norma nº 2588/2010

LUIZ CARDOSO 
Prefeito Municipal 
Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal de Baixo Guandu 
Rua Fritz Von Lutzow, 217 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo 
CEP 29.730-000 - Telefone - (27) 3732-3232 
CNPJ 27.165.737/0001-10 
Baixo Guandu Oesrnyoluj,nento conr Qualidade de Vida 
OMIShITKAhAOOúIfl,O. 
LEI N°. 2.588, DE 21 DE MAIO 2010. 
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A 
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA PEDRA DO SOUZA" 
Autor: Vereador Juscelino Henuk 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO 
ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela LEI 
ORGANICA MUNICIPAL, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES 
APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei: 
Art. 1°. Fica reconhecido de Utilidade Pública, em fins a que institui, 
a Associação Amigos da Pedra do Souza, registrado como Pessoa Jurídica no 
Cartório de Registro Civil das Pessoas Físicas e Jurídicas desta Comarca. 
Art. 2°. A referida Associação, gozará de todas as vantagens e 
prerrogativas, que gozam as instituições consideradas de Utilidade Pública. 
Art. 31. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO, aos vinte e um dia do mês de maio de 
do ano dois mil e dez. 
Registrada e Publicada, 
PYETRA DALMONE 
Secrtária Municipal de Administração e Finanças