| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 1949 |
| Date | 1949-11-30 |
| Ementa | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Baixo Guandu, para o exercício de 1950 |
| native_id | 388 |
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PREPEITUKA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDú Estado do Espírito Santo -0- LEI N° 39 "Orça a Receita e fixa a Despesa do Munipio de Baixo Guandú, para o exercício de 1.950." 0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDÚ: Paço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei iA-rt. lê- A Receita Geral do Município de Baixo Guandú, para o exercício de 1950, é orçada em Cr$6'00.000,00(SEISCEi!T0S MIL CRUZEIROS), a qual será arrecadada de acordo com a legislação em vigor e obRecendo a seguinte classificação CODIGO MUTAÇãO GERAL DESIGNAÇaO da RECEITA EPETIVA PATRIMONIAL TOTAL RECEITA GRDINáRIA Tributária a) Impostosi 0.11.1 Imposto Territoria....................... ... 5.000,00z 0.12.1 Imposto Predial.............................. .. . 50.000,00' 0.17.3 Imposto s/ind. e profissões. ..170.000,00’ 0.18.3 Imposto de Licenças.................... . 85.000,00z 0.27.3 Imposto s/jogos e diversões. . 1.000,00' b) Taxast • 1.21.4 Taxa de Expediente.............. .. . . 4.000,00z 1.23.4 Taxa de Piscai. s,erv. diver. 6.000,00' 1.24.1 Taxa de Limpêsa Pública.......... 5.000,00’ 1.25.1 Taxa de Viaçao................................ 15.000,00" 341.000,00 Patrimoni al 2.01.0 Renda Imobiliária: I) Páros..................................... 9.000,00- II) Laudêmios........................... 5.000,00" 2.02.0 Renda de Capitais......................... 5.000,00 19.000,00 Industrial 3.03.0 Servi TlrbATi or 12.000,00 a transp ortar 372.000,00 II CODIGO MÜTAÇãO GERAL DESIGNAQaO da REOEITA EFETIVA •PATRIMONIAL TOTAL Transp orte...................... 572.000,00 Receitas diversas 4.12.0 Receita de cemitérios.................. 2.000,00 4.14. 0 Quota da União............... 190.000,00 4.15.0 Quota do Estado................................ 10.000,00 202.000,00 RECEITA EXTRAORDINáRIA 6.11.0 Alienação de bens patrimoniais 1.000,00 6.12.0 Cobr. da Divida Ativa.................. 10.000,00 6.15.0 Rec. exerc. anteriores....... 5.000,00 6.20.0 Contribuições diversas............... 6.000,00 6.21.0 Multas./..................... 4.000,00 6.25.0 Even tuais................................ ............. 2.000,00 26.000,00 Total Geral da Receita Cr$ 600.000,00 * Art. 2=— A Despesa do Município de Baixo Guandá, para o exercício de 1950} é fixada em CrCõOO.000,00(SEISCENTOS CRUZEIROS), a çjual será realizada obdecendo a seguinte cias sificação jCODIGOS local- Geral DESIGAkÇãO da DESPEZA EFETUA MUTAÇãO PATRIMONIAL TOTAL ADMINISTEAÇãO GERAL 00 Legislativo Municipal 00 Câmara 00 8.00.1 Pessoal variavel.................. .. 5.600,00/ 00 8.00.2 Mát erial Permanente............... 00 8.00.5 Material de nonsumo............... .. 500,00z 00 8.00.4 Despesas diversas.................... 500,00z 1 Executivo Municipal 10 Gabinete do Prefeito 10 8.02.0 Pessoal fixo......................... .. .. ..55.600,00/ 10 8.02.4 Dean ea a a rii va ra ps. ........ .. 2.500,00/ 11 Prefeitura 111 • » *■ Secretária.............................. 1.000,00 111 8.04.0 Pessoal fixo.................................. 28.580,00 111 8.04.2 MaterialPermanente................... 111 8.04.5 Materialde consumo................... 5.000,00 111 8.04.4 Despesasdiversas........................ 2.000,00 12 Contadoría 112 8.07.0 Pessoal fixo...................... .. 29.520,00 112 8.07.2 Material Permanente.................. 112 8.07.5 Material de consumo.......... .... 5.000,00 1.500,00 5.000,00 rs n III ■■ OODIffOS local- Geral DESlONAgãO da PnSPblA EFETIV^ Transporte........ 106.400,00 15 Tesouraria 115 8.09.0 Pessoal fixo.............................. 113.572,00 113 8.09.5 Material de consumo............. 5.000,00 14 Serviço de Arrecadaao 114 8.11.1 Pessoal variavel.................... 1.000,00 15 Serviço Fiscalização 115 8.12.0 Pessoal fixo.............................. 47.480,00 115 8.12; 4 Despesas diversas.................. 2.000,00 Total do titulo n§ 1 2 SDRVflOS PÚBLICOS DL INTERBâ SE CúLMJM 00M 0 ESTADO Segurança Pública Despesas diversas............... Assistência Social Despesas diversas............... Educação pública Escolas Primárias Pessoal fixo........................... Mat eria1 Permanente.......... Material de consumo..... Biblioteca Municipal Pessoal variavel.................. Material Permanente.......... Mat erial de consumo,.... Assistência Escolar Desp e sa s d ive rsa. ................ Higiene Municipal Despe sas dive rs as....... Fomento pessoal variavel.................. Mat eri al Perma nent e........... Material de consumo.......... Incentivo a lavoura Despesas diversas............... MUTAÇãO PATRIMONIAL 7.500,00 TOTAL 180.952,00 20 ?01 8.25.4 21 211 8.29.4 22 221 221 8.33.0 221 8.33.2 221 8.33.3 222 222 8.54.1 222 8.34.2 222 8.34.3 23 231 8.39.4 24 241 8.48.4 25 251 8.51.1 .251 .3.51.2 251 8.51.3 252 252 8.51.4 35.000,00 5.000,00 X 21.600,00 3.000,00 600,00 200,00 7.500,00 1.000,00 3.600,00' 5 ?. f 4.200,00 2.000,00 6.000,00 400,00 12.000,00 Total do titulo ng a transportar.......... 102.100,00 283.052,00 IV CODIGOS MDTAÇãO Local- Geral DBSISMÇãO da DE3PELA EPETIVA PÀTRIMOÍTIÀL * TOTAL Transporte.................. O 3 SERVIÇOS PdBLIGOS MUNICIPAIS 50 Administração 500 8.30.1 Pessoal variavel.................... 12.000,00 500 8.80.5 Material de consumo............ 12.000,00 500 8.80.4 Despesas diversas................ 7-000,00 505 Lúz e energia eletrica 505 8.65.5 Material de consumo............. 500,00 .505 8.65.4 Despesas diversas................. 12?000,00 506 Parques e Jardins 506 8.81.1 Pessoal variavel.................... 6.600,00 506 8.81.5 Material de consumo...... 1.000,00 507 Limpêsa Pública 507 8.85.1 Pessoal variavel............... 11.400,00 507 8.85.2 Material Permanente............ 507 8.85.5 Material de consumo............. 1.000,00 508 Iluminação Pública 508 8.88.4 Despesas diversas.................. 15.000,00 509 Cemitérios 509 8.89.1 Pessoal variavel.................... 6.200,00 509 8.89.5 Material de consumo............ 500>.QQ Total do titulo ng 5 285.052,00 1.000,00 4 OBRAS E I.IELHORAi.UM'TOS PÚBLICOS 86.200,00 3-é 7.J J o, ° J 40 Conserv. Estradas e Pontes 40 8 .82.1 Pessoal variavel.................... 45.000,00 40 8.32.5 Material de consumo............. 20.000,00 40 8.82.4 Despesas diversas................. 5.000,00 41 Conserv. de proprios .41 8.87.4 Despesas diversas................. 5.000,00 43 Conserv. de ruas 45 8.81.1 Pessoal variavel.................... 11.400,00 45 3.81.2 Material Permanente............. > 45 8.81.5 Material de consuao............. 2.000,00 44 Obras Novas 44© 8.82. Consèrv. Estradas e Pontes 440 8.82.4 Despesas diversas.................. 54.448,00 441 Constr. séde prefeitura 441 8.87.4 Despesas diversas.................. 50.000,00 5. 000,00 non rar.oo ">.000.00 369.252,00 C0DIG03 Local- Geral DESIGNAgãO da LESESEA EffETIVÀ Transporte......, .190.848,00 442 8.83.4 Despesas divarsas...................... .. 15.000,00 Total' do titulo n§ 4 6 ENCARGOS DIVERSOS 60 Aposentadorias 601 8.90.0 Pessoal fixo.................................. ,. 4.200,00 602 Contr. p/previdencia 602 8.91.4 Despesas diversas.......... 5.000,00 61 Acidente do Trabalho 61 8.99.4 Despesas diversas...............,. 1.500,00 62 Pensões 62 8.95.4 Despesas diversas...................... , . 1.200,00 65 Diversos 65 8.99.4 Despesas diversas......................, . 10.000,00 3.000,00 369.252,00 208.848,0 MUTAÇãO PATRIMONIAL TOT4T, Total do titulo n§ 6 Total Geral da Despesa Cr$.. 21.900,00 600.000,00 Art. 3§- Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-se e PdBLIQÜE-s e. Prefeitura Municipal de Bai de Novembro de D >49 — Pr ei to Muniq^pa REGISTRADO E PUBLICADO Em 3/0de Novembro de 1949- \J[ * L-' -yv. . 'y| -t__ ) Secretário. ■■ PREFEITURA MUNICIPAL IE BAIXO CUANLú Estado do Espírito Santo -0O0- TABELA EXPLICATIVA LA RECEITA ®2íe?ÇÍ2Í2_áe_lí.950_)_ 0,11.1 - Imposto Territorial Art. 95 do Código Tributário. 0.12.1 - Imposto Predial Art. 77 do Código Tributário. íO.17.5 - Imposto sobre indústrias e profissões. Art. 45 do Código Tributário. 0.18.3 -* Imposto de Licenças Art. 26 do Código Tributário. 0.27.5 - Imposto sobre Jogos e diversões. Art. 101 do Código Tributário. 21.4 - Taxas de Expediente. Art. 131 do Código Tributário. 1.23.4 - Taxa de Fiscalização e serviços diversos. Art. 20 do Código Tributário. 1.24.1 - Taxa de Limpêza Pública. Art. 134 do Código Tributário. 1.25.1 - Taxa de Viação. Art. 139 do Código Tributário. 2.01.0 - Renda Imóbiliária. Art. 105 e 114. do Código Tributário. 3.03.0 - Serviços Urbanos. Art. 136 do Código Tributário. 4.12.0 - Renda de Cemitérios. Art. 119 do Código Tributário. 6.11.0 - Alienação de Bens Patrimoniais. Art. 153 do Código' Tributário. 6.12.0 - Cobrança da Livida Ativa. Art. 155 do Código Tributário. 6.13.0 - Receita de exercícios anteriores. Art. 15, § único do Código Tributário. 6.21.0 - Multas. Art. 151 e 152 do Código Tributário. 6.23.0 - Eventuais. Art. 144 do Código Tributário. 0 Códigõ acima citado é a lei nê 4, de 20 de Julho de 1.948, em vigor. PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDú. Estado do Espírito Santo -0O0- TABELA EXPLICATIVA DA DE3PE2A IJ2 1 0 ADMIETSTRAÇaQ GERAL 00 Legislativo Municipal 00 8.00.1 Pessoal variavel» 1 Secretário (funç. gratif.) 5.600,00z 00 8.00.2-Material Permanente » Para aquisição de moveis... 1.000,00' 00 ' 8.00.5 Material de consumo» HaterÃal de expediente.......... 500,00 00 8.00.4 Despesas diversas» Despesas postal-telegraficá e outrs................................ 500,00; r 1 Executivo Municipal 10 Gabinete do Prefeito 10 8.02.0 Pessoal fixo» a)subsídios e representação 27.600,00 z t b)diárias.......................................... 6.000,00 / 10 8.02.4 Despesas diversas» a)assinaturas Jornais...... 500,00 7 b)transp ortes............ ................... 2.000,00 / 11 Prefeitura 111 Secretária» 111 8.04.0 Pessoal fixo» a)vencimentos» 1 Secretário.(funç. gratific) 7.200,00 1 Sscriturário.............................. 10.080,00 1 nnnt i nu o.............................. 9.560,00 -2 £ • 6 i+- b) Salario-familia continuo 1.740,00 111 '8.04.2 Hat eri al Permanente » Aquisição de I Belogio..... 1.500,00/ 111 8.04.5 Material de consumo» Ti*í irfno p í mr» Pfi SRO S. ........ 5.000,0o7 111 8.04.4 Despesas diversas» Despesas postais-telegrafiCSl SCO*1X1/2? 3S • ••••••«••« 2.000,00 2.500»00 55.900,00 28.580,00z 6.500,00 ' 54. 880,00 / 5;600,00 a transportar.... 76.580,00 12 -112 8.07.0 112 8.-07.2 112 8.07.3 13 '115 8.09.0 113 8.09.3 14 ,114 8.11.1 1? 115 8.12.0 115 8.12.4 Gontadoría Pessoal fixo4 a)vencimentos s 1 Contador........................... 1 Sscriturário......................... b)Salario-familia do cont ador................................ Mat erial Permanente í Aquisição I Duplicador... i a t*eri 1 de consu mo 4 livro se imp re sso s............... Tesouraria Pessoal, fixo4 a) vencimentos 4 1 T e so ur eur o.............................. b) Salaii o-famiíia.................. c) Quebra de caixa................. Material de consumo4 livros e impressos............... Serviço de Arrecadação Pessoal variavel Percentagem p/cobrança da Divida Ativa.................... Serviço de Fiscalização Pessoàl fixo4 a) Vencimentos i 1 Piscai Geral......................... 1 Piscai da sede.................... 2 Piscais distritais.......... b)Salario-familia fiscais c)Diárias dos fiscais.... Despesas diversasi Transportes dos fiscais.. 17.280,0o7 11.520,00/ =4 8 %'c 720,00/ 29.520,00< 5.000,00/ 5.000,00/ 8.000,00 / 37.520,00- 12. 240,00 7 720,00/ ____612,00- '13.572,00 z 5.000,00 z 16.572,00 1.000,00, 14*400,00/ 10.080,00 / 2.280,00z . 2.000,00 , 47.480,00/ 2.000,00 z 49.480,00, Total da tabela n§ 1 180.952,00- 20 8.25. 4 201 8.25.4 ■21- 211 8.29.4 22 221- 221 8.33.0 r ■221 8.33. 2 221 8.33.3 222 22 2 8.34.1 222 8.34.2 222 8.34.3 23 223 8.39.4 2K - 22^ 8.48.4 2^ 251 8.51.1 251 8.51.2 251 8.51.3 252 252 8.51. 4 PREPEITÜBA MUNICIPAL IE BAIXO GUANDU 'ESTADO BO EJrlivITO SANTO TABELA EXPLICATIVA BA DESPESA -Ng 2 SEEVIÇOS PÚBLICOS DE INIEB-' BESSE COMUM COM O ESTADO Se gu raça Publica Despesas Diversas» vestuário e alimentação dos pressos................ Assitencia Spcial Despesas Diversas» a) amparo a mater.e infancia desamparada................................... b)medicamentos de urgência c)tnansp orte indigentes.. E’du cação Publica Escolas Primárias Pessoal Pixo» a)vencimentos» 6 professores.............................. Material Permanentes aquisição carteiras............ .. Materi al de Consumo » aquis. mat erial escolar.... Biblioteca Municipal Pessoal Variavel» G-rat if.bibliote cari o.......... Mate rial Permanente» aquis.de livros e obras.. Material de Consumo» impressos e ut emcilios. .. _ Assistência Escolar Despesas Diversas» Merenda aos escolares pobres Higiene Municipal Despesas Diversas» Saneamento da cidade............. Pom en to Pessoal Variavel» Diaristas no serviço Mat e ria1 Pe rmanent e» aquisição de maquinas Material de Consumo» Incenticida e outros..». Incentivo a lavoura Despesas Diversas» Distr.sementes aos lavrad. _ TOTAL DA TABELA Ng 2 35. 000,00 - 1.000,00 1. 000,00 3. 000,00 21.600,00z 6.000,00^ 3.000,00^ 600,00/ 400,00z 200,00/ 3.600,00 / 12. 000,00Z 4.200,00/ 2.000,00 < 35.000,00 5 . 000,00/ 31.800 , 00/ 7.500,00/ 1.000,00/ 21.800,00/ TõãTTÕõçür" PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO CUA.,DÜ ESTADO 3W ESPIRITO SANTO TABELA EXPLICATIVA Ng 3. (da DESPESA) 3 SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 30 30 8.80.1 Admini stração Pssso al' Variavel... : 301 8.80.3 page nt no de motoristas.......... Material de Consumo : 12.000,00/ 301 8.80.. 4 aquisição de combustivel. lubrif. ,ração,ferraduras, cravos e outros........................... Despesas Diversas: 12.000.00/ 303 303 8.63.3 Conserv. e reparos nos veicul Luz e Energia Elétrica aterial de Consumo: 7.000,00 / 303 8.63.4 aquisição de lampadas e outros materiais.......... .. ................. Despesas Diversas: X. 500,00* * • Para pagamento a Duarte Quedevez pela energia gerada 12.000,00 / 306 306 8.81.1 • Parques e Jardins Pessoal variavel: 306 8.81.1 Diaristas no serviço............. 6.600,00z 306 8.81.3 Mat e ri al de c o ns umo : aquisiç ão de ferramentas, mudas e lampadas....................... 1.000.00 / 307 307 8.85.1 Limpesa Publica Pessoal Variavel: diaristas no serviço............. 11.400,00/ 307 7.85.2 Material Permanente : 307 8.85. 3 aquisição de veiculos... .. Material de Consumo: 1.000,00z 308 308 8.88.4 aquisição de ferramentas.. Iluminaç ão Publi ca Despesas Diversas: 1.000,00 / 309 Contrato Empreza Lutzow... Cemterios 15.000,00r 309 8.89.1 Pessoal Variavel: 6.200,00z 309 8.89.3 Diaristas no serviço............. • Material de Consumo: aquisição de ferramentas.. 500,00z TOTAL LA TABELA Ng 3 ;fc: 31.000,00/ 12. 500,00 ' 7.600,00 z 13.400,00 15.000,00 6.700,00 86.200,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU ESTALO DO E8PIRIT0 EANTO TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA- Ni 4 4' ' OBRAS E IMSLKORAWBTOS PÚBLICOS 40 Conserv. Estrad. Pontes 40 8.82,1 Pessoal Variavelí Diaristas no serviço................. 45.000,00' 40 8.82.5 Material de Consumos aquisição de ferramentes e materiais...................................... 20.000,00' 40, 8.82. 4 * Des p esa s Livers as s Carretos,transporte e outrs 5.000,00 / 41 ’• Conservação de Proprios 41 8.87.4 Despesas Diversasí Conserv. proprios municipais 3.000,00Z 43 Conservação de Ruas 43 . 8.81.1 Pessoal Variavel» Dí eri atas no serviço. ..... . 11.400,00 z 43 8.81.2 Mater ial Peráanente» Aquisição de placa para numeclatura e numeração de ruas 3 . 000,00 •’ 43 ' 8.81.3 Material de Consumo» Aquisição de ferramentas 2.000,00 44 Obras Novas 440 Const.de Est. e Pontes 440 8.82.4 Despesas Diversas» Diaristas,materiais e out. 54.448,00 z 441 Const.prédio Prefeitura 441 8.87.4 Despesas Diversas» Diarist a, empreitada e materèeis e outra.s-. ..... ......... 50.000,00' 442 8.83.4 Const.de canais 442 8.83. 4 Despesas Diversas» Diaristas, empr et adas, ferramentas e outras............................ 15. OOP, 00 ' TOTAL DA TABELA N§ 4 PREFEITURA idUNICEPAL DE BAIXO GUAÍIDÜ ESTADO DO ESPIRITO SA...TC TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA - Ng 6 6 60 601 8.90.0 602 602 8.91.4 r 61 61 8.99.4 62 62 8.95.4 ENCARGOS DIVERSOS Apos enta do ria s | Pessoal Pi xo» 1 Pjscal Aposentado....... __ 4. 2 00 ,00 Contrb.p/previ dencia Despesas Diversas» contrb. para o I.A.P.I.... 5.000 , 00 Acidente Trabalho Despesas Diversas» Prêmio de segura acidente. __ 1.500,00 Pensões Despesas Diversas» Para pag.pensão concededa 65 65 8.99.4 a MARIA P.SILVA(lei 5) __ 1.200,0<- Diversos Despesas Diversas» a)publicações. ............. 1. 000,00 b) aluguel prédio.................. 4.800,00 c) imp revisto s............................. 4. 2 00,00 TOTAL DA TABELA N§ 6