norma nº 2671/2012

Prefeitura Municipal de Baixo Guandu 
Rua Fritz Von Lutzow, 217- Centro — Baixo Guandu — Espírito Santo 
CEP 29.730-000 — Telefone - (27) 3732-3232 
CNPJ 27.165.737/0001-10 
Prefeitura Municipal 
Baixo Guandu 
DtseflvOlvifl,elflo eden Qualidade do Vida 
ADMffiIITRAÇ*O •QO6lOø$ 
LEI N°. 2.671, DE 24 de JANEIRO DE 2012. 
"Corrige nomenclatura no Anexo da 
Despesa por Atividade/Projeto, da Lei n.° 
2.660/2011 - L0A/2012 e dá outras 
providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO 
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL, faz saber que a Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES 
APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei: 
Art. 10 — O Anexo da Despesa por Atividade/Projeto/Operação Especial da Lei n. 
2.660/2011, de 25 de novembro de 2011 (LOA/2012) passa a vigorar com as seguintes 
alterações: 
Órgão: 020 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças 
Código de Atividade Onde se lê : Projeto Passa-se a ler: Atividade 
2.010- 681.000,00 681.000,00 
2.011 — 16.000,00 16.000,00 
órgão: 030 — Secretaria Municipal de Obras e Servicos Urbanos 
Código de Atividade Onde se lê : Proeto Passa-se a ler: Atividade 
2.022 — 6.000,00 6.000,00 
Órgão: 040 - Secretaria Municipal de Educacão e Cultura 
Código do 
Projeto 
Onde se lê : Atividade Passa-se a ler : Projeto 
1.034 — 30.000,00 30.000,00 
Código da 
Atividade 
Onde se lê : Projeto Passa-se a ler: Atividade 
2.027 — 1.000,00 1.000,00 
2.028 — 21.000,00 21.000,00 
2.030- 1.300.000,00 1.300.000,00 
2.033 — 1.487.000,00 1.487.000,00 
2.037 — 1.001.000,00 1.001.000,00 
órgão: 050 — Secretaria Municinal de Saúde 
Código de Atividade Onde se lê : Projeto Passa-se a ler: Atividade 
2.054- 301.000,00 301.000,00 
2.055 — 3.442..000,00 3.442..000,00 
órgão: 070 - Servico Autônomo de Água e Esgoto 
Código de Atividade Onde se lê : Projeto Passa-se a ler: Atividade 
2.109- 1.955.000,00 1.955..000,00. 
Órgão: 080 - Secretaria Municipal de Ação Social 
Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal de Baixo Guandu 
Rua Fritz Von Lutzow, 217— Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo 
CEP 29.730-000 - Telefone - (27) 3732-3232 
CNPJ 27.165,73710001-10 'SZ 
Baixo Guandu 
Ooseowolcimeolo com Qualidade de Vida 
Código do 
Projeto 
Onde se lê : Atividade Passa-se a ler: Projeto 
1.092 — 2.000,00 2.000,00 
Código da 
Atividade 
Onde se lê: Projeto Passa-se a ler: Atividade 
2.129 — 3.000,00 3.000,00 
2.147 - 112.000,00 112.000,00 
Art. 2.° As alterações dispostas no artigo anterior ficam demonstradas de forma 
consolidada no Anexo único desta lei. 
Art. 3.0 Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 4•0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 
02 de janeiro de 2012. 
GABINETE DO PREFEITO, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil 
doze. 
Registrada e Publicada, 
Em 24/01/2012. 
LUIZ CARDOSO 
Prefeito Municipal 
YETRA DAL 1 E 
S cretária Munic pai de dministração e Finanças 
FOLHAN 0/9 
PROCESSO N' 

MUNICIPIO DEBAIXO GUAND" 
CONSOLIDADO 
ESPÍRITO SANTO 
27.165.737/0001-10 
ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 
Atividade/Projeto/Operação EspeéiaF Atividade Projeto Operação Especial Total 
Órgão: 080- SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL 
2.147 - MANUT. PROJETO LIBERDADE ASSISTIDA 112.000,00 112.000,00 
2.150 - IMPLANTAÇÃO MANUTENÇÃO DO PROJETO GUANDU SOLIDÁRIO 5.000,00 5.000,00 
Total Órgão: 2.642.000,00 681.000,00 3.323.000,00 
MUNICIPIO DEBAIXO GUANP 
CONSOLIDADO 
ESPÍRITO SANTO 
27.165.737/0001-10 
ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 
AtwidadeíProjeto/Operação Espeëial ktividade Projetor,Operaçlo Especial Total 
Órgão: 010- GABINETE DO PREFEITO 
1.004 - AQUISIÇAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS 30.000,00 30.000,00 
2.002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE 668.000,00 668.000.00 
2.003 - DIVULGAÇÃO DE ATOS E PUBLICAÇÕES 50.000,00 50.000,00 
2.004- MANUT. DA SUPERJNTENDENCIA, COORD E ASSESSORIAS 316.000,00 : 316.000,00 
2.005- PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS . 1.400.000,00 . 1.400.000,00 
Total Órgão: . 2.434.000,00 30.000,00 2.464.000,00 
( 
MUNICIPIO DEBAIXO GUANDIT 
CONSOLIDADO 
ESPÍRITO SANTO 
27.165.737/0001-10 
ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 
Atividade/Projeto/Operação Especial Atdade Projeto Operaçao Especial Total 
órgão: 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 
1.005 - CONSTRUÇAO AMPLIAÇAO REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS E MUROS DE PROTEÇÃO - 50.000,00 50.000,00 
2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 4.334.000,00 4.334.000,00 
2.007 - MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 600.000,00 600.000,00 
2.008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 378.000,00 - 378,000,00 
2.009- MODERNIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO FAZENDÁRIA 30.000,00 - 30.000,00 
2.010- PREV. DOS SERV. FORMAÇÃO DO PAT. DOS SERV. PÚBLICOS-PASEP 681.000,00 681.00000 
2.011 - PREVIDENCIA DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS - AUTÔNOMAS E JURÍDICAS 16.000,00 16.000,00 
2.012 - PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA 1.500.000,00 . 1.500.000,00 
7.539.000,00 50.000,00 7.589.000,00 
- 
MUNICÍPIO DEBAIXO GUANDI' 
CONSOLIDADO 
ESPÍRITO SANTO 
27.165.737/0001-10 
ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 
AtwidadefProjeto/Operaç8o Especial Atividade Projeto Operaçao Especial Total 
Órgão: 030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS 
1.008- PAVIMENTAÇAO, DRENAGEM E ABERT. RUAS E AV. M. ARRIMO, PASS. SEDE E DISTRITOS 2.010.000,00 
PROCESSO N'Ç.f 
2.010.000,00 
1.009- REURBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA SEDE 100.000,00 100.000,00 
1.010- CONST., REC.AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS, CANTEIROS E ROTATORIAS 500.000,00 - 500.000,00 
1.011- REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM CONST. AMPL. E RECONST GALERIAS - 200.000,00 200.000,00 
1.012- CONSITRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO/ALVENARIA 10.000,00 10.000,00 
1.013- CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES ELÉTRICAS 50.000,00 50.000,00 
1.014 - AQUIS. E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA OBRAS P/INFRA ESTRUTURA 10.000,00 r 10.000,00 
1.015 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUROS DE PROTEÇÃO 15.000,00 15.000,00 
.1.017 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 10.0000 
1.018- CONSTRUÇÃO E REFORMA P/ ABRIGO DE PASSAGEIROS 5.000,00 5.000.00 
1.020- AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO TERRENO P/ CEMITÉRIO . 5.000,00 5.000,00 
1.021 - CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE LAZER E ESPORTES 10.000,00 10.000,00 
1.022-CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO AS MARGENS DA RODOVIA BR 259 - 10.000,00 10.000,00 
1.023- CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS - 20.000,00 . 20.000,00 
1.024- CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS . . 10.000,00 10.000,00 
1.025 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO AEROPORTO MUNICIPAL 10.000,00 10.000,00 
1.026- IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ÁREA INDUSTRIAL 10.000,00 10.000,00 
1.027- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 50.000,00 50.000,00 
1.028- AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERMAN.USINO LIXO-LIMP. PUBLICA 5.000,00 5.000,00 
1.031 - CONST.REDE ESGOTO SANfl.CANALETAS E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO 51.000,00 51.000,00 
1.032- CONSTRUÇÃO REDE ABASTECIMENTO ÁGUA E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO 50.000,00 50.000,00 
1.033 - AQUISIÇÃO IMOV.CONST.REDE ESTAÇÃO TRAT.ESGOTO E ABAST.AGUA . 1.000,00 1.000.00 
1.103 - MANLJT.PROG.URB.REG. E INT.DEASSENTAMENTOS PRECÁRIOS 10.000,00 10.000,00 
2.013- MANUTENÇÃO, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS . . 211.000,00 . 
211.000,00 
2.014- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA . 1.365.000,00 1.365.000,00 
2.015- MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS 90.000,00 . 90.000,00 
2.016- INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIARIAS E PLACAS . . 220.000,00 220.000,00 
2.017 MANUTENÇÃO .DÀ FÁBRICA DE PRÉ-MOLDADOS PAPA OBRAS 00 
2018 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DELIMPEZA PUBLICA E USINA DE LIXO - 366300000 3 663..000 00 
2.019- MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO P1JBLICA 823.000,00 823.000,00 
2.020 . INSTAL.MANUT.REPEDIDOR TV E PREDIO DA INSTALAÇÃO . . 10.000,00 10.000,00 
2.021 - MANUTDE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E ÁREAS DE LAZER E ESPORTES 31.000,00 31.000,00 
2.022- MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS 6.000,00 6.000,00 
2.023 - MANUTENÇÃO E REFORMA REDE ESGOTO SANITÁRIO CANALEFAS E EST. TRAT. ESGOTO . 3.000,00 3.000.00 
6.425.000,00 3.152.000,00 9.377.000,00 
( 
To.taE; 
30.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
I0.00000 
Io.000;00 
10.00000 
3.000,00 
100.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
10.000,00 
50.000,00 
50.00000 
5.000,00 
5.006,00 
100.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1.488.000,00 
310.000,00 
1.000,00 
21.000,00 
6.000,00 
1.300.000,00 
2.212.000,&) 
1 .487.000,Õ0 
5.401.000,60 
4.000,00- - 
6.000,00 
1.001.000,00 
1.000,00 
653.000,00 
601.000,00 
2.000,00 
2.250.000,00 
55.000,00 
4.000,00 
43.000,00 
247.000,00 
4.000,00 
2.000,00 
3.000,00 
320.000,00 
150.000,00 
6- 
MUNICIPIO DEBAIXO GUANDTI 
CONSOLIDADO 
ESPÍRITO SANTO 
27.165.737/0001-10 
ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 
AtividadefProjétofQperaçã.oEspeciaI Atividad Projeto 
Órgão: 040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 
1.034- AQIJISIÇAO DE VEÍCULOS PIATIV.ADM. DA SECRETARIA 
1.035 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 
1.036- CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PÚBL. MUROS PROTEÇÃO 
1.038- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PÁRA O TRANSPORTE ESCOLAR 
1.039- AQUIS.DESAP.IMOVEIS P1 ENSINO FUNDAMENTAL 
1.040-AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIP.ATIV.ENS.FUNDAMENTAL 
30.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
I0000,00 
10.000,00 
10.O00,00 
1.041 - IMPLANTAÇÃO PROG. DE INFORMATIZAÇÃO DE ESCOLAS-INCLUSÃO DIGITAL 3.000,00 
1.042 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS E QUADRAS DO ENS. FUNDAMENTAL 100.000,00 
1.043 - CONST.AMPL.REF. IMOVEL PIIMPL ENSINO PROFISSIONALIZANTE 1.000,00 
1.044 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL P/ENSINO PROFISSIONALIZANTE 1.000,00 
1.045- AQUIS.CONSTR. REF. IMÓVEL PICEN'IRO DE DESENVOLVIMENTO REG. UFES/BALXO GUANDU 10.000,00 
1.046- CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO DE PRE-ESCOLAS, QUADRAS POLIESPORTIVAS PLAY.MUROS PROT. 50.000,00 
1.047- CONST.AMPL. REFORMA CRECHES, PLAYGROUND E MUROS PROTEÇÃO 50.000,00 
1.048 - AQUIS.DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEIS DEST. EDUC. INFANTIL 5.000,00 
1.049 - CONST.AMPL.E REF. DE IMÓVEIS PARA INSTALAÇÃO DE MUSEUS 5.000,00 
1.052- CONST. AMPL.REF. PRED. P1 BIBLIOTECA PÚBLICA E CASA DA CULTURA 100.000,00 
1.053- AQUIS. VEÍCULOS E EQUIP. P/ATIVIDADES CULTURAIS 1.000,00 
1.054 - CONSTRUÇÃO DA CASA DO ARTESANATO 5.000,00 
1.055 - EXECUÇÃO DE OBRAS P/DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE TURISMO 5.000,00 
2.025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.488.000,00 
2.026- MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 310.000,00 
2.027 - TRANSF. DE RECURSOS A ENTIDADES EDUCACIONAIS 1.000,00 
2.028 - MANUTENÇÃO CENTRO DESENV. REG. EDUC. ABERTA E A DISTÂNCIA 21.000,00 
2.029- PREVIDENCIA DE SERVIÇOS PESSOAS FÍSICAS AUTONOMOS 6.000,00 
2.030 -MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 1.300.000,00 
2.031- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR- ENSINO FUNDAMENTAL 2.2R.00b& 
2.033 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB 400% 1.487.000,00 
2.034- MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% 5.40t0000Q 
2.035 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA • 4.00,00 
2.036 -PROG.GAR.RENDA MÍNIMA VINC.AÇÓES SOC.EDUC.-BOLSA FAMILIA 6.000,00 
2.037- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO 1.001.000,00 
2.038- AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES CARENTES 1.000,00 
2.039- MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 653.000,00 
2.040- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR 601.000,00 
2.041- MANUT. CENTRO DESENV. REGIONAL - UFES/BAIXO GUANDU 2.000,00 
2.042- MANUTENÇÃO DE CRECHES 2.250.000,00 
2.043 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR 55.000,00 
2.044-MANUTENÇÃO DE MUSEUS 4.000,00 
2.045- MANUTENÇÃO DA BANDA MUNICIPAL 43.000,00 
2.046- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA DIVISÃO CULTURAL 247.000,00 
2.047- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FEIRA DA CULTURA 4.000,00 
2.048 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA E CASA DA CULTURA 2.000,00 
2.049- APOIO,INCE.DESENVATIV.TUR.ECOTUR-PROJETUR 3.000i 
2.148- MANUTENÇÃO DO FUNDEB 6% - CRECHES 320.6 II.. 
2.149- MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR. ( 150.001 
Operaç8o Especial 
EMIonzíiilidpéi.-P, Mi,v FJt.''' [5] 
MUNICIPIO DEBAIXO GUAND" 
CONSOLIDADO 
ESPÍRITO SANTO 
27.165.737/0001-10 
ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 
AtividadeíProjeto/Operação Especial Atividade Projeto Operaçao Especial Total 
Órgão: 040- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 
Total órgão: I7.572., 416.000,00 17.988.000,00 
MUNICIPIO DEBAIXO GUANW 
CONSOLIDADO 
ESPÍRITO SANTO 
27.165.737/0001-10 
ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 ___________________________________ 
Atividade/Projeto/Operaçao Especial Atwidade Projeto Operaçao Especial TotaÇ 
Órgão: 050- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
1.060- RENOVAÇÃO DA FROTA - VEICULO 120.000,00 120.000,00 
1.061 - AQUISJDESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS P/ATENDIMENTO SAÚDE 10.000,00 10.000,00 
1.062-CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE POSTOS E UNIDADES DE SAÚDE 100.000,00 100.000,00 
1.063 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS P/ ATENDIMENTO AO PSF 5.000,00 - -, 5.000,00 
1.064-IMPLANTAÇÃO DO LAB. ANALISE CLINICAS E SIMILARES 10.000,00 j 10.000,00 
1.065 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS P/ATEND. VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1 .000,00 ,. f' 1.000,00 
2.052- PREVIDÊNCIA DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS-AUTÔNOMOS 20.000,00 .,J14 
20.000,00 
2.054 - MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA SAÚDE 301.000,00 % 301.000,00 
2.055 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 3.442.000,00 'Lf 3.442.000,00 
2.056- PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE 5.000,00 . 5.000,00 
2.057-MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 20.000,00 20.000,00 
2.058-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE PRAGAS E DOENÇAS 4.000,00 4.000.00 
2.059 - PROGRAMA COMBATE A SUBNUTRIÇÃO INFANTIL 6.000,00 6.000,00 
2.060 - PROGRAMA ASSIST.DOMIC.SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 2.032.000,00 : 2.032.000,00 
2.061 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS 871.000,00 871.000,00 
2.062 - PROGRAMA HIPERT.ARTERIAL, DIABETES MELL1TUS IJIPERDIA 2.000,00 2.000,00 
2.063 - PROGRAMA SAÚDE DA MULHER 2.000,00 2.000,00 
2.064- PROGRAMA HUMANIZAÇÃO NO PRÉ-NATAL NASCIMENTO - PI-IPN 2.000,00 2.000,00 
2.065 - PROGRAMA SAÚDE BUCAL 66.000,00 66.000,00 
2.066 - PROGRAMA CONTRA O TABAGISMO - PCT 2.000,00 2.000,00 
2.067 - PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA - FAR 51.000,00 51.000.00 
2.068- MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 601.000,00 601.000,00 
2.069- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EXAMES E TRAT. MÊDICOS/ODONTOLOGICOS 320.000,00 - - 320.000,00 
2.071 - PROGRAMA DE SAÚDE DO IDOSO 3.000,00 3.000,00 
2.072 - PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR 3.000,00 . 3000,00 
2.073 - PROGRAMA SAÚDE MENTAL - CAPS 87.000,00 87.000,00 
2.074- PROGRAMA DE SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.000,00 3.000,00 
2.075 - PROGRAMA AGITA-GUANDU - 3.000,00 . 
- 3.000,00 
2.076 PROGRAMA DST/AIDS 900000 9,000,00, 
2.077- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AS CARÊNCIAS NU1'RICIONAIS 3.000.00 3.000,00 
2.078- PROGRAMA DE TUBERCULOSE E HANSENIASE 7.000,00 7.000.00 
2.079- 'tRANSFERENCIAS DE RECURSOS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.000,00 2.000,00 
2.080- MANUTENÇÃO DA MUNICIPALIZAÇÃO DO HOSPITAL JOÃO DOS SANTOS NEVES 6.000,00 6.000,00 
2.081 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS AO HOSPITAL JOÃO DOS SANTOS NEVES 2.000,00 2.000,00 
2.082- PROGRAMA DE INCENTIVOS A AÇÕES BÁSICAS SANITÁRIAS - PVS 658.000,00 . 658.000,00 
2.083- PROGRAMA DA VIGILANCIA SANITÁRIA - VISA 2.000,00 2.000,00 
2.084- PROGRAMA DE EPEDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - ECD 1.057.000,00 1.057.000,00 
2.155- MANUTENÇÃO DO PROJETO FARMÁCIA CIDADÃ 3.000,00 3.000,00 
2.158- PARTICIPACAO NO CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTE 750.000,00 750.000,00 
Total órgão: 10.345.000,00 .--z4000,00 10.591.000,00 
E&L. Contab,hladePública ÉlelrôniCo2fRl -. -. 
MUNICIPIO DE BAIXO GUAND'J 
CONSOLIDADO 
ESPÍRITO SANTO 
27.165.737/0001-10 
ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 
AtividadefProjeto/Operaç8o Especial Atividade Projeto Operaçao Especial 1 1 Tota[ 
Órgão: 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 1 
1.066 - OBRAS DE SANEAMENTO RURAL E AQUIS. [MOVEIS PIOBRAS 2.000,00 2.000,00 
1.070- CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS GALPOES E MUROS DE PROTEÇÃO 1.000,00 1.000.00 
1.071 - AQUIS. VEÍCULOS MAQ. TRATORES E EQUU'. AGRÍCOLA 50.000,00 4 
50.000,00 
1.073 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 2.000,00 2.000,00 
1.074 - APOIO AO ESCOAMENTO E ABASTECIMENTO/OBRAS E AQUISIÇÃO 1 2.000,00 . 2.000,00 
1.075 - AQUIS. DE IMÓVEIS, CONST. AMPLE REFORMA DO MERC.MATADOURO MUNICIPAL 1.000,00 - : 1.000,00 
1.076- IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DE EXPOSIÇÃO E MERCADO PARA O PRODUTOR RURAL 22.000,00 • ' 22.000,00 
1.077- CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA TELEFONIA RURAL - 5.000,00 .J . 
5.000,00 
1.078- AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTAMENTO RURAL 5.000,00 ('f) ' 5.000,00 
1.079- CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES 220.0 à-. 220.000,00 
1.080- AQUISIÇÃO, DESAPRIAÇÃO IMÓVEIS/ABERT. REAB. PAV. ESTRADAS 1.000,00 1.000,00 
1.081 - AQUISIÇÃO VEÍCULOS, MÁQUINAS, TRATORES E EQUIPAMENTOS 50.000,00 50.000,00 
1.082- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS 1.000,00 1.000,00 
1.083 - CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO PREDIOS GALPOES E MUROS DE PROTEÇÃO 5.000,00 5.000.00 
2.086 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO RURAL 2.000,00 2.000,00 
2.091 . MANUTENÇÃO ATIV. ADM.DEPTO. DESENV. AGROP. E INTERIOR 146.000,00 146.000,00 
2.092 - MANUT. ABAST. VEÍC.MAQ.TRAT. EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS 252.000,00 252.000,00 
2.095 - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 4.000,00 4.000,00 
2.096 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS SEMENTES E MUDAS 1 .000,00 1.000,00 
2.097- LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, TRATORES E EQUIPAMENTOS 401.000,00 401.000,00 
2.098- APOIO AO ESCOAMENTO E ABASTECIMENTO/MANUTENÇÃO 4.000,00 - 4.000,00 
2.099- MANUTENÇÃO DO MERCADO E MATADOURO MUNICIPAL 5.000,00 5.000,00 
2.100- MANUTENÇÃO DA TELEFONIA RURAL 4.000.00 - 4.000,00 
2.101 - TRANSFERENCIAS INST. MULTIGOVERNAIvIENTAIS P/APOIO AO HOMEM DO CAMPO 1.000,00 - 1.000,00 
2.102- APOIO A COO?. ASSOCJMANUT. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 2.000,00 . 2.000.00 
2.103 -REPASSES A COOP. E ASSOCIAÇÕES 2.000,00 2.000,00 
2.104- MANUTENÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO RURAL 5.000,00 - 5.000,00 
2.105 - CONSERVAÇÃO. MELHORIAS DE ESTRADAS, PONTES, BUEIROS, MUROS E CANALETAS' 122.000,00 - 122.000100:. 
2.106- MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 272.000.(l0. 272.000.00. 
'2r07MÀNUTENÇÃ)ASÃTIVDÃDES 1ÓEPTÓ. ]MÊS tADÃS E PONTES 612.000,00 612.000,00 
Total Órgão: 1.835.000,00 367.00,00 2.202.000,00 
LE&L.inJahilidQde...PhJinJeiI,&aica fÇJ o.' 
MUNICtPIO DEBAIXO GUANDJ 
CONSOLIDADO 
ESPÍRITO SANTO 
27.165.737/0001-10 
ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 
AtividadelProjeto/Operação Especial Atividade . Projeto Operação Especial YdÍaL1 
Órg o: 070- SER VICO ALJTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE 
1.084- CONSTRUÇAO, AMPLIAÇAO, REFORMA DE EDIFICAÇÕES DO SAAE 50.000,00 : 50000,00 
1.085- SBU-AMPL.REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ÁGUA 50.000.00 50.000,00 
1.086- SBU-CONST. UNIDADES CAPITAÇÃO ELE V.TRAT. E RESERV.ÁGUA 10.000,00 10.000,00 
1.087- SBU-AMPL. REFORMA E REAPARELHAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO . 25.000,00 25.000,00 
1.088 - SSU-CONST. UNIDADE E ELE VAT()RIA E TRATAMENO DE ESGOTO 30.000,00 : 30.000,00 
2.108- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.707.000 00 1.707.000,00 
2.109 - SBU - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA 1.955.000,00 1.955.000,00 
2.110- SBU-OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO 122.000,00 122.000,00 
2.111 - FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR POBLICO - PASEP . 40.000,00 40.000,00 
Total Órgão: 3.824.000,00 165.000,00 3.989.000,00 
E&L ConfabilidadeYzIb/icaEktnicaI 4Q,4Q 
MUNICIPIO DEBAIXO GUANDJT 
CONSOLIDADO 
ESPÍRITO SANTO 
27.165.73710001-10 
ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 
AtividadeíProjeto/Operação Especial».. Átiida C, Projeto 
Órgão: 080- SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL 
1.089 - CONSTRUÇAO AMPLIAÇAO E REFORMA DO PROJETO ESPAÇO NOVO 1.000,00 
1.090- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EQUIPAMENTOS P/ATENDIMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE 1.000,00 
1.091 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PETI 10.000,00 
1.092- PROD.MORADIAS ATRAVES FUNDO ROT.DEHABIT.P/COMPRAS E AQUISIÇÕES 2.000,00 
1.093 - CONST. AMPL. REFORMA E DOAÇÃO DE CASAS P/PESSOAS CARENTES 560.000,00 
1.094- IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR 13.000,00 
1.095- AQUIS. DESAP. IMÓVEIS P/ ATEND. ATIV. DA SECRET. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 
1.096- CONST. AMPL. REFORMA PRÉDIOS, GALPÕES E MUROS DE PROTEÇÃO 1.000,00 
1.097- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EQUIP.P/ ATENDIMENTO A ASSISTENCIA SOCIAL 5.000,00 
1.098 •CONSTRUÇÃO DA SEDE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 5.000.00 
1.099- IMPLANTAÇÃO DO PROJETO INCUBADORA DE EMPRESAS 2.000,00 
1.100- IMPLANTAÇÃO DO PAIF/CRAS MUNICIPAL 60.000,00 
1.101- CONST.AMPL.PRÉDIO E AQUIS. DE IMÓVEIS PIPROJETOS ENFRENTAMENTO A POBREZA 20.000,00 
2.112- TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS AO LAR DE VELHICE ANGELO PASSOS 100.000,00 
2.113 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS AO CLUBE MELHOR IDADE 31.000,00 
2.114- TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A APAE 231.000,00 
2.115 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI 359.000,00 
2.116 - MANUTENÇÃO CONSELHO DIREITOS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 5.000,00 
2.117- MANUTENÇÃO DO PROJETO ESPAÇO NOVO 5.000,00 
2.118- MANUTENÇÃO DOS PROJETOS DE ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.000,00 
2.119- IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO SENTINELA 101.000,00 
2.120- IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM 5.000,00 
2.121 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO AGENTE JOVEM 4.000,00 
2.122- IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTROS DE ENSINO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL- ROFISSIONAL 12.000,00 
2.123- 2.123 -TRANSF. DE RECURSOS AO LAR SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS 71.000,00 
2.124- TRANSFERENCIAS DE RECURSOS A OUTRAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS 11.000,00 
2.125- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO GERAL 101.000,00 
2.126 - TRANSF. DE RECURSOS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS 5.o0o;o0 
2:127 - MANUT.E ASSIST. AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE AÇÃO SOCIAL 13.000,OQ 
T128 - MANUTENÇAO DA SEC1ETAR1A DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.242.000,00 
2.129- IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL 3.000,00 
2.130- L'APACITAÇÃO E CURSOS 3.000,00 
2.131 - PROGRAMA DE APOIO FAMILIAR 2.000,00 
2.132- IMPLANTAÇÃO E MANUT. DO RESTAURANTE POPULAR 5.000,00 
2.133- IMPLANTAÇÃO E MANUT. DE AÇÕES PARA DEPENDENTES QUÍMICOS 3.000,00 
2.134- IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DA GESTANTE 
2.135- GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA PARA DETENTOS 
2.136- MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO PROJETO INCUBADORAS DE EMPRESAS 3.000,00 
2.137- IMPLANTAÇÃO DO BANCO DO POVO/CRED. PROG. GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 5.000,00 
2.138- MANUTENÇÃO DO FUNDO DE AVAL 1.000,00 
2.139- PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 1.000,00 
2.140- MANUTENÇÃO DO PROJETO DE ENFRENTAMENTO DA POBREZA 1.000,00 
2.141 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 112.000,00 
2.142- MANUTENÇÃO ATIV.DEASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FIA 
2.146- MANUT. DAS ATIVIDADES PROJETO BOLSA FAMÍLIA 
28.000,00 
51.00í 
Ei1TütftkPiliIIctEIegre5nica [SI￾Operaç8o Especial 
1.000,00 
10.000,00 
2.00Õ,00 
560.000,00 
- 13.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
60.000,00 
20.000,00 
100.000,00 
31.000,00 
231.000,00 
359.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
4.000,00 
101.000,00 
5.000,00 
4.000,00 
12.000,00 
71.000,00 
11.000,00 
101.000,00 
5.Óoo,oó 
13-000,00 - 
1.242.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
3.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
3.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
112.000,00 
28.000,00 
51.00000 
1.000,00 
MUNICIPIO DE BAIXO GUANT 
CONSOLIDADO 
ESPÍRITO SANTO 
27.165.737/0001-10 
ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 
Atividade/Projeto/Operação Especial Atividade Projeto Operação Especial Total 
Órgão: 000000 - CAMARA MUNICIPAL 
1.001 - AQIJISIÇAO DE IMOVEIS - 50.000,00 50.000,00 
1.002- CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 459.000,00 459.000,00 
1.003- RENOVAÇÃO DE FROTA-VEICULO 80000,00 .80.000,00 
2.001 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2.061.000,00 - 2.061.000.00 
Total Órgão: . - 2.061.000,00 - 589.000,00 - 2.650.000,00 
-- -- - -.----------- ---------- .-. - --- _____ 
- MUN1CIPIO DEBAIXO GUANDTT 
CONSOLIDADO 
ESPÍRITO SANTO 
27.165.737/0001-10 
ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 
AtividadefProjeto/Qperação Especial Atividade Projeto - Operaçao Especíai Total 
Órgão: 090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
1.068-PROGRAMA DE CONST. DE BARRAGENS DE PROT. DE MANANCIAIS E POÇOS 4.000,00 4.000,00 
1.104- IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES :. 20.000,00 20.000,00 
2.087 - IMPLANTAÇÃO DO HORTO FLORESTAL E REFLORESTAMENTO 5.000.00 5.000,00 
2.088- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO. DE MEIO AMBIENTE 196.000,00 - 196.000,00 
2.089- COLETA TRANS?. INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 30.000,00 30.000,00 
2.090- TRANSFERENCIAS DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DO RIO GUANDU 1.000,00 1.000.00 
2.154-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES 4.000,00 4.000,00 
2.160- TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS AO CONDOESTE 12.000,00 12.000,00 
Total órgão: 248.000,00 24.000,00 272.000,00 
MUNICIPIO DEBAIXO GUANJYT 
CONSOLIDADO 
ESPÍRITO SANTO 
27.165.737/0001-10 
ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 
Atividade/Projeto/Operação Especial Atividade Projeto Operaçao Especial Total 
Órgão: 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
1.105 - IMPLANTAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL 3.000,00 3.000,00 
2.15 1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA 63.000.00 63.000,00 
2.152 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO 295.000,00 295.000,00 
2.157 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-JOVEM TRABALHADOR 460.000,00 460.000,00 
Total Órgão: 818.000,00 3.000,00 - 821-000,00 
( 
MUNICÏPIO DEBAIXO GUAND'T 
CONSOLIDADO 
ESPÍRITO SANTO 
27.165.737/0001-10 
ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 
Atividade/Projeto/Operaç8o Especial Atividade Projeto Operaçao Especial Total 
órgão: 200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
1.056- REFORMAAMPLESTADIO MANOEL CARN.E G[N.POLESP.MUNIC. 30.000,00 30.000,00 
1.057- CONST.AMPL.REFOR.CAMPOS FUTEBOL, QUADRAS POLIESPORTIVAS 100.000,00 100.000,00 
1.058- AQUISIÇÃO DESAPROP.IMOVEIS NATIVIDADES DESPORTO E LAZER 10.000,00 10.000,00 
1.059- AQUIS.VEICULOS EQIJIP. P/ATIVID.DESPORTO E LAZER 10.000,00 : 10.000,00 
2.050- MANUT.ESTADIO, GINÁSIO, CAMPOS E QUADRAS POLEESPORTIVAS 151.000,00 -151.000,00 
2.051 - MANUTENÇÃO INCENTIVO AO ESPORTE/PROGRAMA ESPORTE CIDADANIA 476.000,00 - 476.000,00 
2.145 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO SEGUNDO TEMPO 6.000,00 6.000,00 
Total Órgão: 633.000,00 150.000,00 . 783.000,00 
MUNICIPIO DEBAIXO GUANDJT 
CONSOLIDADO 
ESPÍRITO SANTO 
27.165.737/0001-10 
ORÇAMENTO DA DESPESA POR ATIVIDADE/PROJETO/OPERAÇÃO ESPECIAL 
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 
AtwdadelProjeto/Operação Especial Mis idade Projeto Operação Especial Total 
Órgão: 999- RESERVA DE CONTINGENCÍA 
3.746.000,00 2.144 - RESERVA DE CONTINGENCIA 3.746.000,00 
Total Órgão: 3.746.000,00 3.746.000,00 
Total Geral: 60,122.000,00 5.873.000,00 65.995.000,00 
Total 1ntra-Orçamentário -. . 
0,00 
Total Liquido 6599500000