| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2397 / 2007 |
| Date | 2007-08-30 |
| Ementa | DÁ NOME A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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CHARLEST PERANDIO DE SOUZA Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal de Baixo Guandu Rua Francisco Ferreira,40 - Centro - Baixo Guandu - Espirito Santo CEP:29.730-000 Telefone:(27) 3732-8900 CNPJ: 27.165.737/0001-10 Baixo Guandu Desenvolvimento com Qualidade de Vida ISISAÇAO 25I20O1 LEI N.° 2.397, DE 30 DE AGOSTO DE 2007 "DÁ NOME A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Autor: Fabiano Albuquerque Canuto O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso das atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma da Lei 1380190 ( Lei Orgânica Municipal), a seguinte lei: Art. 1° Fica denominada de "NILVA THEREZINHA MATTEDI" a Biblioteca Pública Municipal da sede do Município de Baixo Guandu/ES. Art. 20 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 30 Revogam-se as disposições em contrário Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, aos trinta dias do mês de agosto do ano dois mi e sete. 10 LUIZ CARDOSO Prefeito Municipal Registrada e Publicada, Em 30/08/2007 Secretário M'unicipal de Administração e Finanças