| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2628 / 2011 |
| Date | 2011-03-18 |
| Ementa | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente. |
| native_id | 3622 |
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Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal de Baixo Guandu Rua Fritz Von Lutzow, 217— Centro - Baixo Guandu - Espirito Santo CEP 29.730-000 - Telefone - (27) 3732-3232 CNPJ 27.165.737/0001-10 Baixo Guandu DesenyWvimeiflo com Qualidade de Vida *ÇA.......... LEI Y. 2.628, DE 18 DE MARÇO DE 2011. "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente. Artigo l — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares nas dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 010002.0412200042.002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 333903000000- Material de consumo R$ 50.000,00 333903900000- Outros Serviços de Terceiro - PJ R$ 30.000,00 010003.0412200052.004 - ASSESSORIA TÉCNICA, ASSESSSORIA JURÍDICA E PLANEJAMENTO 333903000000- Material de consumo R$ 30.000,00 333903900000- Outros Serviços de Terceiro - PJ R$ 30.000,00 020004.0412200062.008 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMNETO DE FINANÇAS 333903000000- Material de consumo R$ 50.000,00 333903900000- Outros Serviços de Terceiro - PJ R$ 30.000,00 030005.1545200132.013 - MANUTENÇÃO, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 333903000000- Material de consumo R$ 100.000,00 333903900000- Outros Serviços de Terceiro - PJ R$ 300.000,00 030005.1545200 132.014 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 333901400000- Diárias - Pessoal Civil R$2.000,00 333903000000- Material de consumo R$ 100.000,00 333903900000- Outros Serviços de Terceiro - PJ R$ 100.000,00 030005.1545200132.020 - INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO DO REPETIDOR DE TV E PRÉDIO DA INSTALAÇÃO 344905200000 - Equipamentos e Material Permanente R$60.000,00 040006.1212200212.025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 333903000000- Material de consumo R$ 300.000,00 333903900000- Outros Serviços de Terceiro - PJ R$100.000,00 040007.1339200282.046 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA DIFUSÃO CULTURAL 333901400000- Diárias - Pessoal Civil R$3.000,00 050009.1030100342.055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE R$ 5.000,00 --- R$ 100.000, 0, R$ 5O.Q000 Prefeitura Municipal de Baixo Guandu Rua Fritz Von Lutzow, 2l7—Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo CEP 29.730-000 - Telefone - (27) 3732-3232 Baixo Guandu CNPJ 27.165.737/00011O de Vida £DMNJ5r54ç50100413001 333903000000- Material de Consumo 333 R$ 500.000,00 903900000.. Outros Serviços de Terceiro - Pi R$150.000,00 050009.1030100352.078 - PROGRAMA DE TUBERCULOSE E HANSENÍASE 333903000000- Material de consumo R$ 5.000,00 060012.2012200472091 - MANUT. DAS ATIVIDADES DEPTO DE DESENV. AGROPECUÁRIO E DO INTERIOR 333901400000- Diárias - Pessoal Civil ADMINISTRATIVAS DO R$ 5.000,00 333903000000- Material de consumo 333903900000- Outros Serviços de Terceiro - PJ R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 060017.2678200462.107 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE ESTRADAS E PONTES 333901400000- Diárias - Pessoal Civil R$ 3.000,00 333903000000- Material de consumo R$ 200.000,00 333903900000- Outros Serviços de Terceiro - PJ R$ 200.000,00 080010.0824300372.115 - MANUT. DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 333901400000- Diárias - Pessoal Civil R$2.000,00 080010.0824400402.128 - MANUTENÇÃO DA SOCIAL 333903000000- Material de consumo 333903900000- Outros Serviços de Terceiro - PJ SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA R$ 100.000,00 R$ 50.000,00 090014.1854100552.088 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 333901400000- Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00 333903000000- Material de consumo R$ 50.000,00 333903900000- Outros Serviços de Terceiro - PJ R$ 20.000,00 1000 15.2266100732.151 - MANUT. DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA 333901400000- Diárias - Pessoal Civil R$ 3.000,00 333903000000- Material de consumo R$ 100.000,00 333903900000- Outros Serviços de Terceiro - PJ R$ 50.000,00 100016.2369100732.152 - MANUT. DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO 333901400000- Diárias - Pessoal Civil 333903000000- Material de consumo 333903900000- Outros Serviços de Terceiro - 20000.271200312.051 - MANUT. INCENTIVO R$ 5.000,00 AO ESPORTE / PROGRAMA R$ 100.000,00 R$ 50.000,00 ESPORTE CIDADANIA 333901400000- Diárias - Pessoal Civil 333903000000- Material de consumo 333903900000- Outros Serviços de Terceiro - PJ UIZ CARDOSO Prefeito Municipal PYE Secretá uDAL 'a Muni PI pai de Administração e Finanças O Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal de Baixo Guandu Rua Fritz Von Lutzow, 217— Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo CEP 29,730-000 - Telefone - (27) 3732-3232 CNPJ 27.165.737/0001-10 IZ Baixo Guandu Vesonvølwimento com Qualidade de Vida *c,I,ISTNAÇA,,.OIflOO$ 344905200000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 Artigo 20 — Os recursos orçamentários para fazer face aos créditos adicionais suplementares advindos das autorizações previstas nesta lei, serão abertos e especificados orçamentariamente através de decretos do Poder Executivo Municipal, conforme a legislação vigente. Artigo 3° — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, aos dezoito dias do mês de março de dois mil e onze. Registrada e Publicada, Em 18/03/2011.