norma nº 308/2012

Câmara Municipal de Baixo Guandu
• Palácio Monsenhor Alonso Leite •
Av. Carlos de Medeiros, 59 - Centro - Baixo Guandu - Espírito Santo - CEP: 29.730-000
CNPJ: 31.796.832/0001-90 | Telefax: (27) 3732.1644 / 3732.1222
Câmara Municipal de 1
BaixoGuandu
Renovação com Qualidade
JUSCELINO HENCK, Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 194, parágrafo
único, da Lei Orgânica Municipal, e ainda, considerando que o Poder Executivo no
âmbito Estadual e Municipaljá decretou ponto facultativo na mesma data, DECRETA.
DECRETO LEGISLATIVO N° 0308/2012, de 12 de novembro de 2012.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS SETORES DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL”
Art. 1° Fica decretado ponto facultativo nos Setores do Poder Legislativo Municipal no
dia 16 (dezesseis) de novembro do corrente ano, (sexta-feira), posterior ao Feriado
Nacional do dia 15 de novembro - Proclamação da República do Brasil.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PALÁCIO MONSENHOR ALONSO LEITE, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE
NOVEMBRO DO ANO DE 2012. ,i
JUSCEEÍNÒ HENCK
, Presidente
Registrado e Publicado nesta Secretaria,
Em 12 de novembro de 2012.
Bussular
unicipal
www.camarabaixoguandu.es.gov.br