norma nº 2360/2006

Prefeitura Municipal
ftDMINISTftflÇAO 2005/2008
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu
Rua Frife Von Lutzow, 217 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
CEP: 29.730-000 Telefone: (27) 3732.3232
CNPJ: 27.165.737/0001-10
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LEI N° 2.360 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006
“Autoriza doação de faixas de
terras nos cemitérios públicos de
Baixo Guandu/ES”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES
APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei:
Artigo 1°. Fica doado à MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE
OLIVEIRA, brasileira, residente à rua Tancredo Neves, n° 471, nesta cidade, uma
faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra AR3, n°
01, onde encontram-se depositados os restos mortais de seu filho Marcelo Ramos
de Oliveira.
Artigo 2°. Fica doado à MARCIA DOMINGOS DE ARAÚJO,
brasileira, residente à rua Alamedas, s/n°, bairro Rosário I, nesta cidade, uma faixa
de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra AC-3, n° 01,
onde encontram-se depositados os restos mortais de sua filha Rubi Domingos
Araújo dos Santos.
Artigo 3°. Fica doado à MARIA DA PENHA ALVES, brasileira,
residente à rua Germano Ficlji n° 603, bairro São Pedro, nesta cidade, uma faixa de
terras no cemitério público de, Baixo Guandu, localizada na quadra AAB2, n° 136,
onde encontram-se depositados os restos mortais de seujilho Willian Alves.
Prefeitura Municipal
fiDMJNISTMÇflO 2005/2008
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Artigo 4°. Fica doado à ROSILENE JOSÉ DOS REIS, brasileira,
residente à rua Projetada, n° 180, bairro Alto Guandu, nesta cidade, uma faixa de
terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra V3, n° 93, onde
encontram-se depositados os restos mortais de seu irmão Edmar José dos Reis.
Artigo 5°. Fica doado à MARIA DAS GRAÇAS SILVA, brasileira,
residente à rua Tapajós, n° 120, bairro Santa Mônica, nesta cidade, uma faixa de
terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra V3, n° 79, onde
encontram-se depositados os restos mortais de seu irmão Valter Lucas da Silva.
Artigo 6°. Fica doado à MARIETA LASSANCE MITRE, brasileira,
casada, residente à rua Fernão Dias Paes Leme, s/n, bairro Sapucaia, nesta cidade,
uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra V3,
n° 23, onde encontram-se depositados os restos mortais de seu pai Juraci Lassance
Mitre.
Artigo 7°. Fica doado à ILMA GOMES, brasileira, viúva, residente à
rua Carlos Gomes, n° 995, bairro Sapucaia, nesta cidade, uma faixa de terras no
cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra V3, n° 70, onde encontram￾se depositados os restos mortais de seu esposo Isaías da Silva.
Artigo 8°. Fica doado à SÉRGIO PAULO CARPARINI, brasileiro,
residente à rua Getúlio Vangas, n° 204, distrito de Ibituba, nesta cidade, uma faixa de
terras no cemitério público de Ibituba, Baixo Guandu, localizada na quadra s/n°,
onde encontram-se depositados os restos mortais de sua mãe Laurentina Pereira.
Prefeitura Municipal
RDMINISTRflÇAO 2005/200S
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Artigo 9°. Fica doado à NILDA MARCATE CAMARGO, brasileira,
residente à rua Florentino Ávidos, n° 335, bairro Rosário I, nesta cidade, uma faixa
de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra A, n° 74, onde
encontram-se depositados os restos mortais de seu esposo Antônio Camargo da
Silva.
Artigo 10. Fica doado à IRACILDA MARTINIANO DE OLIVEIRA,
brasileira, residente à rua Henrique Coutinho, s/n°, bairro Rosário II, nesta cidade,
uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra RX,
n° 41, onde encontram-se depositados os restos mortais de seu esposo José Martins
de Oliveira.
Artigo 11. Fica doado à JUDITE DA CONCEIÇÃO, brasileira,
residente à rua Pedro Álvares Cabral, s/n°, bairro Rosário I, nesta cidade, uma faixa
de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra AR-4, n° 08,
onde encontram-se depositados os restos mortais de seu filho Jordânio Conceição
dos Santos.
Artigo 12. Fica doado à VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO, brasileira,
residente à rua Projetada, s/n°, bairro Mauá, nesta cidade, uma faixa de terras no
cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra V3, n° 80, onde encontram￾se depositados os restos mortais de sua mãe Tilda Maria da Conceição.
Artigo 13. Fica doado à HELENA VIEIRA DOS REIS, brasileira,
residente à rua Santos Dumont, n° 170, bairro São Vicente, nesta cidade, uma faixa
de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra V3, n° 37,
onde encontram-se depdsitados os restos mortais de seu companheiro Waldemar da
Silva. / \
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Artigo 14. As doações serão efetivadas por decreto do Chefe do
Executivo Municipal.
Artigo 15. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
revogando disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos doze dias do mês de dezembro do ano dois
mil e seis.
•NIOLUIZ CARDOSO
Prefeito Municipal
JOSE ELIAS PRUDENCIO
Chefe do Departamento de Administração