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norma nº 84/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 84 / 2021
Date 2021-09-28
EmentaEXONERAR a partir do dia 01/10/2021, o Senhor MOACIR CARLOS FRANÇA JUNIOR, do cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Clóvis Pascolar, deste Poder Legislativo Municipal.
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C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
Av. Carlos de Medeiros, 231, Centro, Baixo Guandu-ES, 29 730-000, Fone (27) 3732-1644
CNPJ 31.796.832/0001-90 |www.baixoguandu.es.leg.br| 0800-283-1644
PORTARIA N° 084/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
 “EXONERA SERVIDOR”
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 29, Inciso XIII, da 
Resolução nº 016/90, Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a partir do dia 01/10/2021, o Senhor MOACIR CARLOS 
FRANÇA JUNIOR, do cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Clóvis 
Pascolar, deste Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES “Palácio Monsenhor Alonso 
Leite”, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de 2021.
 Leandro Gomes da Cruz
 Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
28/09/2021.
Drielly de Fátima Dettoni Schwambach
 Secretária Legislativa Municipal

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