norma nº 326/2014

Câmara Municipal de Baixo Guandu
• Palácio Monsenhor Alonso Leite •
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Faço saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, nos termos do artigo 16, XXI, da Lei n°
1.380/90, (LOM), e eu, Pedro José Matias de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu,
Estado do Espírito Santo, com fulcro nas disposições do inciso IV do artigo 34, do mesmo Diploma Legal,
PROMULGO, o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO N° 326/2014, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014,
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE
Autor: Vereador Pedro José Matias de Araújo
A Câmara Municipal Decreta:
Art. 1° Fica concedido ao Representante do Ministério Público - Promotor de Justiça, Dr.
MARCELO FERRAZ VOLPATO, o TÍTULO DE CIDADÃO GUANDUENSE, pelos trabalhos realizados
junto ao Ministério Público da Comarca de Baixo Guandu, pelo período de outubro de 2006 a junho de
2008.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, "Palácio Monsenhor Alonso Leite",
aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze.
Pedro José Matias de Araújo
Presidente
Registrado e Publicado nesta,
Secretaria em 15/12/2014
Sec. Leg. Municipal
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