norma nº 2609/2010

Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal de Baixo 
Rua Fritz Von Lutzow, 217 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo 
CEP 29.730-000 - Telefone - (27) 3732-8900 
CNPJ 27,165.737/0001-10 
IZ 
Baixo Guandu De.envolvíment.1 . Qoalid,de de Vida 
LEI N° 2.609, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010. 
"Autoriza doação de faixas de terras nos cemitérios públicos 
de Baixo Guandu/ES" 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU/ES, no uso das atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU 
e ele Sanciona a seguinte lei: 
Artigo 1° Fica doado à Léa Rodrigues Ribeiro, brasileira, aposentada, residente na 
Rua Madame Albertina Hoiz, n° 754, Baixo Guandu/ES, uma faixa de terras no cemitério público de 
Baixo Guandu, localizada na quadra AR-4, n° 124, onde encontram-se depositados os restos mortais 
de sua filha Débora de Cássia Rodrigues Ribeiro. Constando no livro 04 de Registro do Cemitério 
Público Municipal. 
Artigo 2° Fica doado à Irandi Maria de Souza, brasileira, do lar, residente na Rua 
Osvaldo Cruz, n° 800, Bairro Sapucaia, município de Baixo Guandu/ES, uma faixa de terras no 
cemitério público de Baixo Guandu, localizado na quadra C, n°.221, onde encontram - se os restos 
mortais de sua genitora Custódia Borges de Souza. Constando no livro 04 de Registro do Cemitério 
Público Municipal. 
Artigo 3° Fica doado à Wallace Alves Loose, brasileiro, residente na Rua Judith 
Leão Castelo, n° 863, bairro Centro, município de Baixo Guandu/ES, uma faixa de terras no cemitério 
público de Baixo Guandu, localizado na quadra V4, n°.12, onde encontram - se os restos mortais de 
seu esposo Autelino Alves de Lima. Constando no livro 04 de Registro do Cemitério Público 
Municipal. 
Artigo 4° Fica doado à Mariza Stretts, brasileira, do lar, residente na Rua Praça 
Governador Bley, n° 09, Bairro Centro, município de Baixo Guandu/ES, uma faixa de terras no 
cemitério público de Baixo Guandu, localizado na quadra J, n°.74, onde encontram - se os restos 
mortais de seu esposo Waldir de Souza Lima. Constando no livro 04 de Registro do Cemitério Público 
Municipal. 
Artigo 5° Fica doado à Sueli Barbosa, brasileira, residente na Rua Rio Doce, s/n, 
Bairro Sapucaia, município de Baixo Guandu/ES, uma' faixa de terras no cemitério público de Baixo 
Gabinete do Prefeito, aos onze dias do mês de novembro de dois 
NIO LUIZ CARDO 
Prefeito Municipal 
Registrada e Republicada em, 
Em 11/11/2010. 
PYET Ipu DALMONE 
Secreta ia Municipal de Administração e Finanças 
Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal de Baixo 
Rua Fritz Von Lutzow, 217— Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo 
CEP 29,730-000 - Telefone - (27) 3732-8900 
Baixo Guandu CNPJ 27.165.737/0001-10 Desenvolvimento com Qualidade de Vida 
AsAIsIIT.A100 0005/lOtA 
Guandu, localizado na quadra AR - 4, n°. 179, onde encontram - se os restos mortais de sua irmã 
Silvia de Oliveira. Constando no livro 05 de Registro do Cemitério Público Municipal. 
Artigo 6° Fica doado Irene Emerick da Silva, brasileira, residente Rua Antonio 
Sampaio, n° 1048, Bairro Sapucaia, município de Baixo Guandu/ES, uma faixa de terras no cemitério 
público de Baixo Guandu, localizado na quadra V-4, n°04, onde encontram-se os restos mortais de 
sua genitora Odete Ferreira Emerick. Constando no livro 04 de Registro do Cemitério Público 
Municipal. 
Artigo 7° Fica doado à Elzita dos Santos, brasileira, residente na Rua José Milagres 
Ferreira, n° 474, Bairro São José, município de Baixo Guandu/ES, uma faixa de terras no cemitério 
público de Baixo Guandu, localizado na quadra E, n° 18, onde encontram - se os restos mortais de seu 
filho Valdemiro Carvalho. Constando no livro 04 de Registro do Cemitério Público Municipal. 
Artigo 8° Fica doado à João Gomes de Oliveira, brasileiro, residente na Rua Castro 
Alves, n° 100, Bairro Santa Mônica, município de Baixo Guandu/ES, uma faixa de terras no cemitério 
público de Baixo Guandu, localizado na quadra AA3, n°. 57, onde encontram - se os restos mortais de 
seu irmão José Gomes de Oliveira. Constando no livro 04 de Registro do Cemitério Público 
Municipal. 
Artigo 10. As doações serão efetivadas por decreto do Chefe do Executivo Municipal. 
Artigo 11. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando disposições 
em contrário.