo á Lavoura Despesas Diversas............... « 500,00 26 261 Depart .Munãc ipal idade s Serviço Estadóal 261 8.98.4 De spe sas Diversas............... .. 6.450,00 Total do Titulo 2 MUTAÇÃO PATRIMO. TOTAL 1.500,00 155.110,00 2.000,00 87.450,00 SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS * 3 300 300 300 303 8.80.3 8.80.4 303 303 8.63.3 8.63.4 306 306 306 8.81.1 8.81.3 307 307 307 30 7 8.85.1 8.85.2 8.85.3 308 308 8.88.4 309 309 309 8.89.1 8.89.3 4 -Administração Material de Consumo...... 3.000,00 Despesas Diversas........ 3*000,00 Luz e Energia Elétrica Serv.Vila Masoarenhas Material de Consumo....... Despesas Diversas.................... Parques e Jardins Pessoal Variavel.... .... ............ Material de Consumo....... Limpeza Publica Pessoal Variavel..... ................ Material Permanente....... Material de Consumo....... Iluminação Publica' Despesas Diversas.................... Cemitérios Pessoal Variavel.......... Material de Cosnumo............ Total do Titulo ng 5 500 00 12.000 00 6.600 00 1.000 00 40.000 00 1.000,00 1.000 00 15.000 00 6.000 00 1.000 ,00 OBRAS E MEIfíORAMBT TOS PÚBLICOS 90 o 100 ,00 J i - é 40 40 40 40 8.82.1 8.82.3 8.82.4 Conserv.Estrad.Pontes Pessoal Variavel.......... .. 25.000,00 Material de Csonumo...... . 10.000 •, 00 Despesas Diversas.............. 2.500,00 Conservação de Próprios 8.87.4 Despesas Diversas......... 2.000 ,00 43 . 43 8.81.1 43 8.81.2 43 8.81.3 44 44 8.81.4 Conservação de Rúas Pessoal Variavel............... .. 40.000,00 Material Permanente.......... .. Material de Consumo...... 5*000,00 Obras Novas Despesas Diversas.................... 116.140.00 Total do Titulo ng 4 a Transportar 5.000,00 203^40 ,00 ————i55ê. 500 ,00 CODIGOS Loc Geral DESIGNAÇÃO DA DESPESA 6 Tranqo orte Encargos diversos 50 8.90.0 Aposentadorias 601 Aposentados........................ • o 502 8.9;.4 C on trib.p/Pre vi â en c 502 Despesas Diversas,............. 61 • Acii.Trabalho 61 8.99.4 Despesas Diversas.............. 62 8.95.4 Pensões 62 Despesas Diversas....... '65 Diversos 55 8.99.4 Despesas Diversas............... Total Titulo n£ 6 MUIAÇOO EPETIV*. PATRIEl» TOTAL 536.500,00 4.200,00 lo^CO ,00 1.500,00 1»200 100 5.000,00 13.700,00 550.000,00 Árt. 3§- Revogam-se as disposições em contrario. * REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Prefeitura Muniãpal de Baixo Guandu, 2CL.de Dezembro de 1948 A REGISTRADO E PUBLICADO B.Guandu, 20 -12-948 Secretario PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUÂNDÚ ESTADO DO ESPIRITO SANTO TABELA EXPLICATIVA DA RECEITA Orgace nto para exercício de 1949 0 V 0 0 0 1 1 1 1 2 3 4 6 oll.l .12.1 .17.3 .18.3 .27°4 .21.4 .24.4 .24.1 .25.1 oQloO .03 oü .12.0 .12.0 - IMPOSTO TERRITORIAL Art. 93 do CÓodigo Tributário. -IMPOSTO PREDIAL _*Art. 77 do Co digo Tributário - IMPOSTO 3/ INDUSTRIA E PROFISSÃO Art. 45 do Codigo Tributário - IMPOSTO DE LICENÇA Art. 26 do Codigo Tributário - IMPOSTO S/ JOGOS E DIVERSÕES Art. 101 do Codigo Tributário - TAXA DE EXPEDIENTE Art. 131 do Codigo Tributário - TAXA DE FISCALISAÇÃO E SERV. DiV^RSOS Art. 20 do Codigo Tributário - TAXA DE LIMPEZA PUBLICA Art. 134 do Codigo Tributário - TAXA DE VIAçAG Art. 139 do Codigo Tributário - RENDA IMOBILIÁRIA Art. 105 e 114 do Codigo Tributarib - SERVIÇOS URBANOS Art. 136 do Codigo Tributário - RENDA DE CEMITÉRIOS Art. 119 do Codigo Tributário - MULTAS Artigo 143 do Codigo Tributário 0 CODIGO TRIBUTÁRIO acima referido e a Lei ng 4 de 20 de Julho de 1948. PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDÚ ESTADO DC EóPIRlTO SANTO 0 00 00 S.oOO.l 00 8.00.2 00 8.002. 00 8.00.4 1 10 10 8.02.0 r 10 8.02.4 11 111 111 8.04.0 111 8.04.3 111 8.04.4 12 112 8.07.0 112 3.07.2 112 8.07.3 TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA _________ __ mx ADMINISTRAÇÃO GERAL Legislativo Munici pal Pessoal Variavel: 1 Se cretario(Função gratificada) o.......................... ................... 600,00 Material Permanente.................... Para aquisição de movais.... Material de-JConsrmo: material de expediente...... 500,00 Despesas Diversas: Desp* postai—telegráfica e outras............................... .. ..................... ,00 Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Pessoal Eixo: a) subsidio é représentação. 27.500 ,00 b) diarias............... .. ................ . 5.000,00 Despesas Diversas: a) assinat.Jornais revistas 250-,00 b) transporte do Prefeito,, 2. OOP ,00 Prefeitura Secretaria Pessoal Eixo: a) vencimentos: 1 secret.(função gratifica b - da) padrão B......................... 6.000,00 1 Escriturario gadr. E.......... 8.400,00 1.Continuo padrao E ... 7.800,00 b) salario-familia continuo. 1.740.00 Material de Consumo: Livros e impressos.................... 2.090 ,00 Despesas Diversas: Despesas postal-te legrafica 1.000,00 1. 000 ,00 33.600 ,00 2.250,00 23.940,00 2.090,00 1.000,00 2.400,00 35.850,00 27.030,00 13 113 8.09.0 Contadoria Pessoal Eixo: a)vencimentos: 1 Contador padrao LM............. 1 Escriturario padrão H... b) salario familia contad.__ Material Permanente: aquisição maquinai calcular Material de Consumo: Livros-impre3303 e outros._ Tesouraria Pessoal Eixo: a) venciemtnso: 1 tesoureiro padrão I.... b) quebras de caixa.......... .. 14.400,00 9.600 ,00 720,00 24.720,00 8.000 ,00 2.000 ,00 34.720,00 10. 200 ,00 510,00 10.710,00 A transportar 10.710,00 100,000,00 115 8.09.5 14 114 8.111 Continuação tabela ng 1 Material de Consumo••„ • • • aquisição e impresoos.... Serviço Arrecadação Pessoal Variavel.. Percentagem par3 cobrança de Divida Ativa...... 10.710,00 100.000,00 . 100 .00 2.400 ,00 15.110,00 500 ,00 500 .00 500 ,00 15 115 8.12.0 115 8.12.4 Serv. Piscaliiàaçao Pessoal Pixo: a) venciment os; 1 Piscai Geral pad. K 1 Pise, sede ” P~ 2 Pistf. distrit " B~ b) salrio-familis dos Pise c) diarias aos fiscais..*.. Despesas Diversas: Transporte dos fiscais..... 12.000,00 8.400 ,00 15.600 ,00 5.000,00 1.000,00 . 1.500 ,00 40.000,00 1.500,00 41.500,00 TOTAL DA TABELA Ng 1 115.110,00 41 PRBFEI OURA MUNIC IPAL PB BAIXO GUANDÚ ESTADO DO ESPIRITO SANTO TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA HS 2 ’ 2 SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERES SE COMUM C/ ESTADO 20 8.25.4 Segurança Publica 20 Despesas Diversas Vestimenta,alimãitàçãc pre3os pobres..................... ................. 20. 000 ,00 20.000,00 21 Assistência Social 21 8.29.4 Serviço de Indigencia 21 Despesas Diversas: a) ampara a matern.e infancia 500*00 b)medicament os de urgancia 5C0 ,00 c)transporte de indigentes 2.000,00 3.000,00 22 8.34.0 Educação Publica 22 Pessoal Eixo: r 8.34.2 Gratificação ao Bibliotecar 600 ,00 22 Material Permanente: 8.34.3 aquisição de movais è obras 1.500,00 22 Material de Consumo.................. impressos e uténcilios 250,00 2.350,00 222 8.395 Serviço Estadoal 222- Despesas Diversas: Contribuição de acordo com o Convênio do Ensino Prima rio........................ 27-950,00 • 223 Assistência Escolar 223 8.39.4 Despesas Diversas: Merendas,uniformes e auxílios aos escolares pobres.......... .. 12.700,00 40.650,00 23 Saúde Publica 231 Serviço Estadoal 231 8.49.4. Despesas Diversas: Contrib. ao Depart.S.Publ. 10.750,00 232 8.48.4 Higiene Municipal 232 Despesas Diversas: Seneamento da cidade................. 500 ,00 11.250,00 24 Fomento 241 3.51.1 Pessoal Variavel: Di p T*i as nn sfitví fíO •«««•« • 250,00 8.51.2 Material Permanente: aquisição de maquinas............... 2.000 ,00 8.51.3 Material de Cossumo; Trt (■»e-i+i r»iAn p> on "hrnR ....... . 1.000,00 242 Incentivo a Lavoura 242 8.51.4 Despesas Diversas Distribuição de sementes aós lavradoures. .............................. 500,00 3-750,00 26 Depart.Municipalidades 261 Serviço Estadoal 2 61 8.98.4 Despesas Diversas: Contrib.na forma do Decreto7 oú n 0 1 A 6.450,00 TOTAL TABEL N2 2 «7.450 ,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDÚ ESTADO DO ESPIRITO SANTO TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA Nê 3 300 300 8.80.3 300 8.80.4 303 303 8.63.3 303 8.63.4 SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Administração Material de Cosnumo: aquisição de ferraduras cra# vos,milho e outros para os animais da Prefeitura............... Despesas Diversas: Conservação â reparos nso veículos. 3.000,00 3.000 «00 .60000 ,00 306 .306 8.81.1 306 8.81.3 Luz e Energia Elétrica Serviço Vila Masoarenhas Material de Consumo: aquisição lampadas e outros. 500,00 Despesas Diversas: para pagamento a Duarte Quedevez pelo fornecimento energia ao gerador ............................................... 12.000 ,00 12.500,00 Parques e Jardins Pessoal Variavel Diaristas no Serviço............... Material de Consumo...................... aquisição de ferramentas mudas e lampadas....................... Limpesa Publica 6.600 ,00 1.000 >00 7.600 ,00 50? 307 8.85.1 Pessoal Variavel: Diaristas no serviço.................. 40.000 ,00 307 8.85.2 Material Permanente: aquisi ção de veiculos manuaes 1.000,00 307 8.85.3 Material de Consumo: aquisição de ferramentas,.... 1.000 ,00 308 iluminação Publica 308 8.88.4 Despesas Diversas: Contrato empresa s'Lutzow" 15.000,00 309 gT Cemitérios 309 8.98.1 Pessoal Variavel: 6.000,00 1.000,00 42.000^00 15.000,00 £7 309 8.98.3 diaristas no serviço..... Material de Consumo: aquisição de placas............ TOTAL TABELA Nê 3 7.000,00 90.100,00 PREFEITURA MÜHICxPAL LE BAIXO G-UANDÚ ESTADO 330 ESPIRITO SANTO TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA. Ha 4 4 OBRAS E MELHORAI EH TOS PÚBLICOS 40 . Con serv.Est .Pontes 40 8.82.1 Pe ss oal Vari ave 1: Diaristas no serviço.................. 25.000,00 40 8.82.3 Material de Consumo: aquisição de ferramentas e materiaia....................................................... 10.000 ,00 ' 40 8.82.4 Despesas Diversas: Carretos ,transporte e outros.. 2. 500 ,00 37 = 41 8.82.4 Conserv.proprios 41 Despesas Diversas: Conserv.proprios municipais... 2.000,00 2. 43 8.81.1 Conserv.Ruas 43 Pessoal Variavel: Diaristas no serviço............... 40.000 ,00 43 8.81.2 Material Permanente.: aquisição de placas paranomecla.tura de rua s............... 5.000 ,00 43 8.8143 Material de Consumo: anu i si na o de fam^amen ta.e.. . ... 3*000 ,00 48. 44 Obras Novas 44 8.81.4 De spe sas~Div ersas: Construção de pontes ,pontilhães boeiros e aberturas de ruas... 116.140 ,00 116. Total da tabela ng 4 203. ....... . a-.il - PREPEEURA TOIXPAL DE BAIXO OUANDÚ ESTADO DO ESPIRITO SANTO TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA igg 6 . ENCARDO S DIVERSOS 60 Aposentadorias 601 8.90.0 1 fiscal aposentado..... 1 4.200,00 602 Gontrib.p/Previdencia 602 8.91.4 Despesas Diversas: contribuição para 0 IAPI 1.800,00 61 Acidente do Trabalho 61 8.99.4 Despesas Diversas: Prêmio de Seguros de acidente íio trabalho. .............. ... .. 1.500,00 62 Pensões 62 8.95.4 Despesas Diversas: Para pagamento pensão conoedida a Maria P.da Silva(lei 5) 1.20C ,00 65 Diversos: 65 8.99.4 Despesas Diversas: a)publicação oficiais...... bjimprevistos............ 1.000,00 4.000 ,00 5.000,00 TOTAL DA TABELA N§ 6 13.700,00