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norma nº 105/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 105 / 2019
Date 2019-08-29
EmentaConceder à servidora MARIA KILL MAURÍCIO 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 17/08/2018 a 16/08/2019, a ser gozada a partir no período de 02/09/2019 a 01/10/2019.
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
PORTARIA N° 105/2019, 29 DE AGOSTO DE 2019.
“Concede Férias e Prêmio Incentivo a Servidora”
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, no uso de suas
atribuições legais e regimentais:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora MARIA KILL MAURÍCIO 30 (trinta) dias
de férias, referente ao período aquisitivo de 17/08/2018 a 16/08/2019, a ser gozada a partir no
período de 02/09/2019 a 01/10/2019.
Art. 2º Conceder a mesma servidora, o prêmio incentivo, convertido em
espécie (sexta parte de seu vencimento), referente ao período aquisitivo de 17/08/2018 a
16/08/2019, conforme dispõe o artigo 82 da Lei nº 1.408/90, (Estatuto do funcionalismo Público
Municipal).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES, “Palácio Monsenhor Alonso
Leite”, aos vinte e nove do mês de agosto do ano de 2019.
 Wilton Minarini de Souza Filho
 Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
29/08/2019.
Eliseu Siqueira Lima 
Secretária Legislativa Municipal 
Av. Carlos de Medeiros, 59, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644

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