norma nº 93/2021

C Â M A R A M U N I C I P A L D E B A I X O G U A N D U | E S
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PORTARIA N° 093/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
 “EXONERA SERVIDOR”
O Presidente da Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 29, Inciso XIII, da 
Resolução nº 016/90, Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a partir do dia 01/12/2021, o Senhor PAULO CESAR DE 
AGUIAR, do cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Clovis Pascolar, deste 
Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Baixo Guandu/ES “Palácio Monsenhor Alonso 
Leite”, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de 2021.
 Leandro Gomes da Cruz
 Presidente
Registrada e Publicada nesta data,
 22/11/2021.
Drielly de Fátima Dettoni Schwambach
 Secretária Legislativa Municipal