norma nº 2497/2008

LUIZ CARDOSO 
Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal de Baixo Guandu 
Rua Fritz Von Lutzow, 217 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo 
CEP 29.730-000 - Telefone - (27) 3732-3232 
CNPJ 27.165.737/0001-10 
Baixo Guandu OeseflvOIyiflaeflIO com Quabdade de Vida 
ADMISÍrflÇAO 200u,000 
LEI N°. 2.497 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009. 
Dá nome de Pedro Francisco Alves, 
Vulgo (Pedro Augustinho) a quadra de 
esportes do Distrito de Ibituba e dá 
outras províncias. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO 
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES 
APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei: 
Art. 11. Fica denominada de Pedro Francisco Alves, vulgo Pedro 
Augustinho, a quadra de esporte, localizada no Distrito de Ibituba, neste Município 
de Baixo Guandu/ES. 
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 311. Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, aos vinte e seis dias do mês de 
fevereiro de dois mil e nove. 
Prefeito Municipal 
Registrada e Publicada, 
Em 26/02/2009. 
(PTDA *NE 
cretaria Municipal de Administração e Finanças