br-locleg corpus explorer

← Baixo Guandu (ES)

norma nº 39/1949

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 1949
Date 1949-11-30
EmentaOrça a Receita e fixa a Despesa do Município de Baixo Guandu, para o exercício de 1950
native_id388

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

PREPEITUKA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDú
Estado do Espírito Santo
-0-
LEI N° 39
"Orça a Receita e fixa a Despesa do Muni￾pio de Baixo Guandú, para o exercício de
1.950."
0 PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXO GUANDÚ: Paço sa￾ber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei i￾A-rt. lê- A Receita Geral do Município de Baixo Guandú,
para o exercício de 1950, é orçada em Cr$6'00.000,00(SEISCEi!T0S MIL CRU￾ZEIROS), a qual será arrecadada de acordo com a legislação em vigor e
obRecendo a seguinte classificação
CODIGO MUTAÇãO
GERAL DESIGNAÇaO da RECEITA EPETIVA PATRIMONIAL TOTAL
RECEITA GRDINáRIA
Tributária
a) Impostosi
0.11.1 Imposto Territoria....................... ... 5.000,00z
0.12.1 Imposto Predial.............................. .. . 50.000,00'
0.17.3 Imposto s/ind. e profissões. ..170.000,00’
0.18.3 Imposto de Licenças.................... . 85.000,00z
0.27.3 Imposto s/jogos e diversões. . 1.000,00'
b) Taxast
•
1.21.4 Taxa de Expediente.............. .. . . 4.000,00z
1.23.4 Taxa de Piscai. s,erv. diver. 6.000,00'
1.24.1 Taxa de Limpêsa Pública.......... 5.000,00’
1.25.1 Taxa de Viaçao................................ 15.000,00" 341.000,00
Patrimoni al
2.01.0 Renda Imobiliária:
I) Páros..................................... 9.000,00-
II) Laudêmios........................... 5.000,00"
2.02.0 Renda de Capitais......................... 5.000,00 19.000,00
Industrial
3.03.0 Servi TlrbATi or 12.000,00
a transp ortar 372.000,00
II
CODIGO MÜTAÇãO
GERAL DESIGNAQaO da REOEITA EFETIVA •PATRIMONIAL TOTAL
Transp orte...................... 572.000,00
Receitas diversas
4.12.0 Receita de cemitérios.................. 2.000,00
4.14. 0 Quota da União............... 190.000,00
4.15.0 Quota do Estado................................ 10.000,00 202.000,00
RECEITA EXTRAORDINáRIA
6.11.0 Alienação de bens patrimoniais 1.000,00
6.12.0 Cobr. da Divida Ativa.................. 10.000,00
6.15.0 Rec. exerc. anteriores....... 5.000,00
6.20.0 Contribuições diversas............... 6.000,00
6.21.0 Multas./..................... 4.000,00
6.25.0 Even tuais................................ ............. 2.000,00 26.000,00
Total Geral da Receita Cr$ 600.000,00
*
Art. 2=— A Despesa do Município de Baixo Guandá, para o exercí￾cio de 1950} é fixada em CrCõOO.000,00(SEISCENTOS CRUZEIROS), a çjual será
realizada obdecendo a seguinte cias sificação j￾CODIGOS
local- Geral DESIGAkÇãO da DESPEZA EFETUA
MUTAÇãO
PATRIMONIAL TOTAL
ADMINISTEAÇãO GERAL
00 Legislativo Municipal
00 Câmara
00 8.00.1 Pessoal variavel.................. .. 5.600,00/
00 8.00.2 Mát erial Permanente...............
00 8.00.5 Material de nonsumo............... .. 500,00z
00 8.00.4 Despesas diversas.................... 500,00z
1 Executivo Municipal
10 Gabinete do Prefeito
10 8.02.0 Pessoal fixo......................... .. .. ..55.600,00/
10 8.02.4 Dean ea a a rii va ra ps. ........ .. 2.500,00/
11 Prefeitura
111 • » *■ Secretária..............................
1.000,00
111 8.04.0 Pessoal fixo.................................. 28.580,00
111 8.04.2 MaterialPermanente...................
111 8.04.5 Materialde consumo................... 5.000,00
111 8.04.4 Despesasdiversas........................ 2.000,00
12 Contadoría
112 8.07.0 Pessoal fixo...................... .. 29.520,00
112 8.07.2 Material Permanente..................
112 8.07.5 Material de consumo.......... .... 5.000,00
1.500,00
5.000,00
rs n
III
■■
OODIffOS
local- Geral DESlONAgãO da PnSPblA EFETIV^
Transporte........ 106.400,00
15 Tesouraria
115 8.09.0 Pessoal fixo.............................. 113.572,00
113 8.09.5 Material de consumo............. 5.000,00
14 Serviço de Arrecadaao
114 8.11.1 Pessoal variavel.................... 1.000,00
15 Serviço Fiscalização
115 8.12.0 Pessoal fixo.............................. 47.480,00
115 8.12; 4 Despesas diversas.................. 2.000,00
Total do titulo n§ 1
2 SDRVflOS PÚBLICOS DL INTERBâ
SE CúLMJM 00M 0 ESTADO
Segurança Pública
Despesas diversas...............
Assistência Social
Despesas diversas...............
Educação pública
Escolas Primárias
Pessoal fixo...........................
Mat eria1 Permanente..........
Material de consumo.....
Biblioteca Municipal
Pessoal variavel..................
Material Permanente..........
Mat erial de consumo,....
Assistência Escolar
Desp e sa s d ive rsa. ................
Higiene Municipal
Despe sas dive rs as.......
Fomento
pessoal variavel..................
Mat eri al Perma nent e...........
Material de consumo..........
Incentivo a lavoura
Despesas diversas...............
MUTAÇãO
PATRIMONIAL
7.500,00
TOTAL
180.952,00
20
?01 8.25.4
21
211 8.29.4
22
221
221 8.33.0
221 8.33.2
221 8.33.3
222
222 8.54.1
222 8.34.2
222 8.34.3
23
231 8.39.4
24
241 8.48.4
25
251 8.51.1
.251 .3.51.2
251 8.51.3
252
252 8.51.4
35.000,00
5.000,00
X
21.600,00
3.000,00
600,00
200,00
7.500,00
1.000,00
3.600,00'
5 ?. f
4.200,00
2.000,00
6.000,00
400,00
12.000,00
Total do titulo ng
a transportar..........
102.100,00
283.052,00
IV
CODIGOS MDTAÇãO
Local- Geral DBSISMÇãO da DE3PELA EPETIVA PÀTRIMOÍTIÀL * TOTAL
Transporte.................. O
3 SERVIÇOS PdBLIGOS MUNICIPAIS
50 Administração
500 8.30.1 Pessoal variavel.................... 12.000,00
500 8.80.5 Material de consumo............ 12.000,00
500 8.80.4 Despesas diversas................ 7-000,00
505 Lúz e energia eletrica
505 8.65.5 Material de consumo............. 500,00
.505 8.65.4 Despesas diversas................. 12?000,00
506 Parques e Jardins
506 8.81.1 Pessoal variavel.................... 6.600,00
506 8.81.5 Material de consumo...... 1.000,00
507 Limpêsa Pública
507 8.85.1 Pessoal variavel............... 11.400,00
507 8.85.2 Material Permanente............
507 8.85.5 Material de consumo............. 1.000,00
508 Iluminação Pública
508 8.88.4 Despesas diversas.................. 15.000,00
509 Cemitérios
509 8.89.1 Pessoal variavel.................... 6.200,00
509 8.89.5 Material de consumo............ 500>.QQ
Total do titulo ng 5
285.052,00
1.000,00
4 OBRAS E I.IELHORAi.UM'TOS PÚBLICOS
86.200,00
3-é 7.J J o, ° J
40 Conserv. Estradas e Pontes
40 8 .82.1 Pessoal variavel.................... 45.000,00
40 8.32.5 Material de consumo............. 20.000,00
40 8.82.4 Despesas diversas................. 5.000,00
41 Conserv. de proprios
.41 8.87.4 Despesas diversas................. 5.000,00
43 Conserv. de ruas
45 8.81.1 Pessoal variavel.................... 11.400,00
45 3.81.2 Material Permanente.............
> 45 8.81.5 Material de consuao............. 2.000,00
44 Obras Novas
44© 8.82. Consèrv. Estradas e Pontes
440 8.82.4 Despesas diversas.................. 54.448,00
441 Constr. séde prefeitura
441 8.87.4 Despesas diversas.................. 50.000,00
5. 000,00
non rar.oo ">.000.00 369.252,00
C0DIG03
Local- Geral DESIGNAgãO da LESESEA EffETIVÀ
Transporte......, .190.848,00
442 8.83.4 Despesas divarsas...................... .. 15.000,00
Total' do titulo n§ 4
6 ENCARGOS DIVERSOS
60 Aposentadorias
601 8.90.0 Pessoal fixo.................................. ,. 4.200,00
602 Contr. p/previdencia
602 8.91.4 Despesas diversas.......... 5.000,00
61 Acidente do Trabalho
61 8.99.4 Despesas diversas...............,. 1.500,00
62 Pensões
62 8.95.4 Despesas diversas...................... , . 1.200,00
65 Diversos
65 8.99.4 Despesas diversas......................, . 10.000,00
3.000,00 369.252,00
208.848,0
MUTAÇãO
PATRIMONIAL TOT4T,
Total do titulo n§ 6
Total Geral da Despesa Cr$..
21.900,00
600.000,00
Art. 3§- Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-se e PdBLIQÜE-s e.
Prefeitura Municipal de Bai de Novembro de D >49 —
Pr ei to Muniq^pa
REGISTRADO E PUBLICADO
Em 3/0de Novembro de 1949-
\J[ * L-' -yv. .
'y| -t__
) Secretário.
■■
PREFEITURA MUNICIPAL IE BAIXO CUANLú
Estado do Espírito Santo
-0O0-
TABELA EXPLICATIVA LA RECEITA
®2íe?ÇÍ2Í2_áe_lí.950_)_
0,11.1 - Imposto Territorial
Art. 95 do Código Tributário.
0.12.1 - Imposto Predial
Art. 77 do Código Tributário.
íO.17.5 - Imposto sobre indústrias e profissões.
Art. 45 do Código Tributário.
0.18.3 -* Imposto de Licenças
Art. 26 do Código Tributário.
0.27.5 - Imposto sobre Jogos e diversões.
Art. 101 do Código Tributário.
21.4 - Taxas de Expediente.
Art. 131 do Código Tributário.
1.23.4 - Taxa de Fiscalização e serviços diversos.
Art. 20 do Código Tributário.
1.24.1 - Taxa de Limpêza Pública.
Art. 134 do Código Tributário.
1.25.1 - Taxa de Viação.
Art. 139 do Código Tributário.
2.01.0 - Renda Imóbiliária.
Art. 105 e 114. do Código Tributário.
3.03.0 - Serviços Urbanos.
Art. 136 do Código Tributário.
4.12.0 - Renda de Cemitérios.
Art. 119 do Código Tributário.
6.11.0 - Alienação de Bens Patrimoniais.
Art. 153 do Código' Tributário.
6.12.0 - Cobrança da Livida Ativa.
Art. 155 do Código Tributário.
6.13.0 - Receita de exercícios anteriores.
Art. 15, § único do Código Tributário.
6.21.0 - Multas.
Art. 151 e 152 do Código Tributário.
6.23.0 - Eventuais.
Art. 144 do Código Tributário.
0 Códigõ acima citado é a lei nê 4, de 20 de Julho
de 1.948, em vigor.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDú.
Estado do Espírito Santo
-0O0-
TABELA EXPLICATIVA DA DE3PE2A IJ2 1
0 ADMIETSTRAÇaQ GERAL
00 Legislativo Municipal
00 8.00.1 Pessoal variavel»
1 Secretário (funç. gratif.) 5.600,00z
00 8.00.2-Material Permanente »
Para aquisição de moveis... 1.000,00'
00 ' 8.00.5 Material de consumo»
HaterÃal de expediente.......... 500,00
00 8.00.4 Despesas diversas»
Despesas postal-telegraficá
e outrs................................ 500,00;
r
1 Executivo Municipal
10 Gabinete do Prefeito
10 8.02.0 Pessoal fixo»
a)subsídios e representação 27.600,00 z
t b)diárias.......................................... 6.000,00 /
10 8.02.4 Despesas diversas»
a)assinaturas Jornais...... 500,00 7
b)transp ortes............ ................... 2.000,00 /
11 Prefeitura
111 Secretária»
111 8.04.0 Pessoal fixo»
a)vencimentos»
1 Secretário.(funç. gratific) 7.200,00
1 Sscriturário.............................. 10.080,00
1 nnnt i nu o.............................. 9.560,00 -2 £ • 6 i+-
b) Salario-familia continuo 1.740,00
111 '8.04.2 Hat eri al Permanente »
Aquisição de I Belogio..... 1.500,00/
111 8.04.5 Material de consumo»
Ti*í irfno p í mr» Pfi SRO S. ........ 5.000,0o7
111 8.04.4 Despesas diversas»
Despesas postais-telegrafi￾CSl SCO*1X1/2? 3S • ••••••«••« 2.000,00
2.500»00 55.900,00
28.580,00z
6.500,00 ' 54. 880,00 /
5;600,00
a transportar....
76.580,00
12
-112 8.07.0
112 8.-07.2
112 8.07.3
13
'115 8.09.0
113 8.09.3
14
,114 8.11.1
1?
115 8.12.0
115 8.12.4
Gontadoría
Pessoal fixo4
a)vencimentos s
1 Contador...........................
1 Sscriturário.........................
b)Salario-familia do
cont ador................................
Mat erial Permanente í
Aquisição I Duplicador...
i a t*eri 1 de consu mo 4
livro se imp re sso s...............
Tesouraria
Pessoal, fixo4
a) vencimentos 4
1 T e so ur eur o..............................
b) Salaii o-famiíia..................
c) Quebra de caixa.................
Material de consumo4
livros e impressos...............
Serviço de Arrecadação
Pessoal variavel
Percentagem p/cobrança da
Divida Ativa....................
Serviço de Fiscalização
Pessoàl fixo4
a) Vencimentos i
1 Piscai Geral.........................
1 Piscai da sede....................
2 Piscais distritais..........
b)Salario-familia fiscais
c)Diárias dos fiscais....
Despesas diversasi
Transportes dos fiscais..
17.280,0o7
11.520,00/
=4 8 %'c
720,00/ 29.520,00<
5.000,00/
5.000,00/ 8.000,00 / 37.520,00-
12. 240,00 7
720,00/
____612,00- '13.572,00 z
5.000,00 z 16.572,00
1.000,00,
14*400,00/
10.080,00 /
2.280,00z .
2.000,00 , 47.480,00/
2.000,00 z 49.480,00,
Total da tabela n§ 1 180.952,00-
20 8.25. 4
201 8.25.4
■21-
211 8.29.4
22
221-
221 8.33.0
r
■221 8.33. 2
221 8.33.3
222
22 2 8.34.1
222 8.34.2
222 8.34.3
23
223 8.39.4
2K
- 22^ 8.48.4
2^
251 8.51.1
251 8.51.2
251 8.51.3
252
252 8.51. 4
PREPEITÜBA MUNICIPAL IE BAIXO GUANDU
'ESTADO BO EJrlivITO SANTO
TABELA EXPLICATIVA BA DESPESA -Ng 2
SEEVIÇOS PÚBLICOS DE INIEB-'
BESSE COMUM COM O ESTADO
Se gu raça Publica
Despesas Diversas»
vestuário e alimentação
dos pressos................
Assitencia Spcial
Despesas Diversas»
a) amparo a mater.e infancia
desamparada...................................
b)medicamentos de urgência
c)tnansp orte indigentes..
E’du cação Publica
Escolas Primárias
Pessoal Pixo»
a)vencimentos»
6 professores..............................
Material Permanentes
aquisição carteiras............ ..
Materi al de Consumo »
aquis. mat erial escolar....
Biblioteca Municipal
Pessoal Variavel»
G-rat if.bibliote cari o..........
Mate rial Permanente»
aquis.de livros e obras..
Material de Consumo»
impressos e ut emcilios. .. _
Assistência Escolar
Despesas Diversas»
Merenda aos escolares pobres
Higiene Municipal
Despesas Diversas»
Saneamento da cidade.............
Pom en to
Pessoal Variavel»
Diaristas no serviço
Mat e ria1 Pe rmanent e»
aquisição de maquinas
Material de Consumo»
Incenticida e outros..».
Incentivo a lavoura
Despesas Diversas»
Distr.sementes aos lavrad. _
TOTAL DA TABELA Ng 2
35. 000,00 -
1.000,00
1. 000,00
3. 000,00
21.600,00z
6.000,00^
3.000,00^
600,00/
400,00z
200,00/
3.600,00 /
12. 000,00Z
4.200,00/
2.000,00 <
35.000,00
5 . 000,00/
31.800 , 00/
7.500,00/
1.000,00/
21.800,00/
TõãTTÕõçür"
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO CUA.,DÜ
ESTADO 3W ESPIRITO SANTO
TABELA EXPLICATIVA Ng 3. (da DESPESA)
3 SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 1
30
30 8.80.1
Admini stração
Pssso al' Variavel... :
301 8.80.3
page nt no de motoristas..........
Material de Consumo :
12.000,00/
301 8.80.. 4
aquisição de combustivel.
lubrif. ,ração,ferraduras,
cravos e outros...........................
Despesas Diversas:
12.000.00/
303
303 8.63.3
Conserv. e reparos nos veicul
Luz e Energia Elétrica
aterial de Consumo:
7.000,00 /
303 8.63.4
aquisição de lampadas e ou￾tros materiais.......... .. .................
Despesas Diversas:
X. 500,00*
*
•
Para pagamento a Duarte Que￾devez pela energia gerada 12.000,00 /
306
306 8.81.1
• Parques e Jardins
Pessoal variavel:
306 8.81.1 Diaristas no serviço............. 6.600,00z
306 8.81.3 Mat e ri al de c o ns umo :
aquisiç ão de ferramentas,
mudas e lampadas....................... 1.000.00 /
307
307 8.85.1
Limpesa Publica
Pessoal Variavel:
diaristas no serviço............. 11.400,00/
307 7.85.2 Material Permanente :
307 8.85. 3
aquisição de veiculos... ..
Material de Consumo:
1.000,00z
308
308 8.88.4
aquisição de ferramentas..
Iluminaç ão Publi ca
Despesas Diversas:
1.000,00 /
309
Contrato Empreza Lutzow...
Cemterios
15.000,00r
309 8.89.1 Pessoal Variavel:
6.200,00z
309 8.89.3
Diaristas no serviço.............
• Material de Consumo:
aquisição de ferramentas.. 500,00z
TOTAL LA TABELA Ng 3
;fc:
31.000,00/
12. 500,00 '
7.600,00 z
13.400,00
15.000,00
6.700,00
86.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU
ESTALO DO E8PIRIT0 EANTO
TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA- Ni 4
4' ' OBRAS E IMSLKORAWBTOS PÚBLICOS
40 Conserv. Estrad. Pontes
40 8.82,1 Pessoal Variavelí
Diaristas no serviço................. 45.000,00'
40 8.82.5 Material de Consumos
aquisição de ferramentes e 
materiais...................................... 20.000,00'
40, 8.82. 4
*
Des p esa s Livers as s
Carretos,transporte e outrs 5.000,00 /
41 ’• Conservação de Proprios
41 8.87.4 Despesas Diversasí
Conserv. proprios municipais 3.000,00Z
43 Conservação de Ruas
43 . 8.81.1 Pessoal Variavel»
Dí eri atas no serviço. ..... . 11.400,00 z
43 8.81.2 Mater ial Peráanente»
Aquisição de placa para nu￾meclatura e numeração de ruas 3 . 000,00 •’
43 ' 8.81.3 Material de Consumo»
Aquisição de ferramentas 2.000,00
44 Obras Novas
440 Const.de Est. e Pontes
440 8.82.4 Despesas Diversas»
Diaristas,materiais e out. 54.448,00 z
441 Const.prédio Prefeitura
441 8.87.4 Despesas Diversas»
Diarist a, empreitada e materè￾eis e outra.s-. ..... ......... 50.000,00'
442 8.83.4 Const.de canais
442 8.83. 4 Despesas Diversas»
Diaristas, empr et adas, ferra￾mentas e outras............................ 15. OOP, 00 '
TOTAL DA TABELA N§ 4
PREFEITURA idUNICEPAL DE BAIXO GUAÍIDÜ
ESTADO DO ESPIRITO SA...TC
TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA - Ng 6
6
60
601 8.90.0
602
602 8.91.4
r
61
61 8.99.4
62
62 8.95.4
ENCARGOS DIVERSOS
Apos enta do ria s |
Pessoal Pi xo»
1 Pjscal Aposentado....... __ 4. 2 00 ,00
Contrb.p/previ dencia
Despesas Diversas»
contrb. para o I.A.P.I.... 5.000 , 00
Acidente Trabalho
Despesas Diversas»
Prêmio de segura acidente. __ 1.500,00
Pensões
Despesas Diversas»
Para pag.pensão concededa
65
65 8.99.4
a MARIA P.SILVA(lei 5) __ 1.200,0<-
Diversos
Despesas Diversas»
a)publicações. ............. 1. 000,00
b) aluguel prédio.................. 4.800,00
c) imp revisto s............................. 4. 2 00,00
TOTAL DA TABELA N§ 6

open original →