norma nº 2937/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAI
Rua Francisco Ferreira, nº 40
Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo
CEP 29.730-000 - Tel/Fax: (27) 3732-8914
CNPJ 27.165.737/0001-10
GUANDU | www ombg.esgov.br
a
LEI N.º 2.937/2017, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, O DIA
MUNICIPAL DA CULTURA POMERANA.
Autora: Vereadora Sueli Alves Teodoro
Apoio: Vereadora Celma Cortes Bussular
O PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
de Baixo Guandu - ES APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído “Dia Municipal da Cultura Pomerana”, no âmbito do Município de
Baixo Guandu, a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de outubro, passando a
integrar o Calendário Oficial do Município.
Parágrafo Único. À comemoração do “Dia Municipal da Cultura Pomerana” receberá o
nome de “Guandu Pomerfest”,
Art. 2º O “Dia Municipal da Cultura Pomerana,” tem como objetivo, dentre outros:
omover o resjate e a valorização das características históricas do povo Pomerano;
alizar eventos, comemorações, celebrações e festejos, com a finalidade de divulgar
a cultura Pomerana, visando à integração do povo Pomerano;
Ill = fomentar e divulgar as tradições Pomeranas, a fim de promover o turismo no
município através da dança típica, da culinária, de palestras, estudos e demais difusões do uso e dos
costumes Pomeranos;
IV - estimular a integração comunitária como forma de manter as tradições Pomeranas.
Art. 3º Fica facultado ao Poder Executivo, anualmente, no mês de outubro, utilizar-se das
cores azul céu é branca e simbolos tradicionais da cultura Pomerana em bens móveis, imóveis,
fachadas e instalações da administração pública direta e indireta e aos imóveis particulares com a
anuência dos proprietários.
4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. '
Ju
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Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos dezesseis dias do mês de outubro de 2017,
)
JOSÉ d NETO
Prefeito/Muúniciphl
A
Registrada e publicada em
ADONIASM DA SILVA
Secretário Municipa dministração e Finanças
&
ITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicação Mural — Art. 90, Lei 1380/90 — Emenda 013/2005).
ADONIAS MENEGÍDIO DA SILVA,
Secretário Municipal de Administração e
Finanças, por nomeação na forma da Lei,
CERTIFICA, ter sido afixado, na data infra, no Mural da Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu - ES, a Lei nº 2.937/2017 de 16 de outubro de 2017, que “Institui, no
Município de Baixo Guandu, o Dia Municipal da Cultura Pomerana”, nos termos do
disposto no Art, 90, inciso Il, da Lei Municipal nº 1380, de 05 de abril de 1990 = LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL.
Baixo Guandu (ES), 16 de outubro de 2017.
ADONIAS MENEGÍRIO DA SILVA
Secretário Municipal de Adniinistração e Finanças