| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2019 |
| Date | 2019-08-29 |
| Ementa | Conceder à servidora MARIA KILL MAURÍCIO 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 17/08/2018 a 16/08/2019, a ser gozada a partir no período de 02/09/2019 a 01/10/2019. |
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S PORTARIA N° 105/2019, 29 DE AGOSTO DE 2019. “Concede Férias e Prêmio Incentivo a Servidora” O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, no uso de suas atribuições legais e regimentais: RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARIA KILL MAURÍCIO 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 17/08/2018 a 16/08/2019, a ser gozada a partir no período de 02/09/2019 a 01/10/2019. Art. 2º Conceder a mesma servidora, o prêmio incentivo, convertido em espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 17/08/2018 a 16/08/2019, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público Municipal). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor Alonso Leite”, aos vinte e nove do mês de agosto do ano de 2019. Wilton Minarini de Souza Filho Presidente Registrada e Publicada nesta data, 29/08/2019. Eliseu Siqueira Lima Secretária Legislativa Municipal Av. Carlos de Medeiros, 59, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644 CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644