norma nº 2347/2006

Prefeitura Municipal
ADMINISTRAÇÃO 2005/2008
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
Rua Fritz Von Lutzow, 217 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
CEP: 29.730-000 Telefone: (27) 3732.3232
CNPJ: 27.165.737/0001-10
e-mail: pmbg@logosnet.com.br
LEI N.° 2.347/2006, DE 23 DE AGOSTO DE 2006
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 2.306/2006 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor- Vereador Dary Alves Pagung.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1° O artigo 1° da Lei n° 2.306/2006, de 01 de março de 2.006, passa vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1° Fica denominado Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental
- EMEIEF "JOÃO JÚLIO CARDOSO”, localizada no Bairro Valparaiso, nesta cidade de
Baixo Guandu/ES’’.
Artigo 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 23 dias do mês de agosto de doisrníTe sei
LUIZ CARDOSO
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada
Em 23 d/agoqto de 2006.
JOSE^TA^TRUDENCIO
Seçretário Municipal Admin. E Finan.
Prefeitura Municipal
ADMINISTRAÇÃO 2005/2008
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
Rua Fritz Von Lutzow, 217 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
CEP: 29.730-000 Telefone: (27) 3732.3232
CNPJ: 27.165.737/0001-10
e-mail: pmbg@logosnet.com.br
Baixo Guandu - ES, 24 de agosto de 2006.
Of. SEAFI 508/2006
À CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES
DARY PAGUNG
Senhor Presidente:
Pelo presente encaminho a esse Egrégio Poder Legislativo cópias das Leis Municipais n°s
2.347/2006; 2.348/2006 e 2.349/2006, sancionada por este Poder Executivo Municipal em
23 de agosto de 2006.
Atenciosamente.
A DALMONE
Chefe do Departamento de Administração