norma nº 2567/2009

Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal de Baixo Guandu 
Rua Fritz Von Lutzow, 217— Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo 
CEP 29730-000 - Telefone - (27) 3732-3232 
BaixoGuandu CNPJ 27.165.737/0001-10 
*ÕkO,,*T.*ÇAO ZOGI/HÓS 
LEI N°. 2.567 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009. 
"AUTORIZA DOAÇÃO DE FAIXAS DE TERRAS 
NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DE BAIXO 
GUANDU/ES." 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESTIRITO 
SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela LEI ORGÂNICA 
MUNICIPAL, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES APROVOL e 
ele SANCIONOL a seguinte Lei: 
Artigo 10 Fica doado à ANGELA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, 
residente à Avenida Alameda, s/n, bairro Rosário, município de Baixo Guandu/ES, 
uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra J, n° 
114, onde encontram-se depositados os restos mortais de seu filho Thailon Henrique 
dos Santos. 
Artigo 2° Fica doado à SIMONE APARECIDA NEVES, brasileira, 
solteira, residente à Rua Borba Gato, n° 336, bairro São Vicente, município de Baixo 
Guandu/ES, uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada 
na quadra AA3, n° 195, onde encontra-se depositados os restos mortais de seu 
irmão Carlos Neves. 
Artigo 3° Fica doado à IRANDI MARIA DE SOUZA ALMEIDA, 
brasileira, casada, residente à Rua Osvaldo Cruz, n° 800, bairro Sapucaia, neste 
Município, uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na 
quadra O, n° 221, onde encontram-se depositados os restos mortais de sua mãe 
Custódia Borges de Souza. 
Artigo 4° Fica doado à FRANCISCO ALEXANDRE LEITE DE 
OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente à Av. Carlos de Medeiros, n° 848, bairro 
Centro, neste Município, uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, 
localizada na quadra AX, n° 011, onde encontram-se depositados os restos mortais 
de seu filho Alexandre Faqueres de Oliveira. 
Artigo 5° Fica doado à DENILDA DE SOUSA SILVA, brasileira, 
casada, residente à Rua Barão do Rio Branco, n° 590, bairro rosário II, neste 
Município, uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na 
quadra J, n° 121, onde encontram-se depositados os restos mortais de sua mãe 
Claudirce da Silva Peixoto Nize. 
Artigo 6° Fica doado à ALZIRA MUTZ KLIPPEL, brasileira, solteira, 
residente à Rua João Matos Ferreira, n° 255, Bairro São Pedro, neste Mj,inicípio, 
uma faixa de terras no cemitério público de baixo Guandu localizado •.. suadra J, n 
Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal de Baixo Guandu 
Rua Fritz Von Lutzow, 217- Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo 
CEP 29,730-000 - Telefone - (27) 3732-3232 IZ CNPJ 27.165.737/0001-10 Baixo Guandu 
Oesen CVI vi niVele com Qualidade de Vida 
° 131, onde encontram-se depositados os restos mortais de sua filha Orlandina 
Tecm ust. 
Artigo 7° Fica doado à VANESSA AUGUSTA DE SOUZA, brasileira, 
solteira, residente à Rua Osvaldo Cruz, n° 909, bairro Sapucaia, neste Município, 
uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra A, 
n° 101, onde encontram-se depositados os restos mortais de sua mãe Belina Maria 
de Souza. 
Artigo 8° Fica doado à JOSÉ LUIZ DA SILVA, brasileiro, viúvo, 
residente à Rua Duque de Caxias, n° 1927, bairro Rosário 1, neste Município, uma 
faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra V4, n° 
01, onde encontram-se depositados os restos mortais de Iranilda Rosalina da Silva. 
Artigo 9° Fica doado à CARLOS PAGUNG NETO, brasileiro, casado, 
residente à Rua Tiradentes, s/n, bairro Vila Kennedy, neste Município, uma faixa de 
terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra V3, n° 116, onde 
encontram-se depositados os restos mortais de Judith de Souza Pagung. 
Artigo 10. Fica doado à BENEDITA DA SILVA, brasileira, residente à 
Rua da Ilha Mascarenhas, neste Município, uma faixa de terras no cemitério público 
de Mascarenhas, onde encontram-se depositados os restos mortais de Augusto dos 
Santos. 
Artigo 11. Fica doado à JOSÉ JOSINO DOS REIS, brasileiro, casado, 
residente à Rua Joaquim Mendonça, n° 289, bairro São José, neste Município, uma 
faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada na quadra AS, n° 
35, onde encontram-se depositados os restos mortais de sua esposa Maria Comim 
dos Reis. 
Artigo 12. Fica doado à GERALDO MONTEIRO DO NACIMENTO, 
brasileiro, viúvo, residente à Rua Vasco Coutinho, s/n, bairro Rosário II, município de 
Baixo Guandu/ES, uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, 
localizada na quadra V-4, n° 125, onde encontram-se depositados os restos mortais 
de Sebastiana Maria Velino. 
Artigo 13. Fica doado à MARIA SILVA PATRICIO, brasileira, solteira, 
residente à Rua Primeiro de Maio, n° 302, bairro Mauá, município de Baixo 
Guandu/ES, uma faixa de terras no cemitério público de Baixo Guandu, localizada 
na quadra J, n° 403, onde encontram-se depositados os restos mortais dee't(irmão 
José Honório da Silva. 
Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal de Baixo Guandu 
Rua Fritz Von Lutzow, 217- Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo 
CEP 29.730-000 - Telefone - (27) 3732-3232 
CNPJ 27,165,737/0001-10 
Baixo Guandu 
Desenvolvimento com Qualidade devida 
Artigo 14. As doações serão efetivadas por decreto do Chefe do 
Executivo Municipal. 
Artigo 15. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando 
disposições em contrário. -- 
LAaTÊNIOLUIZ CARDOSO 
Prefeito Municipal 
Registrada e Publicada, 
Em 24/12/2009. 
PY RA Dá MONE 
Secretária Municipal de Administração e Finanças